QUADRO DE DESINTELIGÊNCIA

GILMAR DIZ QUE PRESIDENTE INTERINO NÃO TEM PODER PARA ANULAR DECISÃO DO PLENÁRIO

MENDES ACREDITA QUE TESE DA AGU NÃO VAI PROSPERAR NO SUPREMO FOTO: ELZA FIUZA

MINISTRO FEZ DURAS CRÍTICAS A SITUAÇÃO POLÍTICA, "UM QUADRO DE ACEFALIA"

O ministro Gilmar Mendes do Supremo Tribunal Federal (STF) fez duras críticas a decisão do presidente interino da Câmara dos Deputados, Waldir maranhão (PP) de anular a sessão do impeachment.  As declarações foram feitas nessa segunda-feira (9) em Cuiabá (MT), em uma solenidade na Assembleia Legislativa em sua homenagem.

Mendes afirma que atitude de Maranhão serve para gerar tumulto em um cenário de anomalia completa que o país vive, “o Brasil está vivendo uma grande confusão e um quadro de enorme desinteligência. Já não há mais possibilidade de fazer essa anulação. Imagine um presidente da Câmara dos Deputados anular uma decisão em colegiado. Isso não faz sentido”.

No entendimento do ministro, o plenário da Câmara não poderia revogar neste momento a sessão do processo de impeachment, já que o processo foi remetido ao Senado Federal, “o presidente da Câmara não dispõe desse poder unilateral e a matéria não poderia ser arquivada ou anulada pelo plenário, que é soberano, pois já está confiada ao Senado”.

Mendes acredita que a tese da Advocacia Geral da União (AGU), de que os partidos não poderiam ter fechado questão e motivado os votos sobre a denúncia de crime de responsabilidade fiscal, não deve prosperar, “o STF já se pronunciou a respeito desta questão. Foi entendido que o relatório tratava exclusivamente sobre fatos ligados à denúncia, que são crimes orçamentários. Não esquecendo que o STF balizou todo rito do impeachment”.

Ele também criticou a situação política do Brasil, “nesse momento, no Brasil, quase que a gente pode falar que já não tem governo. Nós não temos o novo e o velho já desapareceu. É um quadro de acefalia”.

Diario do Poder