STF JULGA DECISÃO DE AFASTAR RENAN CALHEIROS DA PRESIDÊNCIA DO SENADO
SESSÃO VAI JULGAR A LIMINAR DO MINISTRO MARCO AURÉLIO MELLO, QUE AFASTOU RENAN DA PRESIDÊNCIA DO SENADO (FOTO: TV JUSTIÇA/ REPRODUÇÃO)
STF JULGA AÇÃO QUE AFASTA RENAN DA PRESIDÊNCIA DO SENADO
Na noite de segunda-feira (5), o ministro Marco Aurélio Mello afastou Renan por decisão liminar (provisória) do comando do Senado. O ministro entendeu que, por ter se tornado réu, Renan não poderia continuar na linha sucessória da Presidência da República.
A decisão do ministro, no entanto, não foi acatada pela Mesa Diretora, que manteve Renan na presidência até que o plenário do STF julgue a liminar.
O julgamento não contará com as participações dos ministros Gilmar Mendes, que está no exterior, e Luis Roberto Barroso, que já se declarou impedido de votar já que um dos advogados da causa já trabalhou com ele.
Linha Sucessória
A maioria dos ministros no Supremo decidiu, em 3 de novembro, pelo entendimento de que réus com processo na Corte não podem ocupar cargos na linha sucessória da presidência da República. O julgamento, no entanto, não foi oficializado e foi adiado após pedido de vista de Dias Toffoli.
Pela Constituição, a linha sucessória no caso de o presidente da República se ausentar do país ou ser afastado respeita a seguinte ordem: o vice-presidente da República, o presidente da Câmara, o presidente do Senado e o presidente do STF.
Renan virou réu numa ação no STF por crime de peculato, que é a apropriação de recursos públicos. Ele é acusado de receber propina da construtora Mendes Júnior para apresentar emendas que beneficiariam a empreiteira. Em troca, teve despesas pessoais da jornalista Monica Veloso, com quem mantinha relacionamento extraconjugal e teve uma filha, pagas pela empresa.
Diario do Poder
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