A EXPECTATIVA DA SUBSTITUIÇÃO

Quem substituirá Teori Zavascki na relatoria da Lava Jato

Confirmada a morte do ministro Teori Zavascki, relator da operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal, discute-se quem será o seu substituto na relatoria do maior escândalo de corrupção já revelado no Brasil.  O que determina o Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, no Art. 38:

Art. 38. O Relator é substituído:

IV – em caso de aposentadoria, renúncia ou morte:

a) pelo Ministro nomeado para a sua vaga;

RISTF: art. 4º, § 4º (na Turma) – § 2º do art. 68 (redistribuição em HC).

b) pelo Ministro que tiver proferido o primeiro voto vencedor, acompanhando o do Relator, para lavrar ou assinar os acórdãos dos julgamentos anteriores à abertura da vaga; RISTF: art. 135, caput e § 4º (ordem de votação e voto vencedor).

c) pela mesma forma da letra b deste inciso, e enquanto não empossado o novo Ministro, para assinar carta de sentença e admitir recurso.

por Magno Martins