RECORRENDO AO STF

Maia recorre ao STF contra suspensão da MP da privatização da Eletrobras

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, disse que vai entrar no Supremo Tribunal Federal (STF), ainda nesta sexta-feira (12), com uma reclamação contra a decisão da Justiça de Pernambuco que suspendeu trecho de medida provisória que autoriza a privatização da Eletrobras. A iniciativa foi noticiada pelo Blog do Valdo Cruz (G1), um dia depois da concessão da liminar, solicitada pelo advogado Antônio Campos.

“A decisão da Justiça está usurpando os poderes do Executivo e do Legislativo. Não cabe a um juiz de Primeira Instância tomar uma decisão que é de responsabilidade do Congresso ou do Executivo. Estamos entrando numa fase perigosa, com juízes interferindo em áreas em que não poderiam entrar”, afirmou Rodrigo Maia.

O presidente da Câmara disse, ainda, que a contestação no STF da decisão da Justiça não significa que ele mudou de opinião sobre o tema. “Sou contra a interferência do Judiciário em esfera que não é dele, mas continuo com minha posição: sou contra tratar de privatização por meio de medida provisória. Sou a favor da privatização, mas ela tem de ser discutida a partir de um projeto de lei”, afirmou.

A liminar
Nesta quinta (12), o juiz federal Cláudio Kitner, da 6ª Vara Federal do Recife, concedeu uma liminar que veta a discussão em torno do processo de privatização da Eletrobras, que inclui a Companhia Hidrelétrica do São Francisco (Chesf). O pedido foi feito pelo advogado Antônio Campos, que questionou a revogação, pela MP, do Artigo 31 da Lei 10.848/2014, que excluía a Eletrobras e suas controladas (Furnas, Companhia Hidroelétrica do São Francisco, Eletronorte, Eletrosul e a Companhia de Geração Térmica de Energia Elétrica) do Programa Nacional de Desestatização.

Na decisão, Kitner afirma que o governo federal não justificou a urgência de editar uma MP “no apagar das luzes” do ano passado “para alterar de forma substancial a configuração do setor elétrico nacional”.


Blog da Folha