LEI SANCIONADA

Planalto: Bolsonaro sanciona lei com regras sobre quarentena

Brasileiros que estão em Wuhan devem ficar de quarentena em Goiás

Na lei sancionada pelo presidente, também consta medidas contra coronavírus. Projeto foi enviado pelo governo e aprovado pelo Congresso nesta semana. Brasileiros em Wuhan (China) deverão chegar a Anápolis (GO) no fim.

A Secretaria-Geral da Presidência informou ontem) que o presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei que prevê regras para quarentena e medidas de enfrentamento ao coronavírus.

De acordo com a secretaria, a lei será publicada na edição desta sexta (7) do "Diário Oficial da União". O órgão não informou, contudo, se Bolsonaro sancionou algum trecho do texto aprovado pelo Congresso Nacional.

A proposta foi enviada pelo governo ao Legislativo na terça (4). No mesmo dia, os deputados aprovaram o projeto com algumas modificações na redação. Um dia depois, na quarta (5), o Senado aprovou o texto enviado pela Câmara.

"O presente projeto de lei visa regulamentar o atual quadro de emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus no Brasil, articulando a proteção aos direitos humanos à adequação dos instrumentos de vigilância e atenção à saúde e aos requisitos do mundo atual, mostrando-se, portanto, fundamental a atuação do Estado no seu dever constitucional de garantir do direito à saúde", afirmou a Secretaria-Geral em texto enviado à imprensa.

Desde que os brasileiros em Wuhan (China) pediram ajuda para retornar ao país, o governo argumentou que precisava criar uma nova lei para trazer as pessoas e submetê-las a um período de quarentena.

Conforme o Ministério da Defesa, o grupo chegará ao Brasil neste fim de semana e ficará de quarentena na Base Aérea de Anápolis (GO).

Por G1 — Brasília