MPPE investiga necessidade de obras de contenção em duas barreiras no Recife
Barreiras ficam localizadas em Monte Verde, na COHAB, e Dois Irmãos, na Zona Norte do Recife
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) instaurou dois inquéritos civis para investigar a necessidade de obras de contenção em barreiras localizadas na 1ª Travessa Serra da Mantiqueira, em Jardim Monte Verde, área limítrofe entre o Recife e Jaboatão dos Guararapes, e na Rua João Limoeiro, no bairro de Dois Irmãos, Zona Norte do Recife. Os procedimentos foram abertos pelas promotorias de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital (Urbanismo), nos dias 24 e 27 de julho.
Nas portarias de instauração, o promotor de Justiça Sérgio Gadelha Souto informou que a abertura dos inquéritos civis acontece depois do vencimento do prazo legal dos procedimentos preparatórios que já existiam na promotoria para tratar do assunto. De acordo com ele, a conversão dos processos visa permitir a continuidade das diligências que buscam esclarecer os fatos e avaliar a adoção de medidas como a celebração de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), ajuizamento de ação civil pública ou eventual arquivamento.
No caso da barreira localizada em Dois Irmãos, o MPPE determinou o envio de ofício ao prefeito do Recife, Victor Marques, e à Procuradoria-Geral do Município. Ambos receberam o prazo de 10 dias para informar se há interesse em firmar um TAC voltado à realização das obras de contenção no local.
Quanto à barreira situada em Monte Verde, a portaria determina o cumprimento de despacho constante no Sistema de Informações do Ministério Público (SIM), sem detalhar as providências na publicação. Embora a comunidade fique localizada em área limítrofe com Jaboatão dos Guararapes, a promotoria trata a região investigada como pertencente ao Recife.
Por meio de nota, a Prefeitura do Recife não informou se irá aderir ao TAC proposto pelo MPPE. Segundo a gestão municipal, a definição das obras de contenção de encostas a serem executadas se baseia na indicação de risco definida a partir das vistorias realizadas pela Defesa Civil.
“Nos últimos cinco anos, a gestão municipal concluiu 157 grandes obras de contenção de encostas em toda a cidade, com investimento de R$ 279,2 milhões e impacto direto para mais de 18 mil pessoas. Outras 24 intervenções estão em andamento, somando cerca de R$ 180,4 milhões em investimentos e beneficiando aproximadamente 7 mil moradores”, completa o posicionamento.
Marília Parente
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