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segunda-feira, 24 de março de 2025

O NEGÓCIO É PRENDER BOLSONARO DE TODO JEITO

O que acontece se STF aceitar denúncia contra Bolsonaro

                                                     Jair Bolsonaro Foto: PR/Isac Nóbrega



Primeira Turma da Corte começa a analisar o caso nesta terça



A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decide em julgamento que começa nesta terça-feira (25), se aceita ou não a denúncia oferecida pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra oito acusados de tentativa de golpe de Estado, entre eles o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Se a denúncia for aceita, Bolsonaro e outros sete denunciados se tornarão réus.

A partir desse momento, haverá a abertura de uma ação penal que inaugura a fase chamada processual. De acordo com o Código de Processo Penal, os réus serão citados pela Justiça. 

Nessa fase, os advogados poderão “arguir preliminares e alegar o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas”. 

– A fase processual significa que os réus terão que responder a um processo penal que se iniciará com a fase de instrução penal, em que, tanto o Estado acusador, quanto a defesa dos réus apresentarão todas as provas para serem analisadas pelos ministros daquela Turma, assim como testemunhas, documental, pericial – diz a advogada Vera Chemim, especialista em Direito Constitucional.

Depois de responder ao processo, o réu poderá ser absolvido ou condenado a cumprir pena. De acordo com o Código Penal, a pena pode ser privativa de liberdade, ou seja, de prisão, ou restritiva de direitos, como, por exemplo, a prestação de serviços comunitários ou multa.

– Finda essa fase de instrução penal, nós temos as alegações finais. Cada ministro analisa todas essas provas que são apresentadas na instrução penal, no bojo da instrução penal. A defesa e a acusação apresentam as suas alegações finais e depois lá no final, os ministros da Primeira Turma vão se reunir novamente para julgar se Bolsonaro e os demais serão culpados ou inocentes – explica Vera Chemim.

DENÚNCIA

Bolsonaro é apontado pela PGR como líder de uma suposta organização criminosa “baseada em projeto autoritário de poder” e “com forte influência de setores militares”. 

Os crimes atribuídos ao ex-presidente da República são tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito (pena de 4 a 8 anos); golpe de Estado (pena de 4 a 12 anos) e organização criminosa armada (pena de 3 a 8 anos que pode ser aumentada para 17 anos com agravantes citados na denúncia).

O líder conservador também é acusado de dano qualificado pela violência e grave ameaça, contra o patrimônio da União, e com considerável prejuízo para a vítima (pena de 6 meses a 3 anos) e deterioração de patrimônio tombado (pena de 1 a 3 anos).

Caso seja condenado, Bolsonaro pode ter uma pena de prisão superior a 43 anos, considerando as penas máximas e agravantes.

A defesa de Bolsonaro classificou a denúncia contra ele como “vaga”, “inepta” e “desorganizada”.

– As acusações feitas são seríssimas e, considerando o processo penal como um constrangimento por si só, é ônus do Ministério Público indicar os indícios suficientes aptos a promover a ação penal, o que não foi feito no presente feito. A denúncia, absolutamente inepta, não pode prevalecer – escreveram os advogados.

*AE

A PERSEGUIÇÃO AOS BOLSONARISTAS CONTINUA

Dino vota para condenar Zambelli e cassar mandato

O jornalista Luan Araújo foi perseguido sob a mira de uma arma da deputada Carla Zambelli, na véspera do segundo turno das eleições de 2022. (Foto: Reprodução/Internet)

Relator do processo, Gilmar foi seguido por Cármen Lúcia, Moraes e Dino


O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, votou neste domingo (23) pela condenação da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) a 5 anos e 3 meses de prisão por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal. O placar é de 4 votos a 0 pela condenação e pela cassação de Zambelli.

O relator do processo é o ministro Gilmar Mendes, que foi acompanhado por Cármen Lúcia, Alexandre de Moraes e por Dino.

O processo é referente ao episódio em que a deputada discutiu e perseguiu, com arma em punho, um apoiador de Lula. O caso ocorreu em outubro de 2022, na véspera do segundo turno das eleições. 

A deputada nega ilegalidade. Veja a nota da parlamentar divulgada pelo portal G1.

“Infelizmente, apesar de a defesa da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) ter reivindicado seu legítimo direito de efetivar defesa oral, o pleito sequer foi analisado pelo ilustre relator do processo no STF. Essa seria a melhor oportunidade de evidenciar que as premissas colocadas no voto proferido estão equivocadas. Esse direito do advogado não pode ser substituído por vídeo enviado — cuja certeza de visualização pelos julgadores inexiste. Mas, apesar desse cerceamento da defesa, foram ainda enviados e despachados memoriais com os ministros para motivá-los a ter vistas e examinar minuciosamente os autos.”

Rodrigo Vilela

NINGUÉM QUER SE JUNTAR A LULA

PSD prefere Pacheco longe do ministério de Lula

Senador Rodrigo Pacheco ao lado de Lula(Foto: Ricardo Stuckert/PR)

Lula não oficializou o convite para que Rodrigo Pacheco (PSD-MG) ocupe uma vaga em seu ministério. Até porque acha, no fundo, que nada ganharia com isso, mas teria enviado “emissários” sondar o ânimo do senador. Na direção nacional do PSD, há o entendimento de que a proximidade com Lula, a ponto de virar ministro do petista, seria um tiro no pé, caso Pacheco resolva mesmo disputar o governo de Minas Gerias em 2026, com risco de respingar na campanha presidencial.

PSD com Tarcísio

Enraizado no Governo de São Paulo está Gilberto Kassab, dono do PSD, que vê o governador Tarcísio de Freitas (Rep) como herdeiro da direita.

Só milagre

Pacheco não fechou as portas para o convite e pode reavaliar a proposta caso Lula desponte com boa avaliação no Estado.

Nem pintado de ouro

Pesquisa Genial Quaest do mês passado dá bons motivos para o distanciamento de Lula: o petista tem 63% de rejeição em Minas Gerais.

Cláudio Humberto

ABSURDOS DA JUSTIÇA BRASILEIRA

Na Lava Jato, era corrupção que dava prisão de 14 anos e não protesto com batom

O ex-deputado petista André Vargas (PR) pegou em 2015 pena de prisão de 14 anos e quatro meses por lavagem de dinheiro e corrupção passiva (Foto: Agência Câmara.)


Caso emblemático de primeiro político condenado no âmbito da Lava Jato, o ex-deputado petista André Vargas (PR) pegou em 2015 pena de prisão de 14 anos e quatro meses por lavagem de dinheiro e corrupção passiva. No regime atual, 14 anos é o que pretende Alexandre de Moraes na condenação da cabelereira Débora Santos, mãe de duas crianças pequenas, presa há dois anos por ter reproduzido com “perigoso” batom, na estátua da Justiça, a expressão “Perdeu, Mané” de Luís Roberto Barroso.

Muita raiva nessa hora

O ressentimento do ministro Joaquim Barbosa, alvo do deboche de André Vargas, lembra a fúria de Moraes na atualidade.

Cadeia é ‘pouco’?

Moraes incluiu também 100 dias-multa, o equivalente a quase quatro meses de penas. Custo: um terço do salário-mínimo/dia ou R$50 mil.

Livre e solto

André Vargas foi solto em 2018, após cumprir três anos e meio, e o STF, claro, já sem Barbosa, anularia as condenações do ex-deputado em 2023.

Ops, erro de Cep

O STF entendeu que o então ex-deputado pelo Paraná não deveria ter sido julgado em Curitiba (PR) por fatos consumados no Distrito Federal.

Cláudio Humberto

ASSÉDIO SEXUAL

Em Arcoverde, psicólogo é preso por assédio sexual e estupro


Na manhã deste domingo (23), a delegada Cristina Gomes, responsável pela 17ª Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher (DEAM) de Arcoverde, solicitou a prisão preventiva do psicólogo Higor Vicente Tenório Ribeiro. O pedido contou com o respaldo da Secretaria da Mulher do município. As informações são da Itapuama FM.

Até o momento, Higor enfrenta cinco denúncias, que incluem acusações de assédio sexual e estupro mediante fraude. Segundo relatos, ele se apresentava como psicanalista e utilizava cartas para supostamente prever o futuro de suas pacientes. Durante essas sessões, convencia as vítimas de que sua saúde mental só poderia melhorar caso mantivessem relações sexuais com ele.

Para atrair vítimas, Higor utilizava um perfil falso na internet, identificado como @higorbenningtonn. As autoridades acreditam que, com a prisão do suspeito e o avanço das investigações, mais vítimas possam surgir.

Atuando como psicólogo clínico, Higor tinha vínculo empregatício no CAPS 1 Odena Tenório de Almeida, em Buíque. No entanto, a Secretaria de Saúde do município informou, por meio de nota pública, que ele foi exonerado assim que as denúncias vieram a público pela imprensa local. A pasta esclareceu ainda que Higor não realizava atendimentos individuais, atuando no setor administrativo e acompanhando atividades coletivas da unidade.

A Secretaria de Saúde repudiou veementemente qualquer forma de violência contra as mulheres e reafirmou seu compromisso com o enfrentamento de crimes de natureza sexual, adotando uma política de tolerância zero para qualquer conduta que viole os direitos humanos ou a dignidade das vítimas.

Higor foi preso por volta das 12h30 e posteriormente passou por audiência de custódia em Arcoverde.

Veja nota na íntegra:

Nota Pública

A Secretaria de Saúde do Município vem, por meio desta nota, repudiar de forma veemente qualquer tipo de violência contra as mulheres, reafirmando seu compromisso em prestar um serviço de qualidade e humanizado à população.

Sobre o psicólogo que prestava serviço no CAPS deste município, esta Secretaria esclarece que, assim que tomou conhecimento das acusações por meio da imprensa local, exonerou imediatamente o servidor.

Ademais, vale salientar que o psicólogo não realizava atendimentos individualizados aos pacientes, atuando no setor administrativo e acompanhando atividades coletivas da unidade.

Dessa forma, a Secretaria de Saúde deste município reafirma seu compromisso com o enfrentamento aos crimes de natureza sexual e assegura que adota uma política de tolerância zero para qualquer conduta que viole os direitos humanos ou afronte a dignidade de suas integrantes.

Atenciosamente,
Michelle Carolynne Holanda Monteiro
Secretária Municipal de Saúde

Buíque, 23 de março de 2025.

Por Magno Martins

GOVERNO DE PERNAMBUCO

Clima de terror e perseguição

No sábado passado, tornei público o estado de horror e barbárie implantado na Secretaria de Educação por chefes de setores importados de Caruaru pela governadora Raquel Lyra e a secretária de Administração, Ana Maraíza. Denúncias gravíssimas de assédio moral e psicológico.

Imaginei tratar-se de algo isolado, mas estava enganado. No mesmo dia e ao longo do dia de ontem, recebi vários telefonemas de servidores graduados, de altíssimo nível e carreiras consagradas no serviço público estadual, narrando situações inacreditáveis de perseguição em outras secretarias, como Justiça, Administração, Saúde e Agricultura.

Isso sem falar do segundo escalão. Ontem, uma senhora com mais de 40 anos de serviços prestados ao Estado narrou o drama vivido por ela e vários servidores estatutários do Condepe, partindo de um coronel que não tem o menor preparo para a função nem sentimentos humanitários.

“O Condepe virou o corredor da Gestapo”, disse, chorando ao telefone, esta mesma senhora, já idosa, referindo-se à polícia secreta nazista chefiada por Hitler. Pelas redes sociais, um leitor chegou a informar que uma servidora da Educação havia sofrido um infarto e morrido em consequência dos maus tratos pela chefia imediata.

Ouvi de outro servidor que a turma de Raquel, como se refere aos auxiliares que a governadora trouxe de Caruaru, trata os funcionários públicos no geral, em sua grande maioria concursados e que serviram com presteza a governos passados, como se fossem bichos. O modelo é tão desumano que muitos estão adoecendo, trabalhando sob efeito de tranquilizantes. A maioria chorou nas narrativas.

“O problema é que esse povo acha que nós, servidores, temos partidos, somos do PSB, que a governadora odeia. Nada disso! Eu, por exemplo, estou há mais de 30 anos na Educação, faço meu trabalho técnico, mas pela primeira vez perdi minha gratificação, fui rebaixada e escanteada. Tenho uma colega de trabalho que está acompanhada por um psiquiatra”, disse uma outra servidora.

Todo esse pessoal, claro, pede sigilo temendo represálias. E com razão! O que constatei é muito mais grave do que isso. Muitos já prestaram queixas nas ouvidorias e até no Ministério Público, mas, infelizmente, sem ressonância alguma.

ESTADO OMISSO 

A postagem relatando assédio moral e psicológico na Secretaria de Educação já foi vista no Instagram do blog por 40 mil pessoas até ontem. Está com quase mil curtidas, mais de 100 comentários e mais de 900 compartilhamentos. Aos que tiverem a curiosidade de darem uma passadinha pelo Instagram do blog, vão se deparar com revelações incríveis de assédio. “Esse tipo de gente prospera por conta da omissão da chefia superior. Mais de 100 denúncias sem a governadora tomar providências”, relatou um dos leitores. 

Por Magno Martins

INCLUSÃO

Recife realiza ações em apoio às pessoas com Síndrome de Down e doenças raras

                                                    Foto: Equipe SDHJ


Evento na Boulevard Rio Branco reuniu bolo de rolo gigante, apresentações culturais, serviços de saúde e atividades recreativas
Com o lema “Recife, Capital da Inclusão”, a Prefeitura do Recife, por meio da Secretaria de Direitos Humanos e Juventude, promoveu duas grandes ações inclusivas na manhã deste domingo (23), na Boulevard Rio Branco, no Bairro do Recife.

Em homenagem ao Dia Internacional da Síndrome de Down, comemorado em 21 de março, uma tenda especial foi montada para abrigar um impressionante bolo de rolo de 50 metros de comprimento e 1,5 tonelada. A celebração contou ainda com apresentações culturais, atividades recreativas, serviços de saúde e oficinas de maquiagem e cupcakes. Além disso, um passeio ciclístico inclusivo percorreu a Avenida Alfredo Lisboa e a Avenida Cais do Apolo, em apoio às pessoas com doenças raras.

“Recife é a capital da inclusão e hoje é um dia que representa muito mais do que um momento festivo, de compartilhamento do bolo de rolo e do fato de estarmos reunidos. É um momento para reverberar para a sociedade a importância da política pública inclusiva. Aqui temos ações do Centro Marta Almeida, da Secretaria da Mulher do Recife; do Procon Recife, do Ministério Público de Pernambuco e da Defensoria Pública de Pernambuco. Agradecemos aos parceiros”, destacou o secretário de Direitos Humanos e Juventude do Recife, Marco Aurélio Filho. 

O bolo de rolo gigante foi feito através de uma parceria com a Fino Nordeste, franquia de bolo do rolo, a Fecomércio-PE e o SENAC-PE. O chefe Mauro de Castro, proprietário da Fino Nordeste, foi o responsável pela montagem da iguaria que contou com a participação de 45 pessoas com Síndrome de Down do grupo Fazendo Acontecer. “Fazer um bolo de rolo gigante não é só uma questão de aumentar a receita, mas de ajustar toda a técnica. O maior desafio foi a laminação da massa—quanto maior a área, mais difícil manter a espessura uniforme e evitar que quebre. Além disso, a distribuição do recheio foi precisa, assim o bolo ficou equilibrado”, explicou. 

Lucas Evaristo é uma das pessoas com Síndrome de Down que contribuiu com a confecção do imenso bolo. “Eu aprendi a fazer bolo de rolo. É preciso colocar a mão na massa, embrulhar bem e colocar o recheio. Eu gosto muito de cozinhar”, contou ele.
Durante o evento, Camila Basílio, pessoa com Síndrome de Down, apresentou o seu livro Sementes de um Novo Olhar. “Depois do colégio, eu comecei a escrever poesias para expressar os meus sentimentos sobre aquela época. Ele já está disponível para vendas”, disse.

A programação contou com sessão de alongamento para os participantes. Além disso, nove apresentações artísticas fizeram a festa acontecer: cover de Michael Jackson, grupo de dança Arco-íris dos Sonhos, Coral Instituto Maria Alcoforado, Banda do Cervac, Ciranda Projeto Encontro, passistas de frevo, Maracatu do Integrarte, Down+ e Tio Rodrigo. A capivara Méry Cristina, personagem da Prefeitura do Recife, também marcou presença na ação. Além dos parceiros já citados, a iniciativa teve o apoio também da Secretaria de Cultura do Recife, da Fundação de Cultura Cidade do Recife e do Recentro.

Já o passeio ciclístico inclusivo aconteceu em parceria com as secretarias de Saúde, Esportes, Turismo e Lazer, Instituto Breno Bloise, Pedal Duplo Acessível e Bike sem Barreiras da Universidade Maurício de Nassau. Bicicletas adaptadas estiveram à disposição dos participantes.

DP

VOOS INTERNACIONAIS

Recife e Fortaleza deverão ter voos direto para Espanha em 2025 e 2026

Foto: Divulgação/Ibéria

A operação da empresa espanhola começa em dezembro de 2025


A partir de dezembro de 2025, o Aeroporto Internacional dos Guararapes-Gilberto Freyre receberá voos da empresa espanhola Ibéria na rota Recife e Madri, capital da Espanha. A operação da companhia aérea deve funcionar até fevereiro de 2026.

A rota da empresa já aparece na programação de voos da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC). Os voos serão operados na aeronave Airbus 350-900, com capacidade para 348 passageiros.

Segundo informações da ANAC, a previsão é de 3 voos semanais.

Ao fim das operações no Recife, a Ibéria começa a operar a rota Fortaleza - Madri, entre fevereiro e março de 2026. Para a capital do Ceará, a expectativa é de 4 voos semanais.

A informação do voo da empresa espanhola chega após a confirmação de que a Azul fará três voos por semana, também para Madri, 

a partir de junho.
 
O Aeroporto dos Guararapes opera atualmente 46 rotas, sendo um ponto estratégico de ligação entre o Norte, o Sul e o Nordeste do país, além de destinos internacionais.

Por: Igor Fonseca

TRATAMENTO

SUS passa a oferecer tratamento inovador de atrofia muscular espinhal

Foto: Paulo Pinto/Agência Brasil

Doença é rara, atingindo menos de 65 pessoas a cada 100 mil indivíduos


Crianças que precisam de tratamento da atrofia muscular espinhal (AME) tipo 1, doença rara que afeta os movimentos do corpo e também a respiração, terão, a partir desta segunda-feira (24), acesso a um tratamento inovador e gratuito pelo Sistema Único de Saúde. O SUS passará a realizar a terapia genética com o medicamento Zolgensma, que na rede particular custa em média R$ 7 milhões.

“É a primeira terapia gênica que está sendo introduzida no Sistema Único de Saúde. O SUS passa a fazer parte de um pequeno clube de cinco sistemas públicos nacionais no mundo a oferecerem esse medicamento para a sua população”, comemorou o ministro da Saúde, Alexandre Padilha.

A indicação desse tipo de terapia é para pacientes de até 6 meses de idade que não estejam com a ventilação mecânica invasiva acima de 16 horas por dia. De acordo com o Ministério da Saúde, com a incorporação do Zolgensma, o SUS passará a ofertar para AME tipo 1 todas as terapias modificadoras desta doença.

Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), entre os 2,8 milhões de brasileiros nascidos vivos em 2023, cerca de 287 foram diagnosticadas coma a doença. Na prática, o tratamento faz uso do medicamento em substituição à função de um gene ausente ou que não está funcionando corretamente.

A incorporação do tratamento foi viabilizada por meio de um acordo firmado com a indústria internacional, que condiciona o pagamento ao resultado da terapia no paciente. 

“Vai seguir de forma permanente a avaliação do desempenho do medicamento, da melhoria da vida dessa criança e da vida da família, com marcadores clínicos de avaliação, ao longo do tratamento”, explica o ministro.

Protocolo

Para iniciar o tratamento, a família do paciente deve procurar um dos 28 serviços de referência para terapia gênica de AME, presentes nos estados de Alagoas, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Minas Gerais, Mato Grosso, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo.

O paciente será acolhido e passará por uma triagem orientada pelo Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas para Atrofia Muscular Espinhal 5q Tipos 1 e 2, estabelecido pelo Ministério da Saúde. Nas próximas semanas, também será instalado um comitê para acompanhamento permanente dos pacientes que farão o uso do medicamento de dose única.

Antes do acordo, o Zolgensma já era ofertado pelo Ministério da Saúde em cumprimento a 161 ações judiciais.

Entenda

A AME é uma doença rara que interfere na capacidade de produzir uma proteína essencial para a sobrevivência dos neurônios motores, responsáveis pelos gestos voluntários vitais simples do corpo, como respirar, engolir e se mover. A doença é considerada rara, por atingir menos de 65 pessoas em cada 100 mil indivíduos.

Na rede pública, os pacientes de AME tipos 1 e 2, em outras faixas etárias, são tratados com os medicamentos de uso contínuo nusinersena e risdiplam. Segundo o Ministério da Saúde, em 2024, esses medicamentos tiveram mais 800 prescrições emitidas para tratamento.

Por: Fabíola Sinimbú - Agência Brasil

CONCURSOS

Orçamento de 2025 destrava abertura de 85 mil vagas em concursos

Foto: Kleber Sales

A votação da LOA também garantiu o reajuste para o funcionalismo público federal. A recomposição alcança efetivos e comissionados


Com a aprovação do Orçamento da União para 2025, as expectativas para os concursos públicos federais neste ano são promissoras. A Lei Orçamentária Anual (LOA) prevê um superavit fiscal e amplia a previsão de vagas para o funcionalismo para 85 mil, um aumento de 35 mil vagas em comparação a previsão orçamentária do ano passado, que era de 50 mil.

O detalhamento da proposta revela que 57.972 vagas são para provimento — ou seja, preenchimento de cargos já existentes — e outras 27.196 são destinadas à criação de cargos, que serão distribuídos entre os Três Poderes e órgãos autônomos.

 A maior parte dessas oportunidades será alocada no Poder Executivo, com 79.591 vagas, sendo 53.717 para provimento e 25.874 para criação. O Poder Judiciário contará com 4.753 vagas, das quais 3.564 são para provimento e 1.189 para criação.

O Poder Legislativo terá 416 vagas, todas para provimento. A Defensoria Pública da União terá 134 vagas, com 43 para provimento e 91 para criação, enquanto o Ministério Público da União contará com 274 vagas, sendo 232 para provimento e 42 para criação.

Para Jacqueline Galuban, professora do Gran Cursos e chefe do setor de recrutamento e seleção da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), a aprovação do Orçamento consolida um momento estratégico para quem deseja ingressar no serviço público. "Há previsão concreta de vagas, reforço orçamentário e sinalização política favorável à realização de concursos", afirma.

 Expectativa de vagas para concursos federais em 2025 

  •     Poder Executivo: 79.591 vagas; (53.717 para provimento e 25.874 para criação)
  •     Poder Judiciário: 4.753 vagas; (3.564 para provimento e 1.189 para criação)
  •     Poder Legislativo: 416 vagas; (todas para provimento)
  •     Defensoria Pública da União: 134 vagas; (43 para provimento e 91 para criação)
  •     Ministério Público da União: 274 vagas; (232 para provimento e 42 para criação)

 Além disso, a liberação do Orçamento deve permitir o início da organização de uma nova edição do Concurso Público Nacional Unificado (CPNU). A expectativa é de uma oferta entre 3 mil e 3,5 mil vagas, voltadas especialmente a carreiras de nível superior. O modelo, que ficou conhecido como Enem dos Concursos, visa racionalizar e dar mais agilidade aos concursos federais.

 A ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, já havia sinalizado que gostaria de repetir a edição do CPNU neste ano, em agosto. "Agosto é o mês de menor incidência de chuvas no Brasil. A ideia é fazer a prova no início do segundo semestre, essa é a nossa lógica de calendário", disse em entrevista ao programa Bom dia, Ministra, no início de fevereiro.

 Apesar da intenção, para realizar as provas em agosto, o edital teria que ser divulgado ainda no mês de março, prazo que não deve ser cumprido devido ao atraso na aprovação do Orçamento. Procurado pelo Correio, o MGI não deu uma nova posição sobre as expectativas para o lançamento do edital.

 Para quem está estudando para, ou pretende começar, Jacqueline Galuban avalia que este é o momento de intensificar a preparação. Segundo ela, a previsão de provimentos reais aliada ao modelo do Concurso Nacional Unificado exige do candidato não apenas conhecimento, mas também estratégia.

 "É recomendável concentrar os estudos nas disciplinas comuns aos concursos federais e manter a regularidade, pois quem se antecipa tende a estar mais bem posicionado quando os editais forem publicados. O diferencial continua sendo a preparação consistente, iniciada antes da urgência", aconselhou a professora. 

Reajuste garantido 

Com a aprovação da LOA, o reajuste salarial dos servidores públicos federais também foi destravado. Segundo o acordado, o aumento médio será de 9%, dividido em duas parcelas: 5% em maio e 4% em novembro de 2025. A demora na aprovação do Orçamento de 2025 restringiu os gastos mensais do governo, limitando-os a 1/12 do total previsto, o que congelou reajustes salariais do funcionalismo público.

 Os valores são válidos a partir de 1º janeiro. No entanto, o pagamento estava condicionado à peça orçamentária. Os reajustes também alcançam ocupantes de funções e cargos comissionados, mas nesse caso, eles são válidos a partir de 1º de fevereiro. Após a sanção da LOA, os valores devidos a partir de janeiro — ou fevereiro para cargos e funções comissionadas — serão pagos de uma única vez no primeiro pagamento subsequente.  

O reajuste para os servidores federais teve início em 2023 e acumulará uma média de 27% até 2026, com um percentual de aumento de 9% por ano. Em 2025, a recomposição salarial do funcionalismo público terá impacto primário de R$ 16,2 bilhões no gasto de pessoal do Poder Executivo Federal. Esse valor já está previsto na LOA. Em 2026, esse impacto será menor, da ordem de R$ 8 bilhões.

 Falsas inscrições   

O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) alertou que golpistas estão criando sites falsos que estão sendo divulgados na internet como canais de inscrição para a segunda edição do Concurso Público Nacional Unificado (CPNU). As páginas visam coletar dados pessoais dos candidatos, que correm o risco de pagar boletos inexistentes.

 A pasta reforçou que a segunda edição do certame ainda não está com suas inscrições abertas. Os endereços que simulam a inscrição são enganosos e oferecem risco de roubo de dados pessoais, além de pagamentos indevidos por inscrições que não existem.

 Sites falsos têm oferecido inscrições para o concurso, mesmo antes da publicação do edital oficial. O documento oficial que serve para divulgar e regulamentar o processo seletivo para o preenchimento de vagas em órgãos públicos. Sem ele, não é possível haver inscrição para qualquer certame.

 "Desde que tomou conhecimento desses portais falsos, o Ministério da Gestão acionou os órgãos competentes por meio do Centro Integrado de Segurança Cibernética do Governo Digital (Cisc GOV.BR) e os sites estão sendo derrubados", alertou a pasta.  

De acordo com o órgão, as informações sobre nova edição do concurso serão divulgadas no site oficial do concurso: gov.br/concursonacional. Os interessados em participar da seleção devem aguardar a publicação do edital e sempre verificar a autenticidade das informações, reforçou o MGI.

 Para denunciar esse tipo de golpe, basta entrar em www.falabr.cgu.gov.br, clicar no ícone de denúncia e preencher os dados. A plataforma Fala.BR é um canal integrado para encaminhamento de manifestações (acesso à informação, denúncias, reclamações, solicitações, sugestões, elogios e simplificações) a órgãos e entidades do poder público. O serviço on-line está disponível 24 horas, todos os dias da semana. 

A primeira edição do CPNU, conhecido como o Enem dos Concursos, foi realizada em 2024, e teve 2,1 milhões de inscrições confirmadas. Desse total, quase 1 milhão de candidatos compareceram em 18 de agosto, aos dois turnos de provas, aplicadas em 228 cidades de todas as unidades da Federação. Os candidatos disputaram 6.640 vagas do concurso, de 21 órgãos e entidades. O certame ainda tem cerca de 13,2 mil aprovados em banco de candidatos em lista de espera.

 Correio Braziliense.