Justiça mantém decisão favorável a Nikolas no caso da peruca
Nikolas durante discurso com peruca em 2023 Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
Recursos de entidades LGBTQ+ foram rejeitados
Na última quinta-feira (16), o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) rejeitou dois recursos apresentados pela Aliança Nacional LGBTI+ e pela Associação Brasileira de Famílias Homotransafetivas (Abrafh) contra o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG). Com a decisão, o processo não será encaminhado ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) nem ao Supremo Tribunal Federal (STF).
O caso envolve um discurso feito por Nikolas no Dia Internacional da Mulher de 2023. Na ocasião, o parlamentar usou uma peruca no plenário da Câmara dos Deputados e afirmou que “as mulheres estão perdendo seu espaço para homens que se sentem mulheres”. Em segunda instância, a Justiça entendeu que a manifestação está protegida pela imunidade parlamentar por ter ocorrido durante um debate político.
Ao comentar a decisão, o deputado comemorou o resultado e disse que o caso chegou ao fim no TJDFT.
– O Tribunal de Justiça do DF novamente rejeitou os recursos da Aliança Nacional LGBTQI e Associações Brasileiras de Famílias Homotrans Afetivas contra a decisão que reconheceu minha imunidade parlamentar e liberdade de expressão em relação às minhas manifestações no dia 8 de março, no Dia da Dama da Mulher, que eu coloquei ali uma peruca pra elucidar – disse o parlamentar em um vídeo.
Nikolas também relacionou a decisão a medidas recentes adotadas em outros países.
– Inclusive, o que me deu razão Logo depois, com o Comitê Olímpico Internacional proibindo homens biológicos de competir em competições femininas. Com relação também agora, a Suprema Corte dos Estados Unidos também seguiu na mesma linha. Então quero parabenizar o tribunal, porque fez uma decisão e que agora não cabe modificação da decisão anterior.
O acórdão da Quarta Turma Cível destacou que o debate sobre identidade de gênero faz parte da discussão política e que parlamentares devem ter independência para defender suas posições, independentemente da corrente ideológica.
Na decisão que impediu o envio do caso às Cortes superiores, o presidente do TJDFT, desembargador Jairo Soares, afirmou que os recursos exigiriam um novo exame das provas, o que é vedado tanto pela Súmula 7 do STJ quanto pela Súmula 279 do STF.
Em vídeo publicado nas redes sociais, Nikolas ainda criticou a atuação das entidades autoras da ação e lembrou o valor pedido na indenização.
– E a gente sabe, né, que o modus operandi dessa galera aí é essa, né? É te pressionar, te coibir pra você realmente impedir de falar a verdade, defender, né, aquilo que é o certo. E, acima de tudo, querer ganhar dinheiro nas nossas costas, né? Porque eles estavam pedindo sabe quanto? Cinco milhões de reais, né? É impressionante. É o jeito que eles acharam de ficar tirando dinheiro das pessoas sem trabalhar. Parabéns ao tribunal mais uma vez. E um dia após o outro, seguimos o filme aqui. Valeu. Nicole tem razão.
Leiliane Lopes
