A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decide em julgamento que começa nesta terça-feira (25), se aceita ou não a denúncia oferecida pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra oito acusados de tentativa de golpe de Estado, entre eles o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Se a denúncia for aceita, Bolsonaro e outros sete denunciados se tornarão réus.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, votou neste domingo (23) pela condenação da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) a 5 anos e 3 meses de prisão por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal. O placar é de 4 votos a 0 pela condenação e pela cassação de Zambelli.
O relator do processo é o ministro Gilmar Mendes, que foi acompanhado por Cármen Lúcia, Alexandre de Moraes e por Dino.
O processo é referente ao episódio em que a deputada discutiu e perseguiu, com arma em punho, um apoiador de Lula. O caso ocorreu em outubro de 2022, na véspera do segundo turno das eleições.
A deputada nega ilegalidade. Veja a nota da parlamentar divulgada pelo portal G1.
“Infelizmente, apesar de a defesa da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) ter reivindicado seu legítimo direito de efetivar defesa oral, o pleito sequer foi analisado pelo ilustre relator do processo no STF. Essa seria a melhor oportunidade de evidenciar que as premissas colocadas no voto proferido estão equivocadas. Esse direito do advogado não pode ser substituído por vídeo enviado — cuja certeza de visualização pelos julgadores inexiste. Mas, apesar desse cerceamento da defesa, foram ainda enviados e despachados memoriais com os ministros para motivá-los a ter vistas e examinar minuciosamente os autos.”
Rodrigo Vilela
PSD prefere Pacheco longe do ministério de Lula
Lula não oficializou o convite para que Rodrigo Pacheco (PSD-MG) ocupe uma vaga em seu ministério. Até porque acha, no fundo, que nada ganharia com isso, mas teria enviado “emissários” sondar o ânimo do senador. Na direção nacional do PSD, há o entendimento de que a proximidade com Lula, a ponto de virar ministro do petista, seria um tiro no pé, caso Pacheco resolva mesmo disputar o governo de Minas Gerias em 2026, com risco de respingar na campanha presidencial.
Enraizado no Governo de São Paulo está Gilberto Kassab, dono do PSD, que vê o governador Tarcísio de Freitas (Rep) como herdeiro da direita.
Pacheco não fechou as portas para o convite e pode reavaliar a proposta caso Lula desponte com boa avaliação no Estado.
Pesquisa Genial Quaest do mês passado dá bons motivos para o distanciamento de Lula: o petista tem 63% de rejeição em Minas Gerais.
Cláudio Humberto
Caso emblemático de primeiro político condenado no âmbito da Lava Jato, o ex-deputado petista André Vargas (PR) pegou em 2015 pena de prisão de 14 anos e quatro meses por lavagem de dinheiro e corrupção passiva. No regime atual, 14 anos é o que pretende Alexandre de Moraes na condenação da cabelereira Débora Santos, mãe de duas crianças pequenas, presa há dois anos por ter reproduzido com “perigoso” batom, na estátua da Justiça, a expressão “Perdeu, Mané” de Luís Roberto Barroso.
O ressentimento do ministro Joaquim Barbosa, alvo do deboche de André Vargas, lembra a fúria de Moraes na atualidade.
Moraes incluiu também 100 dias-multa, o equivalente a quase quatro meses de penas. Custo: um terço do salário-mínimo/dia ou R$50 mil.
André Vargas foi solto em 2018, após cumprir três anos e meio, e o STF, claro, já sem Barbosa, anularia as condenações do ex-deputado em 2023.
O STF entendeu que o então ex-deputado pelo Paraná não deveria ter sido julgado em Curitiba (PR) por fatos consumados no Distrito Federal.
Cláudio Humberto
Já o passeio ciclístico inclusivo aconteceu em parceria com as secretarias de Saúde, Esportes, Turismo e Lazer, Instituto Breno Bloise, Pedal Duplo Acessível e Bike sem Barreiras da Universidade Maurício de Nassau. Bicicletas adaptadas estiveram à disposição dos participantes.
DP
A informação do voo da empresa espanhola chega após a confirmação de que a Azul fará três voos por semana, também para Madri,
O paciente será acolhido e passará por uma triagem orientada pelo Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas para Atrofia Muscular Espinhal 5q Tipos 1 e 2, estabelecido pelo Ministério da Saúde. Nas próximas semanas, também será instalado um comitê para acompanhamento permanente dos pacientes que farão o uso do medicamento de dose única.
A votação da LOA também garantiu o reajuste para o funcionalismo público federal. A recomposição alcança efetivos e comissionados
Com a aprovação do Orçamento da União para 2025, as expectativas para os concursos públicos federais neste ano são promissoras. A Lei Orçamentária Anual (LOA) prevê um superavit fiscal e amplia a previsão de vagas para o funcionalismo para 85 mil, um aumento de 35 mil vagas em comparação a previsão orçamentária do ano passado, que era de 50 mil.
O detalhamento da proposta revela que 57.972 vagas são para provimento — ou seja, preenchimento de cargos já existentes — e outras 27.196 são destinadas à criação de cargos, que serão distribuídos entre os Três Poderes e órgãos autônomos.
A maior parte dessas oportunidades será alocada no Poder Executivo, com 79.591 vagas, sendo 53.717 para provimento e 25.874 para criação. O Poder Judiciário contará com 4.753 vagas, das quais 3.564 são para provimento e 1.189 para criação.
O Poder Legislativo terá 416 vagas, todas para provimento. A Defensoria Pública da União terá 134 vagas, com 43 para provimento e 91 para criação, enquanto o Ministério Público da União contará com 274 vagas, sendo 232 para provimento e 42 para criação.
Para Jacqueline Galuban, professora do Gran Cursos e chefe do setor de recrutamento e seleção da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), a aprovação do Orçamento consolida um momento estratégico para quem deseja ingressar no serviço público. "Há previsão concreta de vagas, reforço orçamentário e sinalização política favorável à realização de concursos", afirma.
Expectativa de vagas para concursos federais em 2025
Além disso, a liberação do Orçamento deve permitir o início da organização de uma nova edição do Concurso Público Nacional Unificado (CPNU). A expectativa é de uma oferta entre 3 mil e 3,5 mil vagas, voltadas especialmente a carreiras de nível superior. O modelo, que ficou conhecido como Enem dos Concursos, visa racionalizar e dar mais agilidade aos concursos federais.
A ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, já havia sinalizado que gostaria de repetir a edição do CPNU neste ano, em agosto. "Agosto é o mês de menor incidência de chuvas no Brasil. A ideia é fazer a prova no início do segundo semestre, essa é a nossa lógica de calendário", disse em entrevista ao programa Bom dia, Ministra, no início de fevereiro.
Apesar da intenção, para realizar as provas em agosto, o edital teria que ser divulgado ainda no mês de março, prazo que não deve ser cumprido devido ao atraso na aprovação do Orçamento. Procurado pelo Correio, o MGI não deu uma nova posição sobre as expectativas para o lançamento do edital.
Para quem está estudando para, ou pretende começar, Jacqueline Galuban avalia que este é o momento de intensificar a preparação. Segundo ela, a previsão de provimentos reais aliada ao modelo do Concurso Nacional Unificado exige do candidato não apenas conhecimento, mas também estratégia.
"É recomendável concentrar os estudos nas disciplinas comuns aos concursos federais e manter a regularidade, pois quem se antecipa tende a estar mais bem posicionado quando os editais forem publicados. O diferencial continua sendo a preparação consistente, iniciada antes da urgência", aconselhou a professora.
Reajuste garantido
Com a aprovação da LOA, o reajuste salarial dos servidores públicos federais também foi destravado. Segundo o acordado, o aumento médio será de 9%, dividido em duas parcelas: 5% em maio e 4% em novembro de 2025. A demora na aprovação do Orçamento de 2025 restringiu os gastos mensais do governo, limitando-os a 1/12 do total previsto, o que congelou reajustes salariais do funcionalismo público.
Os valores são válidos a partir de 1º janeiro. No entanto, o pagamento estava condicionado à peça orçamentária. Os reajustes também alcançam ocupantes de funções e cargos comissionados, mas nesse caso, eles são válidos a partir de 1º de fevereiro. Após a sanção da LOA, os valores devidos a partir de janeiro — ou fevereiro para cargos e funções comissionadas — serão pagos de uma única vez no primeiro pagamento subsequente.
O reajuste para os servidores federais teve início em 2023 e acumulará uma média de 27% até 2026, com um percentual de aumento de 9% por ano. Em 2025, a recomposição salarial do funcionalismo público terá impacto primário de R$ 16,2 bilhões no gasto de pessoal do Poder Executivo Federal. Esse valor já está previsto na LOA. Em 2026, esse impacto será menor, da ordem de R$ 8 bilhões.
Falsas inscrições
O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) alertou que golpistas estão criando sites falsos que estão sendo divulgados na internet como canais de inscrição para a segunda edição do Concurso Público Nacional Unificado (CPNU). As páginas visam coletar dados pessoais dos candidatos, que correm o risco de pagar boletos inexistentes.
A pasta reforçou que a segunda edição do certame ainda não está com suas inscrições abertas. Os endereços que simulam a inscrição são enganosos e oferecem risco de roubo de dados pessoais, além de pagamentos indevidos por inscrições que não existem.
Sites falsos têm oferecido inscrições para o concurso, mesmo antes da publicação do edital oficial. O documento oficial que serve para divulgar e regulamentar o processo seletivo para o preenchimento de vagas em órgãos públicos. Sem ele, não é possível haver inscrição para qualquer certame.
"Desde que tomou conhecimento desses portais falsos, o Ministério da Gestão acionou os órgãos competentes por meio do Centro Integrado de Segurança Cibernética do Governo Digital (Cisc GOV.BR) e os sites estão sendo derrubados", alertou a pasta.
De acordo com o órgão, as informações sobre nova edição do concurso serão divulgadas no site oficial do concurso: gov.br/concursonacional. Os interessados em participar da seleção devem aguardar a publicação do edital e sempre verificar a autenticidade das informações, reforçou o MGI.
Para denunciar esse tipo de golpe, basta entrar em www.falabr.cgu.gov.br, clicar no ícone de denúncia e preencher os dados. A plataforma Fala.BR é um canal integrado para encaminhamento de manifestações (acesso à informação, denúncias, reclamações, solicitações, sugestões, elogios e simplificações) a órgãos e entidades do poder público. O serviço on-line está disponível 24 horas, todos os dias da semana.
A primeira edição do CPNU, conhecido como o Enem dos Concursos, foi realizada em 2024, e teve 2,1 milhões de inscrições confirmadas. Desse total, quase 1 milhão de candidatos compareceram em 18 de agosto, aos dois turnos de provas, aplicadas em 228 cidades de todas as unidades da Federação. Os candidatos disputaram 6.640 vagas do concurso, de 21 órgãos e entidades. O certame ainda tem cerca de 13,2 mil aprovados em banco de candidatos em lista de espera.
Correio Braziliense.
