Esquerda facilitou descontos que roubaram aposentados
Partidos que apoiam Lula lideraram mudanças que fragilizaram os mecanismos de controle
Em meio às investigações da Polícia Federal que apontam desvios bilionários por meio de descontos indevidos em aposentadorias do INSS, cresce a disputa política sobre quem seria o responsável por criar o terreno legal para o roubo.
De um lado, parlamentares bolsonaristas, como o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG), acusam a base do governo Lula de ter arquitetado o esquema.
Do outro, aliados do atual governo culpam o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL-RJ) e sua base no Congresso por criarem brechas legais que teriam facilitado os desvios.
No entanto, uma análise detalhada nos registros da Câmara e do Senado da tramitação das medidas provisórias e leis sobre o assunto, publicada pela colunista Malu Gaspar, do jornal O Globo, revela que parlamentares de partidos de esquerda, então na oposição, lideraram articulações no Congresso para alterar medidas provisórias e decretos do governo Bolsonaro.
A gênese das mudanças que abriram espaço para os descontos em massa está na Medida Provisória 871, editada por Bolsonaro em 2019. A MP tinha como objetivo, segundo o governo à época, combater fraudes e irregularidades na concessão de benefícios.
No entanto, durante sua tramitação no Congresso, partidos de esquerda apresentaram dezenas de emendas que enfraqueceram dispositivos de controle e fiscalização.
Essas emendas, muitas delas do PT, PCdoB e PSB, ampliavam prazos, de um ano para até cinco anos ou mais, para a revalidação de autorizações de descontos feitos por associações e sindicatos diretamente nos benefícios dos aposentados.
Ao menos 12 dessas emendas tinham trechos idênticos na exposição de motivos, que terminava com: “Assim, revalidar cada autorização anualmente torna o desconto da mensalidade social praticamente inviável”.
Durante a sessão que discutiu a MP, o senador Jaques Wagner (PT-RJ) usou argumento parecido.
“Combater a corrupção ou chamar a aposentadoria indevida é bem-vindo. Mas não vamos jogar a criança junto com a água suja para fora. Em todas as instituições, seja em sindicato de trabalhador, seja em sindicato empresarial, você vai achar gente boa e gente ruim. Agora você simplesmente aniquilar a participação dos sindicatos, eu acho extremamente nocivo.”, disse.
O então relator da MP, deputado bolsonarista Paulo Eduardo Martins (PSC-PR), acatou parte dessas propostas.
Segundo fontes do antigo governo ouvidas por Malu Gaspar, o Planalto preferiu não vetar as alterações para evitar um revés no Congresso que poderia levar à perda total de fiscalização sobre o sistema.
Entre as entidades beneficiadas com os descontos está a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), que recebeu R$ 426 milhões apenas em 2023.
A entidade é atualmente uma das investigadas pela Polícia Federal no âmbito da Operação Sem Desconto, que apura os roubos nos benefícios previdenciários.
Em discurso à época da votação, quando as emendas da oposição (hoje governo) foram aprovadas, o deputado Carlos Veras (PT-SP), irmão do ex-presidente da Contag, exaltou o resultado das negociações no Congresso como fruto da mobilização do partido e de sindicatos para “salvar os trabalhadores”.
“Fruto de vários dias de muito esforço, de muito trabalho, principalmente da Contag e de suas federações, do Partido dos Trabalhadores, dos partidos do campo, da Esquerda, a fim de construir uma emenda que pudesse, nesta MP 871/19, salvar os trabalhadores e as trabalhadoras”, disse Veras.
A bancada do PT, em nota oficial enviada à colunista, afirmou que sua atuação teve como foco impedir o que chamou de “cassação de direitos” promovida pela MP.
“A MP criava as condições para promover uma exclusão em massa desses beneficiários. A principal luta do Partido dos Trabalhadores era para impedir a cassação de direitos”, afirma.
Segundo os petistas, a medida era um mecanismo de suspensão sumária de benefícios, sem garantir ampla defesa aos segurados.
“Um mecanismo de suspensão sumária de beneficiários, uma forma de cassar direitos, não respeitando sequer o direito de ampla defesa e presunção de boa-fé”, disse o partido.
Confira nota completa do partido:
“O centro da MP 871/19 não era o desconto de mensalidades de beneficiários do INSS, conforme dizia sua ementa. A matéria, de autoria do governo Bolsonaro, tinha como objetivo principal fazer um suposto “pente-fino” em irregularidades no INSS, BPC e Bolsa Família.
Na verdade, a MP era um mecanismo de suspensão sumária de beneficiários, uma forma de cassar direitos, não respeitando sequer o direito de ampla defesa e presunção de boa-fé.
Importante destacar que a grande maioria dos beneficiários é de pessoas de baixa escolaridade, com pouca inserção em novas tecnologias, o que dificultaria a manutenção de seus direitos. A MP criava as condições para promover uma exclusão em massa desses beneficiários. A principal luta do Partido dos Trabalhadores era para impedir a cassação de direitos.
Além disso, também atuamos fortemente para impedir que a MP modificasse mecanismos de comprovação da atividade rural para a agricultura familiar. Nós adotamos, sim, uma obstrução e uma posição muito firme de crítica à MP nesse aspecto, o que poderia ter sido facilmente comprovado por meio da análise da tramitação da matéria e suas notas taquigráficas.
O PT nunca atuou para relaxar prazos em descontos de mensalidades. Nossa obstrução jamais foi para relaxar combate a fraudes. É errado atribuir ao PT e às esquerdas algo nesse sentido. Quem mudou a lei para ampliar o prazo de validade das autorizações dos descontos de 1 para 3 anos foi exatamente o relator da base bolsonarista, deputado Paulo Eduardo Martins (PSC-PR), conforme seu parecer.
O tema dos descontos era colateral, não foi objeto de votação nominal nem de destaques naquela ocasião.
Não há que se falar em guerra de versões. A verdade é uma só: as alterações legislativas ocorridas durante o governo Bolsonaro no tema dos descontos associativos no âmbito do INSS são de responsabilidade do ex-presidente e de seus aliados no Congresso.”
Camile Soares
