IRMÃOS FALCATRUA INVESTIGADOS

Governo Trump intensifica investigação contra JBS por “cartel da carne” nos EUA

O procurador-geral dos EUA interino, Todd Blanche, durante coletiva no mês passado. (Foto: SHAWN THEW/EFE/EPA)

O governo do presidente Donald Trump anunciou nesta segunda-feira (4) a intensificação da investigação por suspeita de cartel contra os quatro maiores frigoríficos que atuam nos Estados Unidos - entre eles a brasileira JBS e a também brasileira Marfrig, dona da National Beef.

A investigação antitruste, em curso desde novembro do ano passado, apura suposta formação de cartel, fixação de preços e práticas que comprometeriam a segurança alimentar do país. O anúncio sobre a ampliação da investigação foi feito em uma coletiva realizada nesta segunda no Departamento de Justiça dos EUA (DOJ, na sigla em inglês), em Washington, e mira diretamente as empresas que controlam parte expressiva do mercado americano de carne bovina.

O procurador-geral interino dos Estados Unidos, Todd Blanche, afirmou na coletiva que a investigação em curso já analisou mais de 3 milhões de documentos e ouviu centenas de pecuaristas, produtores e processadores desde que o presidente Trump determinou sua abertura por meio de uma ordem executiva no ano passado. Segundo Blanche, o atual cenário do setor sugere a existência de práticas ilegais.

"A estrutura atual do mercado e a alta concentração da indústria indicam atividade anticompetitiva", disse o procurador-geral interino.

A Gazeta do Povo procurou a JBS e a Marfrig para comentar o tema, mas não obteve resposta até a publicação desta reportagem. O material será atualizado em caso de manifestação das empresas.

Quatro empresas controlam 85% do mercado de carne dos EUA

De acordo com o Departamento de Justiça e o Departamento de Agricultura dos Estados Unidos (USDA, na sigla em inglês), apenas quatro processadoras dominam mais de 85% do mercado americano de carne bovina: a JBS USA Holdings, subsidiária da multinacional brasileira JBS SA; a Cargill, conglomerado alimentício sediado em Minnesota; a National Beef Packing, controlada pela brasileira Marfrig Global Foods; e a Tyson Foods, com sede no Arkansas. Conforme detalhou a secretária de Agricultura, Brooke Rollins, essas quatro empresas operam por meio de cerca de 70 subsidiárias, o que, segundo ela, deixa os pecuaristas americanos com poucas opções de venda.

De acordo com a Casa Branca, a fatia de mercado da chamada “Big Four” passou de 36%, em 1980, para os atuais 85%. "Quando apenas quatro empresas controlam um mercado, fornecedores e preços de alimentos sofrem fortes impactos quando ocorrem perturbações", disse a secretária, citando como exemplos a pandemia de Covid-19, surtos de doenças animais, ataques cibernéticos e incêndios em fábricas.

Foco no controle estrangeiro

Tanto Rollins quanto o diretor de Comércio e Manufatura da Casa Branca, Peter Navarro, enfatizaram que parte da preocupação do governo Trump neste momento se deve ao fato de duas das quatro gigantes terem controle estrangeiro - ambas brasileiras. De acordo com Rollins, isso representa uma ameaça que vai além da pecuária.

“Metade desses gigantes da indústria de carne, incluindo o maior frigorífico do mundo, é estrangeira ou tem participação e controle estrangeiro significativos, tornando-os uma ameaça não apenas aos nossos produtores de gado, mas à própria América”, afirmou a secretária Rollins na coletiva. A referência ao “maior frigorífico do mundo” alude diretamente à JBS, líder global do setor.

Segundo Navarro, após o presidente Trump impor tarifas adicionais ao Brasil no ano passado, o chamado “lobby da carne”, representado pelas empresas brasileiras, teria, em suas palavras, "silenciosamente ameaçado a Casa Branca". Segundo Navarro, na sequência da imposição das tarifas contra o Brasil, carregamentos de carne bovina que deveriam abastecer o mercado dos Estados Unidos passaram a ser redirecionados para a China. Conforme o conselheiro, a alta concentração das empresas combinada com o controle estrangeiro cria riscos que extrapolam a esfera comercial.

"Não é apenas com a manipulação e a fixação de preços que temos de nos preocupar. É também com a influência de estrangeiros em nossa cadeia de suprimentos e nas questões de segurança nacional associadas. Não podemos tolerar isso", afirmou.

Navarro também acusou diretamente a JBS de financiar políticos americanos. Conforme o conselheiro, a empresa "distribui milhões de dólares ao sistema político americano como se fossem balas”.

Origem da investigação

A investigação em curso foi aberta após uma postagem do presidente Trump na rede Truth Social, em 7 de novembro de 2025, na qual ele determinou ao Departamento de Justiça apurar suspeitas de cartel, fixação e manipulação de preços pelas grandes processadoras de carne que atuam em solo americano. No texto, o presidente acusou os frigoríficos de capital estrangeiro de “inflar artificialmente os preços” e colocar em risco a segurança do abastecimento alimentar do país.

Os preços no atacado da carne bovina nos Estados Unidos subiram 2,8% em março na comparação com fevereiro e estavam 19,7% mais altos do que no mesmo mês do ano anterior, conforme dados do USDA.

EUA vão oferecer US$ 1 milhão a delatores

O procurador Blanche adiantou que o Departamento de Justiça vai oferecer incentivos financeiros a pessoas que colaborarem com informações na investigação sobre possíveis práticas anticompetitivas no setor de carnes. Segundo ele, delatores poderão receber entre 15% e 30% dos valores recuperados em casos que resultem em penalidades criminais superiores a US$ 1 milhão (R$ 4,9 milhões, na cotação mais recente).

ENFRAQUECIMENTO DE LULA NO CONGRESSO

Derrotas de Lula no Congresso indicam aposta do Centrão em enfraquecimento do governo

Presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP) lidera derrotas do governo Lula no Congresso. (Foto: Pedro Gontijo/Senado Federal)

A sequência de derrotas sofridas pelo governo no Congresso na última semana acendeu um alerta vermelho no Palácio do Planalto. A rejeição do nome de Jorge Messias para o Supremo Tribunal Federal (STF) e a derrubada de vetos presidenciais estratégicos não foram apenas reveses pontuais, mas a confirmação de uma mudança estrutural na postura do Centrão em relação à gestão de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Os episódios envolveram pautas que demandaram alto investimento político do Executivo e são vistos por analistas como um sinal de que a base aliada se tornou mais volátil e menos comprometida com a agenda governista.

Para o cientista político Emerson Masullo, professor da Universidade de Brasília (UnB), o movimento vai além de falhas na articulação. “As recentes derrotas não devem ser lidas apenas como ineficiência, mas como uma ‘precificação’ de autonomia. O Centrão não busca necessariamente a queda do governo, mas a manutenção de uma ‘crise controlada’”, afirma.

Na leitura do especialista, o bloco atua com foco no médio prazo, já de olho no cenário eleitoral de 2026. Essa estratégia funciona como um “hedge político” — termo do mercado financeiro que designa uma estratégia de proteção.

"Ao impor derrotas em pautas ideológicas ou fiscais sensíveis, o bloco sinaliza ao eleitorado de centro-direita que não é um 'puxadinho' do Executivo. Assim, o grupo valoriza seu passe para as coligações futuras, independentemente de quem esteja no poder", explica Masullo.

Emendas viram “pedágio” e não garantem mais apoio

Os fatos citados também evidenciaram os limites dos instrumentos tradicionais de governabilidade. Em uma tentativa de garantir a indicação de Jorge Messias ao Supremo Tribunal Federal (STF), o governo federal empenhou R$ 12 bilhões em emendas parlamentares. O montante recorde, contudo, não se traduziu em votos automáticos ou facilidade na sabatina.

“A liberação de recursos era o fim da negociação; hoje, é apenas o ‘pedágio’ para o início da conversa”, diz Masullo.

Na avaliação do professor, com o fortalecimento das emendas impositivas e maior autonomia orçamentária do Congresso, o Executivo perdeu capacidade de controle. “Emendas e cargos garantem a sobrevivência, mas não garantem mais a agenda”, completa.

Votação de Messias vira “termômetro” da fragilidade do governo

O analista político Alexandre Bandeira avalia que o problema reside na forma como o governo se organiza desde o início do mandato. Para ele, a articulação é falha por não passar pelas lideranças do próprio governo, mas sim pelas mãos das presidências da Câmara e do Senado.

“A sabatina de Jorge Messias foi um grande laboratório, um termômetro da força do governo. Mesmo com a liberação massiva de recursos, houve dificuldade extrema em garantir votos”, pontua Bandeira.

O episódio expôs que o Planalto não controla integralmente sua base nem em votações de altíssimo interesse pessoal do presidente.

Entre parlamentares, a leitura sobre esse movimento é menos teórica e mais pragmática: a sequência de derrotas do governo é vista como um recado claro de que o Centrão elevou o preço do apoio e passou a testar os limites do governo de Lula.

Nos bastidores, deputados e senadores admitem que não há rompimento em curso, mas falam em “recalibragem” da relação, com votações usadas para marcar posição diante do eleitorado e ampliar poder de barganha. A avaliação predominante é de que o bloco atua com cautela: mantém espaços no governo, mas evita associação automática ao Planalto, especialmente em pautas de maior desgaste, já considerando o cenário eleitoral de 2026.

Janela curta pressiona governo e aumenta risco de novas derrotas

Além da mudança de comportamento, o calendário joga contra. Com a aproximação do período eleitoral, a tendência é de esvaziamento das atividades no Congresso, o que reduz a margem de manobra do governo e aumenta o risco de novos reveses em matérias de impacto fiscal.

Para Alexandre Bandeira, o cenário eleitoral também influencia a saída do Centrão da base do governo, porque, segundo ele, decisões no presente já consideram a possibilidade de mudança no comando do Executivo.

“Os parlamentares olham para as pesquisas e tomam decisões. Há um pragmatismo do Centrão no sentido de olhar 2027, nem tanto mais 2026”, afirma.

Masullo também pontua que o bloco do Centrão ensaia um distanciamento, mas ainda mantém uma certa influência no governo.

“O que vemos é o fim da ‘lua de mel utilitária’. O Centrão se afasta no discurso, mas mantém os fios conectados nos espaços de poder e nos ministérios que gerem entregas diretas na ponta [municípios]”, diz. Ou seja, o Centrão tentará preservar cargos e influência, mas vai se descolar do governo em votações que forem convenientes.

Por Ana Carolina Curvello

LULA P... DA VIDA COM A DERROTA

Lula se irrita com articulações contra Messias: “Filhos da p***”

Presidente Luiz Inácio Lula da Silva e Jorge Messias Foto: Ricardo Stuckert / PR

Petista está sendo aconselhado a esperar "a poeira baixar"

Nos bastidores, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) demonstrou irritação com a articulação que barrou a indicação de Jorge Messias para o Supremo Tribunal Federal (STF), atribuindo a responsabilidade não apenas ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), mas também a outros atores.

A ministros do Judiciário, o petista chegou a chamar de “filhos da p***” quem participou da articulação contra o seu indicado. As informações são do Metrópoles.

O episódio desgastou o ministro da Justiça, Wellington César, criticado por sua atuação discreta na defesa de Messias. Há possibilidade, inclusive, de que ele deixe o cargo, sendo substituído pelo próprio Messias, o que marcaria mais uma mudança na pasta – que já foi comandada por Flávio Dino e Ricardo Lewandowski.

A instabilidade no ministério ocorre em meio à pressão por resultados na área de segurança pública, tema central nas próximas eleições. As sucessivas trocas têm dificultado a continuidade das políticas.

Lula agora tem sido orientado a adiar a indicação de um novo nome ao STF até que o clima político se acalme, embora não haja certeza de que ele seguirá essa recomendação.

Monique Mello

ESTAVA TOMANDO UMA PITÚ

Carro oficial do senador Romário é flagrado em área de bares, em Brasília

Carro oficial do senador Romário. (Foto: Diário do Poder).

Episódio teria ocorrido na mesma noite em que o nome de Jorge Messias foi rejeitado ao STF pelo Senado

Um veículo associado ao senador Romário (PL-RJ) foi flagrado em uma área conhecida pela concentração de bares na quadra 202 Sul, em Brasília.

As imagens obtidas pelo Diário do Poder mostram o automóvel estacionado nas proximidades de estabelecimentos frequentados durante a noite.

Segundo o relato de quem registrou a cena (um motorista de aplicativo), o carro permanecia no local por volta de 1h30 da madrugada.

Ele afirma que trabalhava desde as 5h da manhã do dia anterior quando notou a situação. De acordo com a denúncia, o veículo aguardava uma pessoa que estaria em um bar identificado como “Responsa”, do outro lado da rua. Veja abaixo:

O episódio teria ocorrido na mesma noite em que o nome de Jorge Messias (quarta-feira – 29 de abril) foi rejeitado pelo Senado para uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF), contexto que movimentou o cenário político na capital.

A reportagem apurou que o veículo pertence ao senador Romário, mas não há confirmação sobre quem o utilizava no momento do registro nem se havia qualquer compromisso oficial relacionado.

O Diário do Poder entrou em contato com a assessoria do parlamentar sobre o caso e aguarda respostas. O espaço segue aberto para manifestação.

Mael Vale

O SALÁRIO DO REJEITADO MESSIAS

Penduricalhos no salário de Messias somam mais de R$83 mil em três meses

Advogado-Geral da União (AGU), Jorge Messias. (Foto: ASCOM AGU).

Rejeitado para a cadeira de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Jorge Messias, que ainda pode se consolar chefiando a Advocacia-Geral da União (AGU), faturou mais de R$83,1 mil em penduricalhos de janeiro a março, última data disponível do seu holerite. O contracheque do “Bessias” tem como remuneração básica bruta o valor de R$78.805,71, mas o abate-teto salva o pagador de impostos de ter que bancar a fatura e morde R$$46.593,83 do montante.

Manobra

O salário de Messias foi engordado com “verbas indenizatórias” e “distribuição de saldo de horários advocatícios”.

Marajá na AGU

Os honorários extras, por ter feito o que já é pago para fazer, somaram R$77,2 mil, sendo R$35,2 mil apenas em fevereiro.

Na conta

O restante (R$5,9 mil) veio da nebulosa “verba indenizatória”: R$2,1 mil em janeiro; valor que se repete em fevereiro, e R$1,6 mil em março.

Só em penduricalhos

Messias recebeu em 90 dias o que o brasileiro levaria quase dois anos (22 meses) ganhar, considerando salário médio de R$3,7 mil (Pnad).

Cláudio Humberto

IRONIZANDO LULA

Eduardo Bolsonaro ironiza encontro de Lula e Trump nos EUA

O ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL) usou as redes sociais para ironizar o encontro entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o presidente dos Estados Unidos (EUA), Donald Trump.

Em publicação no X nesta segunda-feira (4), o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) chamou Lula de “malandro” e questionou o discurso do petista sobre a soberania nacional. As informações são do Metrópoles.

“Ué, mas não era o Flávio Bolsonaro o cara do imperialismo yankee? E a narrativa de Lula defender a soberania nacional? A verdade é que Lula, malandro que é, fez um discurso para a militância e outro para as elites. Entre um e outro, existe um abismo”, publicou Eduardo.

Como noticiou o Metrópoles, na coluna de Milena Teixeira, Lula deve viajar ainda nesta semana para se encontrar com Trump na Casa Branca. Segundo fontes do Palácio do Planalto, o encontro entre os presidentes está previsto para esta quinta-feira (7).

• Por Magno Martins

GUERRA ENTRE O PLANALTO E O STF DECLARADA

Aliados de Lula querem que presidente defenda mandato de ministros no STF

Aliados do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ouvidos pelo blog querem que ele passe a defender que haja mandatos para ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

A discussão é antiga e chegou a ser defendida pelo agora ministro do STF, Flávio Dino, na época em que ele era deputado federal e depois, quando se tornou ministro da Justiça.

O tema foi retomado mais uma vez, pois o governo vê que o Supremo Tribunal Federal virou uma pauta eleitoral para este ano, especialmente após ministros da Corte serem citados no decorrer das investigações do caso Master. Com isso, aliados do presidente entendem que é preciso ter uma resposta para essa questão.

A derrota de Jorge Messias na última quinta-feira (29) no Senado também corroborou para que o tema seja tratado nos bastidores do governo, uma vez que a possibilidade de um discurso de “atacar o sistema” não é possível, já que prejudicaria articulações que o governo já possui dentro do STF.

Messias, que é o advogado-geral da União (AGU), foi indicado por Lula em novembro para assumir a vaga no STF deixada por Luis Roberto Barroso, que adiantou a aposentadoria e deixou a Corte em outubro do ano passado, mas teve seu nome recusado por 42 votos contra e apenas 34 a favor.

Lula só formalizou a indicação de Messias em 1º de abril deste ano, quando enviou a mensagem ao Senado. Sua indicação contrariou o desejo do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) desde o início, uma vez que o nome defendido por Alcolumbre era o do senador Rodrigo Pacheco (PSB-MG).

Como o blog já mostrou, Messias está indignado com o resultado da sabatina e interlocutores dizem que ele considera um “golpe” de Alcolumbre e do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes para derrotá-lo — e vê também, nos bastidores, atuação do ministro Flávio Dino.

Segundo o blog apurou, o advogado-geral da União agora atua para mapear o que considera uma operação articulada para derrubá-lo. Ao mesmo tempo, uma ala do governo já entrou em modo “guerra” para reagir.

Segundo relatos obtidos pelo blog, Messias diz a interlocutores ver uma digital explícita de Moraes e Dino na operação e sustenta que o episódio inaugura um novo momento na relação com o Supremo.

Aliados de Dino negam, nos bastidores, que ele tenha atuado contra Messias em articulação com Moraes e Alcolumbre. Também afirmam que Dino “lavou as mãos” quando o governo indicou Messias, por não considerá-lo o melhor nome.

Nos bastidores, integrantes do governo têm repetido a mesma linha: “Agora é guerra.”

 Por Andréia Sadi – g1

ELEIÇÕES 2026

TRE-PE multa Coronel Meira em R$ 10 mil por outdoors de pré-campanha

O deputado federal Coronel Meira foi multado em R$ 10 mil por propaganda eleitoral antecipada (Foto: Reprodução)

Segundo a decisão da relatora, Coronel Meira promoveu a veiculação de 20 outdoors entre os dias 3 e 16 de novembro de 2025

Em decisão colegiada, o Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) condenou, nesta segunda-feira (4), o deputado federal e pré-candidato à reeleição Coronel Meira (PL) ao pagamento de uma multa de R$ 10 mil por propaganda eleitoral antecipada.

Por quatro votos a três, a Corte Eleitoral entendeu que “o uso de outdoors gera um desequilíbrio imediato na disputa, ferindo o princípio da igualdade de oportunidades entre os pré-candidatos”. Ainda cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). 

Segundo a decisão da relatora, a desembargadora eleitoral Roberta Viana Jardim, Coronel Meira promoveu a veiculação de 20 outdoors entre os dias 3 e 16 de novembro de 2025, contendo mensagens de cunho eleitoral.

De acordo com a decisão, as peças publicitárias apresentavam a imagem do parlamentar acompanhada de frases como “o federal da segurança”, “Complete a frase: bandido bom é bandido _____!”, “Mais de R$ 50 milhões para segurança pública em apenas 2 anos”, entre outras.

Para ela, os outdoors não eram usados como “mera prestação de contas de atos parlamentares”, mas como “promoção pessoal frente ao eleitorado”. “Trata-se de circunstância capaz de influenciar a vontade do eleitor, sobretudo diante da simpatia gerada em muitas pessoas por ações políticas dessa natureza”, afirmou a desembargadora.

A decisão foi proferida na sessão de 15 de abril deste ano, mas foi considerada improcedente pelo desembargador Breno Duarte, que abriu divergência.

O desfecho do julgamento ocorreu nesta segunda com a apresentação do voto-vista do vice-presidente e corregedor regional eleitoral, desembargador Erik Simões. O magistrado havia pedido mais tempo para analisar os autos após a divergência aberta.

Na ação, a defesa sustentou que os outdoors seriam um "indiferente eleitoral" devido ao hiato temporal até as eleições. Contudo, o Tribunal rejeitou o argumento, seguindo a jurisprudência do TSE de que não existe um marco cronológico rígido para configurar propaganda antecipada.

O voto da relatora foi acompanhado pelos desembargadores Fernando Cerqueira, Paulo Cordeiro e Marcelo Labanca. Vencido o desembargador Breno Duarte, que julgava improcedente a representação, que foi acompanhado pelos desembargadores Erik Simões e Washington Amorim.

Entramos em contato com o deputado e com sua assessoria, mas não obteve retorno até a publicação desta matéria.

Mareu Araújo

TRIBUNAL CONDENA PREFEITURA DE CAMARAGIBE

TJPE condena Prefeitura de Camaragibe a indenizar homem que perdeu esposa e dois filhos em deslizamento de terra

Sede da Prefeitura de Camaragibe, no Grande Recife. (Foto: Reprodução/Google Street View)

Robson Firmino da Silva perdeu a esposa, de 33 anos, e dois filhos, de 12 e 9 anos

A Quarta Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) condenou a Prefeitura de Camaragibe, no Grande Recife, a indenizar por danos morais um homem que perdeu a esposa e dois filhos em deslizamento de terra em 2022. Os desembargadores mantiveram a sentença de primeiro grau que arbitrou uma indenização de R$ 100 mil, além de aumentar o valor dos honorários advocatícios a serem pagos pela prefeitura .

Na ação, Robson Firmino da Silva diz que perdeu a esposa, Adriele Santos Rocha, de 33 anos, um filho de 12 anos e uma filha de 9, vítimas de soterramento após fortes chuvas em 28 de maio de 2022.

"A referida tragédia destruiu toda a sua casa e móveis que a guarneciam, mas não recebeu qualquer indenização por parte do Município réu", diz o autor da ação.

Ainda no primeiro grau, a Prefeitura de Camaragibe declarou que Robson não comprovou que Adriele era sua companheira. A defesa acrescentou que não existiria responsabilidade por omissão, uma vez que as vítimas residiam em local irregular, sem qualquer cadastro imobiliário na cidade.

Segundo a prefeitura no processo, a culpa seria exclusiva das vítimas e do autor da ação, "na medida em que teriam contribuído para a ocorrência do evento danoso construindo sua residência em local inapropriado". Também argumentou que se tratava de "caso fortuito relacionado às chuvas extraordinárias que atingiram a região".

Em 28 de maio de 2025, o juiz Diniz Cláudio de Miranda Cavalcanti, da 3ª Vara Cível da Comarca de Camaragibe, concluiu que havia nexo de causalidade entre omissão do município e as mortes.

"Chuvas de grande intensidade não são eventos totalmente imprevisíveis, sendo fato notório que podem dar ensejo ao deslizamento de terras que, por sua vez, podem causar a morte de pessoas que se encontrem em áreas de risco", escreveu na sentença.

Acórdão

O Município de Camaragibe recorreu da sentença, sustentando que não havia responsabilidade por omissão, pois atuou de forma preventiva ao instalar lonas plásticas na área de risco, e que não haveria nexo de causalidade pela ocorrência de caso fortuito, "caracterizado pelo volume extraordinário e imprevisível de chuvas no dia do fato (202 mm)”.

No recurso, a defesa também reforçou que houve culpa das vítimas e que o valor de R$ 100 mil seria excessivo e desproporcional.

O morador de Camaragibe apresentou contrarrazões à apelação, afirmando que chuvas não configuram caso fortuito, pois são eventos previsíveis, e a omissão do ente público em adotar medidas eficazes seria a verdadeira causa da tragédia.

Robson também discordou do argumento de culpa concorrente, declarando que "a ocupação de área de risco decorre de vulnerabilidade social e da inércia do poder público em prover alternativas habitacionais".

Na última quinta-feira (30), o desembargador relator do recurso, André Oliveira da Silva Guimarães, avaliou que não se sustenta a alegação de que as chuvas que assolaram a região seriam "caso fortuito".

"A causa do evento danoso não foi a chuva, mas a omissão do poder público em adotar medidas preventivas (notificação, interdição, realocação) em uma área que sabia ser de risco", diz o desembargador em voto.

Sobre a sugestão de culpa das vítimas, o magistrado defende que a ocupação de áreas de risco é resultado da falha do estado em prover o direito fundamental à moradia digna. "Transferir ao cidadão o ônus por sua condição de moradia, isentando o Município de seu dever de fiscalizar e proteger, seria subverter a lógica do sistema de proteção social", escreve. Ele majorou os honorários advocatícios devidos pelo Município para 12% do valor da condenação. O voto foi seguido de forma unânime.

Resposta

A última movimentação do processo ocorreu nesta segunda-feira (4), com a Prefeitura de Camaragibe apresentando embargos de declaração. O Município questiona a majoração dos honorários advocatícios, que teria ocorrido "sem qualquer fundamentação específica, por ter exercido seu legítimo direito de recorrer para corrigir sentença contendo erro".

Em nota, a Procuradoria-Geral do Município de Camaragibe afirma que os embargos de declaração não representam uma rediscussão do mérito da causa, mas uma medida técnica para aperfeiçoamento da decisão judicial.

"A Procuradoria-Geral do Município de Camaragibe seguirá acompanhando o caso e adotará as medidas jurídicas cabíveis, sempre pautada na legalidade, na responsabilidade administrativa e no respeito às instituições", afirma no posicionamento.

Jorge Cosme

AS SUCATAS COMEÇARÃO A CHEGAR

Trens de BH começam a chegar ao Recife em maio para evitar colapso do metrô

Recife receberá trens vindos de Belo Horizonte (Foto: Reprodução/Sindmetro)

Primeira e deve começar a rodar em junho, segundo a CBTU. Medida é apontada como essencial para evitar colapso da Linha Sul até 2027

Após diversos adiamentos, os seis trens adquiridos junto ao metrô de Belo Horizonte para reforçar o sistema metroviário do Grande Recife devem estar totalmente em operação entre outubro e novembro deste ano. Pelo menos, é o que diz a Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU). O primeiro deles chega ainda em maio, com previsão de início da operação em junho.

De acordo com a estatal, as composições terão vida útil estimada de mais cinco anos e são consideradas fundamentais para evitar a paralisação da Linha Sul, capaz de operar até abril de 2027 levando em conta as condições atuais. O calendário de chegada e estratégias para aquisição de novos trens foram detalhados à imprensa em reunião convocada pela CBTU nesta segunda-feira (4).

De acordo com o gerente geral de Programas da CBTU, Adalberto Nunes, a aquisição tem caráter emergencial, uma vez que a Linha Sul opera no limite. “O principal desafio nesse momento é adquirir trens emergenciais para substituir a frota antiga da linha Sul, que está em final de vida útil”, explicou. Ele ressaltou que a alternativa foi buscar composições com menor custo, mas que pudessem operar rapidamente no sistema.

Ao todo, as seis composições vindas de Belo Horizonte custarão R$ 60 milhões. A primeira já está em processo de envio e deve chegar ao Recife entre os dias 15 e 19 de maio. Após testes, a operação deve começar em junho. As demais serão enviadas entre julho e setembro, permitindo que todas as composições estejam em funcionamento até outubro ou novembro.

A CBTU afirma que a medida é uma solução emergencial para garantir a continuidade do sistema até que seja possível adquirir novos trens, processo que depende da futura concessão do metrô e que pode levar anos.

A urgência da aquisição está ligada às projeções da CBTU para a Linha Sul. Estudos internos indicam que, mantido o ritmo atual de degradação, o número de trens operacionais pode cair drasticamente nos próximos anos.

“A estimativa é que, em abril de 2027, a gente tenha apenas quatro trens operando na linha Sul. Quatro trens operacionais não significam quatro disponíveis, pode ser dois, um ou nenhum”, explicou o gerente.

Segundo ele, esse cenário caracterizaria um colapso do sistema, especialmente nos horários de pico, quando a demanda exige uma quantidade muito maior de composições.

Hoje, apenas 16 trens estão efetivamente em operação, enquanto um está em recuperação após um princípio de incêndio. Além disso, a frota conta com veículos antigos, como os da série Santa Matilde, com mais de 40 anos, dos quais apenas sete ainda operam na Linha Sul.

A CBTU também apresentou um panorama da degradação do sistema nos últimos anos. Em 2015, o metrô transportava cerca de 380 mil passageiros por dia, com 43 trens operacionais. Atualmente, esse número caiu para aproximadamente 130 mil usuários diários, com apenas 17 trens disponíveis.

Segundo Adalberto Nunes, a queda mais recente está ligada à baixa confiabilidade da frota. Ele destacou que boa parte das composições opera acima do limite recomendado de manutenção, o que aumenta falhas e compromete a qualidade do serviço.

Escolha por trens de Belo Horizonte

Segundo a CBTU, diante dessa situação restaram poucas opções compatíveis com o sistema do Recife. Os trens de Belo Horizonte foram escolhidos por estarem em operação, apresentarem melhor estado de conservação e utilizarem tecnologia semelhante.

As composições foram fabricadas entre 1996 e 2002, ou seja, têm entre 20 e 30 anos, mais novas que parte da frota atual do Recife. Segundo a CBTU, esses trens estão sendo substituídos em Minas Gerais por exigência do contrato de concessão, e não por problemas técnicos.

“Pensando no colapso da Linha Sul: o fundamental é que a gente consiga manter o sistema oferecendo o serviço à população. Então, com todo o estudo que foi apresentado, a gente tem uma perda de um trem e meio a cada três anos. Então, o que a gente tem hoje da frota, em abril de 2027, a gente não teria mais condições de operar a Linha Sul”, afirmou a superintendente da CBTU, Marcela Campos.

Ela destacou que a aquisição trata-se de uma medida emergencial. “Com esse trabalho da parte técnica de buscar essas alternativas, viu-se que Belo Horizonte tinha essa essa alternativa. Lógico que não é o conforto que a gente gostaria de dar ao usuário, mas é a garantia da prestação do serviço”, destacou a superintendente.

Estratégia operacional

Com a chegada dos trens de Belo Horizonte, a CBTU pretende reforçar a Linha Sul e reorganizar a frota. Parte dos trens atualmente utilizados nessa linha deverá ser deslocada para a Linha Centro.

O objetivo é permitir a realização de revisões gerais nos trens mais novos, da chamada frota CAF, que estão com manutenção atrasada. “Essa revisão deveria ter sido feita com 1,2 milhão de quilômetros, mas já temos trens com 1,5 milhão, o que aumenta muito as falhas, inclusive em itens de segurança”, explicou Adalberto.

Alternativas descartadas diante da urgência

Antes de optar pelos trens de Belo Horizonte, a CBTU avaliou outras possibilidades, incluindo composições da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM). No entanto, os equipamentos estavam parados há cerca de cinco anos e em condições precárias.

“Constatamos que esses trens estavam sem manutenção, com sistemas degradados e com problemas graves de obsolescência, especialmente na parte de tração e eletrônica”, explicou o gerente. Segundo ele, a recuperação exigiria uma reforma profunda e de alto custo, incluindo substituição de motores, inversores e componentes essenciais. Além disso, o prazo estimado para recuperação, de pelo menos dois anos, tornaria a alternativa inviável diante do risco iminente de colapso operacional no Grande Recife.

A possibilidade de reforçar a frota do Metrô do Recife com trens oriundos do Rio Grande do Sul também chegou a ser analisada pela CBTU. Mas, segundo a companhia, uma reunião realizada no dia 16 de abril com representantes da TrensUrb indicou que apenas uma composição poderia ser disponibilizada já revisada, enquanto outras quatro estariam paradas e sem uso.

Após avaliação técnica, foi constatado que, dessas quatro, três sequer tinham condições operacionais, o que comprometeria ainda mais os prazos de entrada em funcionamento.

Adelmo Lucena