STF blindou na CPMI chefe da Contag que faturou R$3,8 bilhões de aposentados
Relator lamenta que habeas corpus do STF ampare peças-chave para esclarecer roubo ao INSS
O relator da CPMI do INSS, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), lamentou a nova dispensa da obrigatoriedade do depoimento de peças-chave para esclarecer o roubo bilionário a aposentados e pensionistas do INSS. O parlamentar alagoano ressalta que, desta vez, o Supremo Tribunal Federal (STF) amparou com habeas corpus Aristides Veras dos Santos, nada mais que o ex-presidente da Contag, entidade responsável por quase 40% dos descontos usados como meio de roubar beneficiários da Previdência, ao longo de dez anos.
“É lamentável que peças importantes para esclarecer o roubo contra aposentados e pensionistas estejam se amparando em habeas corpus para não comparecer às oitivas. Mais uma vez somos obrigados a suspender reuniões por ausência de depoentes”, criticou Alfredo, após a decisão do ministro André Mendonça ter favorecido Veras.
Alfredo Gaspar, relator, e Carlos Viana, presidente da CPMI. (Foto: Carlos Moura/AgSenado).
A Contag é uma das entidades investigadas pela Polícia Federal, na Operação Sem Desconto, por ter faturado R$ 3,8 bilhões com descontos em contracheques de beneficiários do INSS, desde 2016. E já foi alvo da indignação de Alfredo Gaspar, em fevereiro, quando o relator condenou o fato de o órgão previdenciário do governo do presidente Lula (PT) manter vigente o acordo de cooperação técnica (ACT), viabilizando a continuidade dos descontos nos rendimentos de brasileiros vulneráveis.
“Mesmo sem alguns depoimentos importantes, o trabalho da relatoria segue firme, analisando documentos, catalogando provas e estruturando um relatório técnico e firme. O compromisso permanece o mesmo, buscar a verdade e a justiça para milhares de vítimas”, assegurou Alfredo.
A Contag mantém ligações com o presidente Lula (PT) e segue controlada por petistas, como sempre foi, ao longo de décadas. E Aristides é irmão do deputado federal Carlos Veras (PT-PE).
A nova dispensa do STF da obrigação de um convocado comparecer à CPMI ocorreu dias depois de o ministro André Mendonça ter recebido o presidente da CPMI, senador Carlos Viana (Podemos-MG) e o relator Alfredo Gaspar, em audiência marcada por apelos para que não houvesse interferência judicial nos trabalhos da comissão parlamentar.
Após o encontro, Viana chegou a dizer que Mendonça iria rever o habeas corpus que desobrigou o dono do Banco Master, Daniel Vorcaro, de ir depor à CPMI. E, na sexta-feira (13), a comissão apelou ao STF pela prorrogação dos trabalhos da CPMI, prevista para encerrar neste mês de março.
Davi Soares
