GIF Patrocinador

GIF Patrocinador

terça-feira, 14 de abril de 2026

O DESESPERO DE LULA COM A ELEIÇÃO

Após fracasso, Lula tenta novo programa para aliviar endividamento às vésperas da eleição

Mais brasileiros desaprovam trabalho de Lula, aponta Datafolha. (Foto: EFE/André Borges)

Pressionado pelo calendário eleitoral, o governo Lula corre para atacar o que identifica como o principal fator por trás da sua perda de popularidade: o endividamento das famílias.

Um levantamento do Instituto Paraná Pesquisas divulgado em 30 de março mostrou que o governo Lula é desaprovado por 52% dos brasileiros. O índice de desaprovação manteve-se estável em relação a fevereiro, no maior patamar desde agosto de 2025.

No diagnóstico do Planalto, o peso das parcelas tem anulado, no dia a dia, os efeitos de uma economia que cresce, com desemprego em baixa e medidas de alívio tributário, como a ampliação da isenção do Imposto de Renda.

O desenho de um “Desenrola turbinado” – nova versão do programa de renegociação de dívidas lançado no início do governo – foi apresentado a Lula nesta terça-feira (7) pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan. O substituto de Fernando Haddad promete anunciar a proposta até a próxima semana.

O governo pretende trabalhar com dois focos principais: de um lado, pessoas de baixa renda com dívidas em atraso entre 60 e 360 dias, que seriam incentivadas a renegociar seus débitos. De outro, consumidores ainda adimplentes, mas com alto comprometimento da renda, que seriam estimulados a trocar linhas de crédito mais caras por opções mais baratas.

A base do programa é usar um fundo garantidor – principalmente o Fundo de Garantia de Operações (FGO) – para destravar descontos nas dívidas. A lógica do programa é que quanto maior o desconto concedido pelo banco, maior o acesso às garantias do governo em novos empréstimos

Medidas incluem uso do FGTS para quitar dívidas

Em paralelo, a Fazenda avalia outras frentes. Uma delas é liberar parte do FGTS para quitar dívidas, o que ajudaria a abrir espaço no orçamento das famílias. Cerca de 10 milhões de brasileiros poderão ter acesso a aproximadamente R$ 7 bilhões em recursos do FGTS no âmbito da proposta, segundo o Ministério do Trabalho.

A ideia foi confirmada por Durigan após a reunião com Lula. Neste domingo (12), Durigan confirou à Folha de S. Paulo que trabalhadores com renda de até cinco salários mínimos (R$ 8.105) poderão sacar até 20% do seu saldo para quitar dívidas. A proposta enfrenta resistência pela distorção do uso do recurso como suporte ao desemprego.

Também está na mesa usar o FGTS como garantia no consignado privado, para reduzir juros e ampliar o acesso ao crédito. A Fazenda avalia que os juros do consignado estão mais altos do que o esperado, perto de 4%, quando a previsão era abaixo de 3%.

O governo também quer revisar os programas anteriores, tanto o consignado privado como o Desenrola, para avaliar os motivos que levaram parte das pessoas a ficarem de fora ou a voltarem a se endividar.

Outra frente de discussão é limitar o uso de dinheiro em apostas. Lula tem dito que parte dos endividados gasta com bets. Uma proposta seria vincular o acesso ao programa a algum tipo de restrição temporária a esse tipo de gasto.

Pontos polêmicos ainda em estudo

Para dar escala ao programa, o governo avalia usar cerca de R$ 10,5 bilhões em recursos esquecidos no sistema financeiro para reforçar o fundo garantidor. A proposta é a mais avançada, mas enfrenta críticas de interferência em recursos privados – e resistência dos bancos, que perderiam uma fonte barata de funding, ou seja, de captação de recursos para financiar suas operações.

Além disso, há um problema fiscal: esse dinheiro não pode ser contabilizado como receita ao entrar no Tesouro, mas vira despesa ao ser direcionado ao fundo, o que exige um arranjo para não pressionar o orçamento.

No mesmo sentido, a proposta de redução do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) nas novas dívidas renegociadas, colocada na mesa de negociação, também enfrenta resistência da equipe econômica que não quer abrir mão da receita por razões fiscais.

Outra linha em estudo é um “Desenrola PJ”, voltado para pequenas empresas e MEIs. O alcance, porém, depende do tamanho das garantias disponíveis via FGO ou outro fundo.

Medidas podem dar alívio, mas não resolvem endividamento

Especialistas ouvidos pela Gazeta do Povo veem com ceticismo as medidas em formulação. Para Lívio Ribeiro, pesquisador do Instituto Brasileiro de Economia (FGV-Ibre), as políticas em desenho podem até dar algum fôlego ao reduzir o comprometimento da renda no curto prazo.

“Mas, se não vierem acompanhadas de um processo de contenção do endividamento, o que vai acontecer é simples: abre-se espaço no orçamento das famílias para que tomem mais dívida, e a bola de neve aumenta", afirma.

Hoje, o Brasil convive simultaneamente com alto estoque de dívidas e elevado comprometimento da renda. O percentual de famílias brasileiras endividadas atingiu 80,4% em março. Este é o maior índice da série histórica da Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor, da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC).

Segundo dados de janeiro do Banco Central, a parcela da renda destinada ao pagamento de dívidas atingiu 29,3% do orçamento em janeiro, o maior nível da série histórica.

“O problema principal não é apenas o tamanho da dívida, na faixa de metade dos rendimentos. É o peso que ela exerce sobre a renda das famílias”, afirma Roberto Dumas, economista do Insper.

“Em termos simples, quem ganha R$ 100 deve cerca de R$ 50. Isso, isoladamente, não seria tão preocupante. O ponto crítico está no comprometimento da renda, com cerca de 30% do que as famílias ganham destinado ao pagamento de juros e amortizações, um dos níveis mais altos do mundo.”

Perfil do crédito é cruel para tomador

Esse quadro está diretamente ligado ao custo e ao perfil do crédito no país. Segundo Dumas, trata-se, em grande parte, de crédito de curto prazo e com juros elevados. “Muitas famílias acabam recorrendo a linhas como o cartão de crédito, com taxas que podem chegar a cerca de 300% ao ano.”

O crédito rotativo é o exemplo mais claro dessa dinâmica. O volume financiado nessa modalidade – quando o consumidor paga apenas parte da fatura e carrega o restante com juros – avançou 32,7% em 12 meses até fevereiro, a maior alta entre as linhas de crédito livre para pessoa física. É também a mais cara: juros em torno de 15% ao mês, ou cerca de 435% ao ano, ainda assim amplamente utilizada para fechar o orçamento mensal.

Estudo do Centro de Estudos de Microfinanças e Inclusão Financeira da FGV (FGVcemif), em parceria com o Banco Central, mostra que o comprometimento da renda superou 30% entre beneficiários do Bolsa Família no fim de 2024, acima da média nacional.

“O peso do comprometimento e da inadimplência recai justamente sobre a população de menor renda, que já enfrenta maior compressão de consumo”, diz Ribeiro. "Nesse contexto, medidas pontuais de alívio, como isenções ou renegociações, tendem a ter efeito limitado e temporário."

Solução passa por educação financeira

Em 2022, durante a campanha eleitoral, Lula prometeu reduzir o endividamento das famílias, que já estava em nível recorde ao fim do governo Jair Bolsonaro, após a pandemia de Covid-19. O Desenrola, para renegociação de dívidas, foi lançado no início de 2023.

O programa gerou alívio temporário, mas o efeito foi passageiro. Com a alta dos juros (hoje em 14,75% ao ano) para conter a inflação, os indicadores voltaram praticamente ao mesmo patamar de 2022.

Apesar do peso do crédito, Dumas destaca que a política monetária cumpre seu papel. “Não é o juro que mais prejudica o mais pobre, é a inflação. Cerca de 70% da população ganha de um a dois salários mínimos, e a inflação corrói diretamente essa renda.”

Para Ribeiro, o cenário reflete também a expansão do uso de linhas mais caras, impulsionada pela maior oferta via fintechs. "As pessoas têm cada vez mais acesso a instrumentos de crédito. Muita gente trata crédito como se fosse renda, mas não é. É passivo, é dívida", afirma.

No limite, resume o economista, a solução do endividamento passa por políticas de educação financeira. “Mas isso leva tempo e não conversa com o calendário eleitoral", prossegue.

Metodologia da pesquisa eleitoral citada:

2.080 entrevistados pelo Paraná Pesquisas entre os dias 25 e 28 de março de 2026. A pesquisa foi contratada pelo próprio instituto. Nível de confiança: 95%. Margem de erro: 2,2 pontos percentuais. Registro no TSE nº BR-00873/2026.



NOVA PRESIDENTE DO INSS

 Quem é Ana Cristina Silveira, a nova presidente do INSS

Presidente Lula e Ana Cristina Silveira Foto: Ricardo Stuckert/PR

Gilberto Waller foi demitido após 11 meses no cargo



O Ministério da Previdência Social anunciou nesta segunda-feira (13), que Ana Cristina Silveira assume a presidência do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) no lugar de Gilberto Waller, que ficou 11 meses no cargo. Segundo a pasta, Silveira é servidora de carreira do órgão há mais de 20 anos e chega com a missão de acelerar a fila de benefícios, simplificar processos e melhorar o atendimento no órgão.

A escolha de uma servidora com visão sistêmica – que compreende o fluxo previdenciário desde o atendimento nas agências até a fase recursal – é dito como marca de um novo momento para o Instituto, focado na redução do tempo de espera e qualidade do atendimento aos segurados.

– Agradeço a Gilberto Waller pela importante contribuição nesse período e dou as boas-vindas à Dra. Ana Cristina. Ela tem o perfil ideal para iniciar esse novo momento e cumprir a determinação do presidente Lula, que é solucionar a fila e não deixar nenhum brasileiro para trás – disse o ministro Wolney Queiroz.

Ele apontou que a nomeação dela é colocar o INSS nas mãos dos servidores e dá mais visibilidade para mulheres.

– Sua nomeação também entrega o comando do Instituto nas mãos de seus próprios servidores. Tenho a alegria ainda de anunciar mais uma mulher para a alta cúpula do órgão, que já tem quatro diretoras – completou.

Waller assumiu o INSS depois do pedido de demissão de Alessandro Stefanutto, que saiu em meio a uma ordem judicial que decretou seu afastamento do cargo.

O então presidente do órgão enfrentava investigação por conta da fraude bilionária de descontos indevidos de beneficiários do INSS, que virou alvo inclusive de uma Comissão Parlamentar de Inquérito no Congresso.

Waller comandou o processo de ressarcimento dos afetados pela fraude, chegando a ressarcir R$ 2,959 bilhões a 4,3 milhões de pessoas, segundo os dados mais recentes.

No INSS desde 2003, Ana Cristina é graduada em direito. Ela ingressou primeiramente como analista do Seguro Social. Antes de assumir a presidência do órgão, ocupava o cargo de secretária-executiva adjunta do Ministério da Previdência Social.

Ela ainda atuou como presidente do Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS) por quase três anos. Entre 2020 e 2024, atuou como professora de Direito Previdenciário.

*Com informações AE

EX-PRESIDENTE DA OAB TAMBÉM ENROLADO COM O BANCO MASTER

Ex-presidente da OAB Felipe Santa Cruz recebeu R$ 1,5 milhão do Banco Master

Felipe Santa Cruz, ex-presidente da OAB Foto: Câmara dos Deputados/Pablo Valadares



Felipe Santa Cruz recebeu dois pagamentos de R$ 776 mil cada



Dados enviados pela Receita Federal à CPI do Crime Organizado mostram que, em 2025, o Banco Master contratou escritórios de advocacia ligados a ex-presidentes da OAB. Entre eles está o de Felipe Santa Cruz, que recebeu R$ 1,55 milhão da instituição financeira comandada por Daniel Vorcaro.

Segundo os documentos, Santa Cruz recebeu dois pagamentos de R$ 776 mil cada. Os valores somam R$ 1,55 milhão ao longo do ano passado, dentro de uma série de contratos firmados pelo banco com escritórios jurídicos.

Felipe Santa Cruz presidiu a Ordem dos Advogados do Brasil entre 2019 e 2022. Durante o período, protagonizou embates públicos com o então presidente Jair Bolsonaro. Depois de deixar a entidade, também atuou como secretário na gestão de Eduardo Paes na Prefeitura do Rio de Janeiro.

Os registros da Receita Federal indicam ainda que o Banco Master destinou cerca de R$ 304,5 milhões a escritórios de advocacia em 2025.

Entre os profissionais contratados está também Marcus Vinicius Furtado Coêlho, outro ex-presidente da OAB. De acordo com os dados enviados à CPI, o escritório dele recebeu R$ 27,5 milhões do banco no ano passado.

Coêlho comandou a entidade entre 2013 e 2016 e é considerado um dos advogados mais influentes da ordem. Na época em que deixou o cargo, chegou a ser cotado para assumir a vaga deixada por Joaquim Barbosa no Supremo Tribunal Federal, mas a então presidente Dilma Rousseff escolheu Edson Fachin.

Pleno.News

ASILO POLÍTICO PARA RAMAGEM

Jorge Seif pede asilo político nos EUA para Alexandre Ramagem

Seif na CPMI do INSS Foto: Geraldo Magela/Agência Senado



Deputado acionou Embaixada americana



O senador Jorge Seif (PL-SC) acionou a Embaixada dos Estados Unidos para pedir asilo político para o ex-deputado federal Alexandre Ramagem, que foi detido nos Estados Unidos pelo Serviço de Imigração e Controle de Aduanas (ICE). Por meio das redes sociais, o parlamentar destacou que protocolou um ofício.

– Hoje protocolei formalmente na Embaixada dos EUA em Brasília o Ofício nº 013/2026, apresentando os argumentos relevantes sobre a detenção, pelo ICE, do delegado da Polícia Federal e deputado federal Alexandre Ramagem – disse.

Em outro post, Seif agradeceu a outros parlamentares que assinaram texto endereçado ao governo americano.

– Agradeço aos Senadores e Deputados que já assinaram a carta endereçada ao governo americano que pede asilo político a Alexandre Ramagem. Muito obrigado. Estou certíssimo que outros deputados e senadores também apoiarão tão logo acessem o sistema da câmara e senado. Quanto mais subscrições, mais força demonstramos pelo Ramagem junto ao governo americano. Estamos juntos – escreveu.

A detenção ocorreu em Orlando, na Flórida, e está relacionada a questões migratórias. Ramagem deixou o Brasil em setembro do ano passado, mês em que foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 16 anos de prisão por tentativa de golpe de Estado. Segundo investigações da Polícia Federal, ele saiu do país antes da conclusão do julgamento.

Em janeiro de 2026, o Ministério da Justiça informou ao STF que havia formalizado o pedido de extradição do ex-deputado. A documentação foi encaminhada ao Departamento de Estado norte-americano pela Embaixada do Brasil em Washington no fim de dezembro de 2025.

O ministro Alexandre de Moraes, do STF, também determinou a inclusão do nome de Ramagem na lista de difusão da Interpol. Aliados do ex-deputado afirmavam que ele pretendia solicitar asilo político nos Estados Unidos.

Enquanto permanecia fora do país, Ramagem foi alvo de medidas administrativas e políticas. Após a cassação de seu mandato, em dezembro do ano passado, a Câmara dos Deputados cancelou seu passaporte diplomático e, por determinação do STF, também realizou o bloqueio de seus vencimentos parlamentares.

 


Pleno.News

O DESESPERO DE LULA COM AS PESQUISAS

Lula fica nervoso com Datafolha e manda apressar projetos

Lula PT) - Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil.

Foi com irritação que Lula (PT) recebeu os números do Datafolha no fim de semana, com Flávio Bolsonaro (PL) numericamente à frente do petista em um eventual segundo turno. A crise fez o presidente mandar os ministros adiantarem os projetos com algum apelo popular para estancar a sangria na popularidade. A previsão é que um programa que mira o endividamento familiar seja antecipado e saia já na próxima semana. O fim da escala 6×1 também deve encorpar dentro do governo.

Vai piorar

A estratégia é reverter a maré para Lula e mitigar o estrago eleitoral da inflação, que ainda deve aparecer, em razão da alta dos combustíveis.

Ligou o alerta

Um dos pontos que mais preocupam a turma petista é que Flávio superou numericamente Lula antes mesmo de anunciar o vice na chapa.

Segundo turno

No Planalto, a leitura é de cenário mais favorável para o herdeiro de Jair Bolsonaro, que naturalmente deve herdar votos da direita no 2º turno.

Fica, ainda

Apesar da alteração que coloca Flávio em vantagem, Lula ainda tem dito que segue na disputa e espera melhora no segundo semestre.

Cláudio Humberto

FESTA EM JABOATÃO DOS GUARARAPES

Em Jaboatão, Raquel destaca projetos de restauração na festa de Nossa Senhora dos Prazeres

 


A governadora Raquel Lyra marcou presença, nesta segunda-feira (13), na missa solene que encerrou as festividades em homenagem a Nossa Senhora dos Prazeres. O evento ocorreu no histórico Monte dos Guararapes, em Jaboatão dos Guararapes, reunindo fiéis e autoridades para celebrar uma das tradições religiosas históricas da Região Metropolitana do Recife.

 Acompanhada pela vice-governadora Priscila Krause, a chefe do Executivo estadual aproveitou a ocasião para enfatizar o valor espiritual e a relevância da festividade.

Em seu pronunciamento, Raquel Lyra conectou a tradição religiosa ao compromisso com o desenvolvimento social. “No alto do Monte dos Guararapes, onde nasceu a pátria, nós temos a reafirmação da fé de um povo que acredita sempre na luta pela justiça social. Esse é um lugar belíssimo, que por muito tempo não foi enxergado. Nós, em parceria com o Exército e com a prefeitura, já estamos fazendo projetos para restaurar esse espaço, garantir a realização de eventos e permitir que a população o ocupe. Estou muito feliz de poder celebrar Nossa Senhora dos Prazeres. Que a gente continue pedindo sempre sabedoria para que possamos tomar as decisões certas e servir ao próximo”, declarou a governadora. As informações são do JC.

PRESENÇA EM JABOATÃO

O prefeito de Jaboatão, Mano Medeiros, reforçou a importância da cooperação institucional entre o município e o estado para viabilizar a estrutura do evento, que teve início no dia 5 de abril. Segundo o gestor, a harmonia entre as esferas de governo foi fundamental para o sucesso dos nove dias de programação, expressando gratidão pelo apoio recebido do Governo de Pernambuco.

A celebração final foi conduzida por Dom Fernando Saburido, Arcebispo Emérito da Arquidiocese de Olinda e Recife. O religioso destacou que a imagem de Nossa Senhora dos Prazeres remete à alegria da ressurreição, sendo um momento propício para a comunhão e a caridade. A cerimônia contou ainda com comitiva política, incluindo o senador Fernando Dueire, deputados federais e estaduais, além de lideranças locais que acompanharam o ato litúrgico com Raquel.


URBANISMO

Prefeitura do Recife regulamenta incentivos para construção de Habitações de Interesse Social; entenda

Nova legislação inclui política de retrofit no Centro do Recife (Priscilla Melo/DP Foto)

Por meio de decreto, Prefeitura do Recife estabeleceu normas para utilização dos benefícios para construção de Habitações de Interesse Social, previstos pela nova Lei Municipal de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo (LPUOS)


A Prefeitura do Recife estabeleceu as normas para utilização dos benefícios para construção de Habitações de Interesse Social (HIS), previstos pela Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo (LPUOS), sancionada em 3 de outubro de 2025.

Publicado no dia 10 de abril, o Decreto nº 39.665 detalha como empresas e o poder público poderão acessar incentivos urbanísticos elaborados com o objetivo de ampliar a oferta de moradias populares na capital pernambucana.

Na prática, o decreto cria regras mais claras para que os empreendimentos tenham acesso a benefícios como aumento de potencial construtivo, flexibilização de parâmetros urbanísticos e até dispensa de algumas exigências ambientais.

Aguardada pelo setor imobiliário desde a aprovação da nova LPUOS, a nova regulamentação determina que as construções contempladas pelos benefícios sejam efetivamente destinadas à população com renda compatível aos programas de habitação popular existentes.

De acordo com a nova legislação, pelo menos 80% das unidades devem ser comercializadas dentro do programa Minha Casa Minha Vida (MCMV) (ou equivalente). Os 20% restantes só poderão ser vendidos fora do programa que obedecerem aos mesmos limites de renda que ele, com financiamento vinculado ao mesmo agente financeiro.

O decreto determina que nenhum empreendimento poderá receber o “Habite-se”, documento que autoriza a ocupação, sem comprovar que cumpriu essas exigências.

Além disso, o texto amplia vantagens urbanísticas para estimular a produção de HIS, como a permissão para uso comercial nos dois primeiros andares, incentivando fachadas ativas, e incentivos para retrofit (reformas) de prédios, especialmente no Centro.

A partir de agora, empreendimentos para HIS também poderão ser dispensados de exigências como a Taxa de Contribuição Ambiental (TCA). Para isso, eles precisam comprovar que essas obrigações são incompatíveis com regras de programas habitacionais federais.

Obrigações

O acesso aos benefícios fica condicionado a algumas obrigações a serem assumidas pelas construtoras, como a comprovação de enquadramento no programa habitacional, termo de compromisso ainda na fase no projeto e relatórios detalhados de comercialização na fase final.

Caso descumpra as exigências e, por exemplo, venda unidades fora do padrão exigido, a responsável pelo empreendimento poderá perder os benefícios e até pagar valores adicionais ao município, como diferenças na outorga onerosa.

A utilização dos benefícios também exigirá publicidade dos benefícios públicos recebidos. As construtoras serão obrigadas a deixar a informação explícita em materiais de divulgação, placas de obra e áreas comuns.

Marília Parente

CESTA BÁSICA

Cesta básica no Grande Recife chega a consumir 45,82% do salário mínimo em abril, diz Procon-PE

O encarecimento do conjunto de alimentos básicos foi puxado pela alta da cebola, que registrou o maior aumento, com alta de 45,48%, passando de R$4,07 para R$5,92 (Foto: Sandy James/DP Foto)


Alta da cesta básica no Grande Recife foi de 4,84% em abril


O preço da cesta básica na Região Metropolitana do Recife (RMR) chegou ao valor médio de R$742,79 em abril, consumindo 45,82% do salário mínimo vigente, de R$1.621. No mês, a alta registrada foi de 4,84%, em comparação ao mês de fevereiro, quando a cesta custava em média R$708,50. A alta para o início deste mês representa um acréscimo de R$34,29 entre um mês e outro. O levantamento foi realizado pelo Procon-PE entre os dias 1º e 9 de abril em 26 supermercados do Grande Recife. 

O encarecimento do conjunto de alimentos básicos foi puxado pela alta da cebola, que registrou o maior aumento, com alta de 45,48%, saindo de R$4,07 para R$5,92, seguido por ovos, com alta de 14,95%, subindo de R$18,33 para R$21,07. Já a batata inglesa teve aumento de 13,64%, passando de R$6,23 para R$7,08.

Mesmo com a elevação no custo total, alguns itens apresentaram redução de preços na avaliação do Procon-PE. A maior queda foi do macarrão (8,16%), que saiu de R$2,75 para R$2,52. O frango inteiro também apresentou leve redução de 0,17%, com o preço variando de R$12,68 para R$12,66. O fubá teve redução de 0,05%, de R$1,56 para R$1,55. Já no setor de limpeza doméstica, o levantamento avaliou a redução de 0,21% no preço da água sanitária, com o valor passando de R$2,21 para R$2,20.

Segundo o órgão, o levantamento disponível no site do Procon-PE, analisou 27 produtos, entre eles, itens alimentícios, de limpeza doméstica e de higiene pessoal, em estabelecimentos nos municípios: Recife, Camaragibe, Jaboatão dos Guararapes, Olinda e Paulista.

Variação de preços chegam a 254,81%

A pesquisa também chama atenção para as grandes variações de preços entre os estabelecimentos avaliados. No segmento de alimentos, o óleo de soja foi o produto que liderou as oscilações, com variação de 159,95%, sendo encontrado por R$7,69 e chegando a R$19,99. A batata inglesa foi encontrada com variação de 150,38%, com preços entre R$3,99 e R$9,99. Já a banana pacovan registrou variação de 130,77%, sendo encontrada no menor valor por R$2,99 e, no maior, por R$6,90.

Já entre os itens de limpeza, o sabão em pó apresentou variação de 254,81%, com preços entre R$1,35 e R$4,79. Já no setor de higiene pessoal, o absorvente higiênico teve a maior diferença percentual de toda a pesquisa, com 310,50%, sendo encontrado de R$2,19 até R$8,99.

DP


MEIO AMBIENTE

Parque aquático em Olinda é alvo de autuações ambientais

Coqueiral Park, em Olinda (Foto: Marina Torres/DP Foto)

CPRH aponta série de irregularidades em área de preservação e mantém processo de licenciamento sob análise


A Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH) identificou uma série de irregularidades ambientais no funcionamento do parque aquático Coqueiral Park, localizado em Ouro Preto, em Olinda, incluindo intervenções em Área de Preservação Permanente (APP) às margens do Rio Fragoso e descumprimento de medidas compensatórias. O empreendimento está sem licença de operação válida, foi multado, teve atividades embargadas e segue sob análise do órgão ambiental.

As irregularidades foram constatadas em vistorias técnicas realizadas em novembro de 2024 e junho de 2025. De acordo com a CPRH, parte do parque está situada na faixa de 30 metros da APP do Rio Fragoso, o que configura ocupação irregular.

Também foram identificadas atividades de extração mineral sem autorização, construção de um barramento de concreto no leito do rio, alterando seu curso natural, e descarte inadequado de resíduos da construção civil em área protegida.

Diante das infrações, a CPRH lavrou auto de infração, aplicou multa de R$ 5 mil, embargou atividades no local e determinou a apresentação de um Plano de Gestão da Qualidade Ambiental (PGQA), incluindo a recuperação da área degradada. Entre as exigências está o replantio de espécies nativas da Mata Atlântica, previsto em termo de compromisso que, segundo o órgão, não foi cumprido.

O pedido de renovação da Licença de Operação, protocolado em outubro de 2024, foi indeferido pela CPRH com base nas irregularidades constatadas. A empresa apresentou defesa administrativa e um novo plano ambiental, e o processo segue em análise. O órgão não descarta a possibilidade de regularização futura, desde que o empreendimento se adeque às exigências legais.

Ministério Público pede interdição

Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por sua vez, ajuizou uma ação civil pública pedindo a interdição imediata do parque, alegando riscos aos frequentadores, danos ambientais e funcionamento irregular.

Além das infrações ambientais já apontadas pela CPRH, o parque opera sem alvará da Prefeitura de Olinda, com certificado do Corpo de Bombeiros vencido desde 2019 e licença sanitária expirada desde 2024. O órgão também destaca que o empreendimento funciona há mais de 20 anos em área de mata atlântica e que há histórico de descumprimento de determinações ambientais.

Na ação, protocolada em março deste ano, o MPPE pede a interdição do parque, a recuperação integral da área degradada e o pagamento de R$ 2 milhões por danos morais coletivos.

A Prefeitura de Olinda informou, por meio de nota, que o caso está judicializado e que ainda não foi intimada de decisão. Segundo o município, assim que houver notificação oficial, as medidas serão adotadas conforme determinação da Justiça.

Já a CPRH reforçou que o empreendimento permanece sem licença válida e que novas vistorias devem ser realizadas para verificar o cumprimento das exigências ambientais.

DP

JUSTIÇA

Estado é condenado a pagar R$ 300 mil e pensão a filhos de vítima de feminicídio morta por ex que fugiu da cadeia

TJPE, no Recife (Foto: TJPE)

Crime aconteceu em 2018, quando o ex-companheiro agressor fugiu da prisão onde estava preso em Serra Talhada, no Sertão, e cometeu o feminicídio. Os dois filhos da vítima receberão R$ 300 mil, e uma pensão mensal no valor de 2/3 do salário-mínimo até os 25 anos de idade


O estado de Pernambuco foi condenado a indenizar em R$ 300 mil os dois filhos de uma vítima de feminicídio que foi morta pelo seu ex-companheiro. Ele havia fugido da prisão no mesmo dia do crime, em agosto de 2018. O assassinato aconteceu em Serra Talhada, no Sertão. A informação foi repassadas pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE).

À época do crime, a filha mais velha do casal tinha 9 anos. O filho mais novo não teve a idade revelada. Eles receberão, ainda, uma pensão mensal no valor de 2/3 do salário-mínimo até que completem 25 anos de idade, segundo o TJ.

A decisão é da Primeira Câmara Direito Público do TJPE que reconheceu, de forma unânime, a responsabilidade civil objetiva do Poder Público no caso. Ainda cabe recurso.

Entenda o caso

A vítima foi morta a facadas pelo ex-companheiro em 17 de agosto de 2018. O crime foi cometido após a fuga do agressor da Cadeia Pública de Serra Talhada. Após o ocorrio, o agressor cometeu suicídio na frente da filha mais velha do casal.

Segundo as informações do TJPE, o ex-companheiro estava preso preventivamente desde o dia 20 de maio de 2018, para evitar novos episódios de violência doméstica e familiar contra a vítima, que registrou diversos boletins de ocorrência na delegacia de polícia desde 2015.

Ainda de acordo com o TJ, ela alegava que ele ficava violento e a agredia fisicamente sempre que bebia.

No dia 21 de novembro de 2015, o primeiro boletim foi registrado. Em 5 de fevereiro de 2017, a vítima fez outro B.O., alegando que foi agredida em via pública e ameaçada de morte pelo ex-companheiro alcoolizado.

Sete meses depois, em setembro de 2017, um terceiro boletim de ocorrência foi feito. Segundo a mulher, ela foi agredida, ameaçada e presa. Após três dias, o ex-marido foi detido preventivamente, e solto um mês depois.

O agressor voltou a ser preso em maio de 2018, em flagrante, desta vez, por agressão física, conforme as informações do TJPE. Na audiência, a prisão foi convertida em preventiva.

Ele ficou detido até o dia 17 de agosto de 2018, quando conseguiu fugir da cadeia pública por volta das 7 da manhã. Após escapar da escolta policial, ele foi na casa onde a ex-mulher morava, no bairro de Vila Bela, e a matou com golpes de uma faca peixeira. Após cometer o crime, ele se matou.

Decisão

O desembargador Erik Simões foi o relator da remessa necessária e da apelação cível interposta pelo Estado. O voto do magistrado manteve a condenação imposta pela sentença da 2ª Vara Cível e Regional da Infância e Juventude da Comarca de Serra Talhada.

“Restou apurado no âmbito do Inquérito Policial que o crime decorreu de inequívoca falha atribuível ao Poder Público, mais precisamente no âmbito de atuação da Secretaria Executiva de Ressocialização do Estado de Pernambuco – SERES, a quem incumbia o dever legal específico de guarda, custódia e vigilância do apenado, dever este que, no caso concreto, não foi exercido de forma eficaz e adequada, contribuindo de maneira decisiva para a ocorrência do resultado danoso. 

Com efeito, uma vez recolhido à custódia estatal, incumbia ao ente público adotar todas as providências necessárias para garantir a vigilância e evitar a fuga do preso (que, inclusive, se encontrava nesta situação exatamente pelas agressões e ameaças à vítima)”, concluiu o desembargador Erik Simões.

Para o relator, ficou provada a responsabilidade civil objetiva decorrente do crime praticado pelo preso foragido.

“Na hipótese em exame, encontra-se devidamente demonstrada a existência de nexo de causalidade direto e imediato entre a evasão do custodiado e o ilícito posteriormente perpetrado. (...) tão logo logrou êxito em evadir-se do estabelecimento prisional, o detento dirigiu se, de forma imediata, ao encontro da vítima, circunstância que evidencia, sem margem a dúvidas, a finalidade previamente delineada de ceifar-lhe a vida, vindo, em seguida, a cometer suicídio”, enfatizou o magistrado.

Por meio de nota, a Procuradoria Geral do Estado de Pernambuco (PGE-PE) informou que "analisará os autos do processo e, dentro do prazo legal, avaliará se irá recorrer da decisão."

Nicolle Gomes