NEGANDO TUDO

Temer nega que tenha feito pedaladas fiscais

Recebi da assessoria do vice-presidente Michel Temer a seguinte comunicação:

"O vice-presidente Michel Temer incumbiu-me de enviar-lhe um breve histórico sobre os decretos de crédito assinados por ele em 2015:

O Orçamento Geral da União de 2015, aprovado pelo Congresso, só foi efetivamente alterado pela Junta Orçamentária do Governo Federal no dia 20 de julho. Ali se constatou queda efetiva da receita por três bimestres seguidos. Conclusão esta que evidenciou a impossibilidade de se cumprir a previsão enviada em 2014 e aprovada pelas Casas Legislativas. Portanto, uma série de despesas estaria descoberta (e só usando artifícios contábeis certos programas poderiam ser mantidos). Não seria possível também cumprir a meta fiscal estipulada para o ano. Foi publicada no dia 23 de julho no Diário Oficial da União mudança nos critérios na lei que exigia autorização congressual, que ocorreu efetivamente no início de dezembro. São esses decretos, assinados após 20 de julho e até o início de dezembro, que não têm o amparo legal do Congresso. Todos que foram assinados de janeiro a 20 de julho estão de acordo a lei orçamentária. Tanto os assinados pelo vice-presidente quanto aqueles firmados pela presidente Dilma Rousseff.

Ocorre que o vice-presidente assinou seus os últimos decretos no dia 7 de julho, quando a lei orçamentária permitia alterações dentro dos limites estipulados pelo Congresso para os remanejamentos corriqueiros durante o exercício do ano fiscal. Ao assinar, o vice-presidente cumpriu sua responsabilidade de substituto da presidente, mas dentro do mais estrito respeito à legislação brasileira e em perfeita consonância com os princípios aprovados pelo Legislativo.

Estas constatações foram feitas com informações que nos foram prestadas pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, mas que ao que parece tem a mesma avaliação no Tribunal de Constas da União pelas entrevistas e reportagens publicadas nos últimos dias.

Atenciosamente,

Bernardo de Castro
Assessor de Comunicação Social / VPR"

Jorge Bastos Moreno – O Globo