AJUSTES PONTUAIS

FERRAÇO APRESENTA "EMENDAS MORO" AO PROJETO SOBRE ABUSO DE AUTORIDADE

SENADOR BASEOU AS MUDANÇAS NAS SUGESTÕES DADAS PELO JUIZ FEDERAL

SENADOR BASEOU AS MUDANÇAS NAS SUGESTÕES DADAS PELO JUIZ FEDERAL

O senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES) decidiu apresentar, com base nas sugestões feitas pelo juiz federal Sérgio Moro, duas emendas ao projeto do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-DF), que regulamenta o abuso de autoridade no país. Moro esteve presente em sessão sobre o tema na manhã desta quinta (1º), junto com o ministro Gilmar Mendes (STF).

A primeira emenda explicita que mera divergência na interpretação da lei durante avaliação de fatos e provas não pode constituir crime. O senador argumenta que o Direito não é ciência exata, comportando diferentes abordagens. A segunda elimina o artigo 30, que visa condenar promotores e juízes ao afirmar, de forma vaga, que pode sofrer sanção quem iniciar “sem justa causa fundamentada” persecução penal, civil ou administrativa.

“O juiz Moro nos apresentou impressões que reforçaram minha convicção. Precisamos resistir, pois não faz qualquer sentido criminalizar ações de quem está combatendo a impunidade, passando o país a limpo através da Operação Lava-Jato. As investigações estão lavando a alma do povo brasileiro”, disse Ferraço.

Diario do Poder