PEC DO TETO

SENADO REJEITA DOIS DESTAQUES PROPOSTOS PELA OPOSIÇÃO

O TEXTO-BASE DA PEC DO TETO FOI APROVADO NESTA TERÇA-FEIRA, EM SEGUNDO TURNO (FOTO: GERALDO MAGELA/ AGÊNCIA SENADO)

A PEC DO TETO FOI APROVADA NESTA TERÇA POR 53 VOTOS CONTRA 16

O Plenário do Senado rejeitou por 52 votos a 20 um destaque que pedia que o reajuste do salário mínimo fosse retirado da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que cria o teto para o crescimento dos gastos da União. A PEC prevê que, em caso de estouro do teto de despesas, não haja aumento real para o salário mínimo.

O texto-base do Novo Regime Fiscal foi aprovado nesta terça-feira, 13, em segundo turno, pelo Senado por 53 votos a 16, placar inferior ao da primeira votação na casa, cujo resultado foi de 61 a 14.

Os senadores rejeitaram por 52 a 19 o destaque à PEC 55/2016 que assegura as atuais aplicações mínimas de recursos do Orçamento em saúde e educação. A matéria vai a promulgação. 

Claudio Humberto