PRESIDÊNCIA DO SENADO

MARCO AURÉLIO ENVIA AO PLENÁRIO DO SUPREMO LIMINAR QUE AFASTOU RENAN

AFASTAMENTO DE RENAN CALHEIROS DA PRESIDÊNCIA DO SENADO DEVE SER DISCUTIDO EM SESSÃO DO STF DESTA QUARTA-FEIRA, 7 (FOTO: LULA MARQUES/AG. PT)

DESPACHO DO MINISTRO PEDE URGÊNCIA 'PARA REFERENDO DA DECISÃO'

Um dia depois de afastar Renan Calheiros (PMDB-AL) da presidência do Senado, o ministro Marco Aurélio Mello decidiu, nesta terça-feira, 6, submeter a liminar a referendo do plenário do Supremo. O despacho do ministro pede urgência "para referendo da decisão liminar" e foi dado pouco após o Senado entrar com dois recursos contra a decisão dele.

A liminar deve ser analisada em sessão do Supremo nesta quarta-feira, 7. A presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, havia sinalizado colocar na pauta imediatamente o tema, se recebesse esse pedido. "Tudo o que for urgente para o Brasil eu pauto com urgência", disse Cármen.

Marco Aurélio Mello havia deferido pedido liminar da Rede Sustentabilidade nessa segunda-feira, 5, para vetar a presença de réus na linha sucessória presidencial - ele é o ministro relator desta ação.

Nesta terça-feira, advogados do Senado entraram com dois recursos: um agravo regimental, que deveria ser analisado pelo próprio Marco Aurélio, e um mandado de segurança, que foi distribuído para relatoria da ministra Rosa Weber - em comum nas duas peças, a solicitação para que a liminar fosse analisada no plenário.

O que baseou a decisão de afastamento de Renan da presidência do Senado foi o fato de que ele se tornou réu na quinta-feira, 1, pelo crime de peculato, por 8 votos a 3. Marco Aurélio também assinalou que, no julgamento da ação da Rede, seis ministros do STF já haviam votado a favor de impedir que réus estivessem na linha sucessória presidência. 

(AE)