MAIS UMA DO STF

STF anula condenação de Cabral; decisão pode abrir brecha e derrubar outros processos

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) anulou nesta terça-feira (7), por 3 votos a 1, uma condenação contra o ex-governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, ao considerar o juiz Marcelo Bretas incompetente para atuar nas ações da Operação Fatura Exposta. A decisão abre uma brecha que pode derrubar outros processos envolvendo o ex-governador. Votaram pela anulação os ministros Gilmar Mendes (relator), Ricardo Lewandowski e Nunes Marques. O ministro Edson Fachin votou contra.

A Corte entendeu que os fatos apurados na Operação Fatura Exposta, que investigou desvios na saúde do Rio, não têm conexão com a Operação Calicute sobre o Secretaria de Obras, primeira ação contra Cabral. Com isso, o processo sobre a Fatura Exposta será redistribuído e as decisões foram anuladas até que um novo juiz analise e decida por validar ou não o que já foi feito. O ex-governador é alvo de 33 ações penais na 7ª Vara da Justiça Federal, conduzida por Bretas.

No entanto, apenas algumas delas estão vinculadas com a Secretaria de Obras, por isso investigadores acreditam que a decisão pode resultar na anulação de outros inquéritos. Cabral segue preso, pois os cinco mandados de prisão preventiva contra ele ainda estão válidos. A pena anulada pela determinação do STF é de 14 anos e 7 meses. O ex-governador ainda soma uma pena total de 399 anos e 11 meses de prisão, resultado de 21 condenações.