MPPE dá prazo para Olinda apresentar PL de conselho para combater uso de drogas
Audiência foi realizada em abril, mas foi divulgada nesta quarta-feira (3)
Uma audiência extrajudicial foi promovida pelo Ministério Público
de Pernambuco (MPPE) para discutir as ações de prevenção e atendimento
especializado às crianças e adolescentes em situação de uso de
substâncias psicoativas de Olinda, no Grande Recife. Entre uma das
deliberações está a apresentação de um projeto de Lei para criação de um
Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas
A
sessão foi realizada pela 1ª Promotoria de Justiça de Defesa da
Cidadania de Olinda – Infância e Juventude e pela 2ª Promotoria de
Justiça de Defesa da Cidadania de Olinda – Saúde e Consumidor no dia 8
de abril, mas foi divulgada pelo MPPE nesta quarta-feira (3).
A
reunião foi promovida após inúmeras denúncias serem enviadas ao
Ministério Público sobre a ineficiência no atendimento da rede local e a
insuficiência dos serviços públicos às crianças e adolescentes em
situação de drogadição.
A
população se queixou em relação à infraestrutura oferecida pelo
município para o enfrentamento ao uso de substâncias psicoativas por
crianças e adolescentes.
A coordenadora da
Secretaria Executiva de Política Sobre Drogas de Olinda, Rosely Chaves,
informou que a Secretaria iniciou o projeto "Prevenir é Cuidar", que tem
o objetivo de reduzir os danos causados pelas substâncias lícitas e
ilícitas.
O
projeto atua nas escolas, comunidades e na orla, com abordagens,
palestras, conversas e debates sobre drogas. Também há um canal de
atendimento telefônico para usuários e familiares.
Deficiências
De
acordo com o Ministério Público, foi constatado que Olinda possui
diversas lacunas no atendimento aos jovens em situação de drogadição.
Entre elas estão a inexistência do CAPS AD voltado para a população
infantojuvenil, além da diminuição das ofertas de prevenção nos
territórios da cidade (projetos e ações em arte, cultura e esportes)
antes disponibilizadas aos jovens nas comunidades por entidades da
sociedade civil, apoiadas por recursos do PET, Comdaco, SCFV e Pontos de
Cultura entre outros.
O
MPPE ainda pontuou a quase inexistente de promoção de serviço de
psicoterapia para crianças e adolescentes, ausência de Programa de
Abordagem Social de Rua especializado e baixa eficácia dos fluxos de
atendimento e cuidado especializado para situações em que os jovens já
apresentem o uso do crack.
A Promotora de
Justiça Maísa Silva Melo de Oliveira, da 2ª Promotoria de Justiça de
Defesa da Cidadania de Olinda – Saúde e Consumidor, ressaltou a
importância da atuação em conjunto da Secretaria de Saúde e a de
Assistência Social na tentativa de solucionar os casos de dependência
química.
Ao final da audiência foram apresentadas quatro deliberações:
1)
A Prefeitura de olinda tem 30 dias para realizar o encaminhamento do
projeto de lei da criação do Conselho Municipal de Políticas sobre
Drogas;
2) 30 dias para o COMDACO encaminhar resposta quanto à
apreciação em pleno e, se aprovado, encaminhar ao MP a lista dos
membros da comissão intersetorial de elaboração do Plano Municipal de
Prevenção e Atendimento à Crianças e Adolescentes em Situação de Uso de
Substâncias Psicoativas;
3) O Comdaco assumiu a
responsabilidade de debater em pleno a proposta de elaboração do Plano
Municipal de Prevenção e Atendimento a Crianças e Adolescentes em
situação de uso de substâncias psicoativas;
4) 30 dias para a
Secretaria de Saúde encaminhar deliberações acerca da implantação das
UAs, bem como dos mecanismos que serão utilizados para ampliação da
oferta de psicoterapia para crianças e adolescentes no município.
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