Lula Cabral tem candidatura a prefeito do Cabo de Santo Agostinho indeferida no TRE
A candidatura do deputado estadual foi indeferida na noite desta segunda-feira (16)
O deputado estadual Lula Cabral (SD)
teve a candidatura indeferida para prefeito do Cabo de Santo Agostinho,
no Tribunal Regional Eleitoral (TRE), na noite desta segunda-feira (16).
A maioria dos desembargadores rejeitou o recurso apresentado por sua
defesa, contra a sentença da Justiça Eleitoral, na primeira instância. O
pleno do TRE entendeu correta a decisão da Câmara de Vereadores, que
rejeitou por unanimidade as contas do exercício de 2017, quando Cabral
foi prefeito. Ele é acusado de, na época, ter desviado R$ 92 milhões do
CaboPrev, que estavam depositados na Caixa Econômica e foi transferido
para a Empresa Terra Nova Administradora de Recursos.
A
denúncia contra Lula Cabral partiu da coligação encabeçada pelo
prefeito e candidato à reeleição, Keko do Armazém (PP).O relator do
processo, desembargador Filipe Fernandes Campos, deu parecer favorável
ao registro da candidatura do deputado, argumentando que o Tribunal de
Contas do Estado (TCE) ainda precisa apreciar melhor a questão. No
entanto, o Ministério Público Eleitoral considerou que a Constituição
Federal determina que o julgamento das contas de prefeitos seja feito
pelo Legislativo.
A
decisão dos vereadores continua em vigor, por isso foi recomendada a
impugnação da candidatura a prefeito. Lula Cabral poderá recorrer ao
Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Relembre o caso
No
começo de agosto deste ano, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e o
Ministério Público Federal (MPF) receberam uma relação do Tribunal de
Contas do Estado (TCE-PE) que constava o nome de Lula Cabral entre os
gestores que tiveram as contas desaprovadas em relação ao exercício de
cargos ou funções públicas.
Isso
ocorreu pois houve um desvio de R$ 92 milhões do Fundo de Previdência
dos Servidores Municipais (Caboprev). Lula Cabral chegou a ser multado
por insistência temerosa do recurso.
O
deputado estadual foi preso em outubro de 2018 no âmbito da Operação
Abismo, deflagrada pela Polícia Federal contra articulações envolvendo
empresas que cometiam fraudes em institutos previdenciários de todo o
Brasil.
Na
época, a Polícia Federal informou que as 22 duas pessoas envolvidas no
esquema receberam propina para transferir R$ 92,5 milhões do instituto O
valor estava em uma instituição financeira sólida, para uma empresa
composta por ativos de risco. O valor é referente a 50% do total do
fundo e poderia comprometer os próximos pagamentos das aposentadorias.
"A
presente denúncia trata da sumária dilapidação da aposentadoria de
milhares de servidores municipais, que - apesar de terem trabalhado uma
vida inteira - foram agora abruptamente expostos ao risco de terem seu
sustento prejudicado no estágio mais vulnerável de sua existência”,
denunciou o Ministério Público na época.
Lula
Cabral teve a inelegibilidade decretada pelo procurador Regional
Eleitoral, Wellington Cabral Saraiva, do Ministério Público Eleitoral
com atuação no TRE-PE. As impugnações foram acolhidas pela juíza Sílvia
Maria de Lima Oliveira e Lula Cabral ficou impedido de concorrer a
qualquer cargo político até 2030.
O que diz Lula Cabral
Por
meio de nota enviada, a coordenação da campanha
de Lula Cabral informou que "recebe com tranquilidade a decisão do
Pleno do Tribunal Regional Eleitoral e aguardará, conforme recurso, a
decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Lula segue candidato e
confiante no TSE".
"Lula
Cabral, que é deputado estadual eleito e segue no pleno exercício do
mandato, se mantém confiante na Justiça e ciente de que, assim como
aconteceu em 2020 e 2022, sua candidatura será homologada nas instâncias
superiores. O jurídico da campanha de Lula Cabral já ingressou com
recurso contra a decisão, por entender que foi eleito e cumpre mandato
de deputado estadual, portanto goza de seus plenos direitos políticos",
complementa.
A
coordenação da campanha destacou que o "Tribunal Superior Eleitoral
(TSE) decidiu em 3 de março de 2023, que a rejeição das contas de Lula
Cabral pela Câmara Municipal do Cabo de Santo Agostinho, não atrai
inelegibilidade. Esta decisão garante que Lula Cabral está plenamente
elegível e apto a concorrer nas Eleições 2024. Tal situação não mudou e
não mudará".
A
coordenação ainda afirmou que "esse movimento organizado e criminoso de
desinformação, que envolve a distribuição e fixação de material
apócrifo em prédios públicos, campanha difamatória nas redes sociais e
até mesmo o furto de material de campanha de rua tem um único objetivo:
sufocar a vontade soberana do povo do Cabo de Santo Agostinho que, como
mostram todas as pesquisas, quer Lula Cabral de volta à prefeitura do
município".
Keko do Armazém
Na
mesma sessão, os desembargadores deferiram a candidatura de Keko do
Armazém por entenderem que o atual prefeito do Cabo está apto para
concorrer a mais uma eleição.
Por: Adelmo Lucena
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