PROJETO GANHOU DIMENSÃO NACIONAL

Projeto de lei prevê que partidas em Pernambuco terminem, no máximo, às 22h45

Beto Accioly apresentou projeto em maio

PL foi apresentado em maio e está parado na Comissão de Constituição e Justiça

Em maio deste ano, o deputado estadual Beto Accioly (SD) apresentou o projeto de lei 234/2015 na Assembleia Legislativa de Pernambuco, no qual propõe que todas as competições esportivas realizadas no estado sejam encerradas, no máximo, até as 22h45, sob pena de suspensão da partida e pagamento de multas que variam de R$ 10 mil a R$ 100 mil. A proposição prevê exceções como casos fortuitos ou de força maior, bem como jogos em que haja a necessidade de disputa de prorrogação e pênaltis. O projeto, entretanto, sequer saiu da comissão de Constituição, Legislação e Justiça (CCLJ) da Alepe.
Em sua justificativa, Beto Accioly argumenta que “o torcedor que opta por uma maior proximidade com clube acaba sendo penalizado por uma série de inconvenientes provocados pelo exagero no horário”, escreve. Em contato com o Superesportes, o deputado fundamenta sua posição. “É um absurdo esse horário às 22h. Principalmente pela violência que assola o país afora. Além da locomoção do torcedor em jogos que acabam quase à meia-noite”, diz. “O torcedor é o maior patrimônio de um clube. E é o torcedor quem acaba sendo o maior prejudicado.”
Accioly acredita que se o projeto ultrapassar o crivo das comissões e for para o plenário da Alepe, deve ser aprovado e se tornar lei. Mas reconhece as dificuldades. “Existe uma discussão acerca da constitucionalidade. Eu entendo que seja constitucional, até por conta da supremacia do interesse público”, alega. “Afinal, é muito mais fácil mudar o horário do jogo do que mudar toda a estrutura do poder público, pois uma partida envolve vários órgãos públicos, como, por exemplo, aumentar o efetivo policial, pagar horas extras etc”, sustenta.
DemoraProcurador da Alepe, Paulo Pinto alegou que a assessoria de Accioly havia pedido que o projeto não entrasse logo na pauta da CCLJ. De acordo com a assessoria, a ideia era que os interessados se manifestassem acerca do tema. Passados quatro meses, o deputado entende que já houve prazo razoável e, por isso, a comissão já poderia colocar o PL na pauta.

Diario de Pernambuco