MUDANÇAS NO SIMPLES NACIONAL

SENADO DEVE APROVAR PROJETO DE MARTA QUE AMPLIA O SIMPLES

ROLLEMBERG, MARTA SUPLICY E ALOYSIO NUNES CONCORDARAM TAMBÉM COM O LIMITE DE DOIS ANOS PARA RENEGOCIAÇÃO DE DÍVIDAS TRIBUTÁRIAS. (FOTO: JONAS PEREIRA)

SENADORA RECUA E LIMITE SUBIRÁ SÓ DE R$3,6 PARA R$4,8 MILHÕES

A senadora Marta Suplicy (PMDB-SP) decidiu recuar e alterar seu projeto que amplia o enquadramento de empresas no Simples Nacional, programa que oferece regime tributário diferenciado para microempresas e empresas de pequeno porte.

A decisão da senadora ocorreu durante reunião de governadores preocupados com perda de receita, incluindo Rodrigo Rollemberg (PSB) e Paulo Hartung (PMDB), nesta terça (14), com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB).

A nova versão do projeto de Marta Suplicy deve alterar de R$60 mil atuais para R$72 mil o limite de faturamento para enquadramento de microempreendedores no Supersimples, e de R$3,6 milhões para R$4.8 milhões o limite de faturamento anual para enquadramento no Simples.

O projeto de Lei Complementar nº 125, de Marta, deve ser votado no plenário do Senado nesta quarta-feira (15), e depois retornará à Câmara.

Dois temas importantes para os governos estaduais e de Brasília foram aceitos: o limite de dois anos, após a sanção, para renegociação de dívidas com maior prazo, saltando de 60 meses para 120 meses apenas nesse período. A outra questão é que não sejam feitos reajustes automáticos anuais no teto da receita bruta para aderir ao Simples Nacional.