MENOS BOQUINHAS

PEC QUE REDUZ NÚMERO DE PARLAMENTARES TEM 334 MIL VOTOS A FAVOR

PROPOSTA REDUZ O NÚMERO DE SENADORES DE 81 PARA 54 E DE DEPUTADOS FEDERAIS DE 513 PARA 386 (FOTO: MOREIRA MARIZ/ SENADO)

PEC DA REDUÇÃO DE PARLAMENTARES JÁ TEM 334 MIL ASSINATURAS

A PEC 106/2015 que reduz o número de membros da Câmara dos Deputados e do Senado Federal tem, até o momento, 334.325 votos a favor e 1.010 contra. O texto passa por consulta pública na página do Senado na internet. De acordo com a proposta, o número de senadores passaria de 81 para 54 e de deputados federais de 513 para 386. Para dar sua opinião a respeito da PEC, basta acessar o link:https://www12.senado.leg.br/ecidadania/visualizacaomateria?id=122432

A PEC 106/15, de autoria do senador Jorge Viana (PT-AC), altera os artigos 45 e 46 da Constituição Federal e estabelece que cada estado e o Distrito Federal elegerão dois e não mais três senadores, como é atualmente. A proposta não muda o tempo de mandato no Senado que continuaria de oito anos.

Na Câmara, a proposta mantém o critério de representação proporcional à população de cada unidade da federação, mas o número mínimo de deputados passaria de oito para seis e o máximo de 70 para 53. A proposta foi apresentada em 16 de julho do ano passado e encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, mas não avançou.

Diario do Poder