PORTO DE MARIEL

AVANÇA PROJETO QUE ABRE A CAIXA PRETA DOS EMPRÉSTIMOS DO BNDES A GOVERNOS ESTRANGEIROS

PARA FERRAÇO AS CONDIÇÕES DE EMPRÉSTIMOS DEVERÃO SER DE CONHECIMENTO PÚBLICO FOTO: FÁBIO MOTTA/ ESTADÃO

AGORA O TEXTO SERÁ APRECIADO PELO PLENÁRIO DO SENADO FEDERAL

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou esta manhã (24) o PLS 26/2014, relatado por Ricardo Ferraço (PSDB-ES), que põe fim ao sigilo bancário das operações de instituições públicas de crédito do país com outros países. O texto será agora apreciado pelo plenário.

A proposta visa impedir casos nebulosos, como a assinatura de financiamento, com cláusulas secretas, do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) a governos estrangeiros. Entre os episódios polêmicos está o envolvendo o porto cubano de Mariel.

“As condições de empréstimos feitos por instituições financeiras oficiais a estados estrangeiros deverão ser de conhecimento público, como sublinha princípios constitucionais de transparência e respeito ao contribuinte”, argumentou o senador.

Para ele, a sociedade tem o direito de saber para onde vai o seu dinheiro, “sobretudo quando operações dessa natureza do BNDES trouxeram tantas controvérsias”.