DENÚNCIA DE CALERO

COMISSÃO DE ÉTICA DO PLANALTO E OPOSIÇÃO DISCUTIRÃO CASO GEDDEL

GEDDEL É ACUSADO DE PRESSIONAR EX-MINISTRO (FOTO: EBC)

PLANALTO DISCUTIRÁ CONDUTA DE GEDDEL E OPOSIÇÃO QUER ACAREAÇÃO

O presidente da Comissão de Ética Publica da Presidência da República, Mauro Menezes, anunciou neste sábado (19) que decidiu levar ao colegiado, já “na manhã de segunda-feira [21]”, as denúncias do ex-ministro da Cultura Marcelo Calero sobre a suposta pressão do ministro-chefe da Secretaria de Governo, Geddel Vieira Lima, para revogar o veto do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) a um empreendimento imobiliário em Salvador em que ele teria comprado um apartamento. A oposição na Câmara dos Deputados também vai pedir a convocação de Geddel e Calero para uma acareação entre os dois para falar sobre o assunto

A reunião da Comissão de Ética da Presidência para avaliar a denúncia contra Geddel acontecerá na mesma manhã em que o ministro-chefe do Governo estará ao lado do presidente Michel Temer, participando da reunião do Conselhão, no Planalto. A Comissão não tem poder de afastar ministro, mas pode sugerir ao presidente da República, sua demissão, depois de analisar o caso e ouvir os envolvidos em sua defesa.

“Li com atenção o que foi publicado e, como presidente da Comissão, decidi que vou submeter o assunto ao colegiado, na segunda-feira, que vai decidir se abrirá procedimento de investigação [contra o ministro] e quais providências a serem tomadas", declarou Mauro Menezes, ao explicar que "por coincidência" havia uma reunião marcada para esta segunda da comissão.

Mauro Menezes não quis, no entanto, fazer juízo de valor em relação à denúncia. "Não vou fazer qualificativo e nem dar declaração porque estaria me antecipando à posição da comissão", observou ele, após explicar que "antes disso, não há nenhum questionamento ao ministro". E emendou: "o que existe é a decisão minha de pautar o assunto, como prioridade, na segunda feira e o assunto será discutido logo na parte da manhã".

CONDUTA SUSPEITA

O Código de Conduta da Alta Administração Federal, ao qual os ministros estão subordinados, trata da lei 12.813 que, em seu artigo 5 diz, no inciso II, que constitui conflito de interesse "exercer atividade que implique a prestação de serviços ou a manutenção de relação de negócio com pessoa física ou jurídica que tenha interesse em decisão do agente público ou de colegiado do qual este participe".

O inciso IV da mesma lei diz que é conflito "atuar, ainda que informalmente, como procurador, consultor, assessor ou intermediário de interesses privados nos órgãos ou entidades da administração pública direta ou indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios", assim como "exercer, direta ou indiretamente, atividade que em razão da sua natureza seja incompatível com as atribuições do cargo ou emprego, considerando-se como tal, inclusive, a atividade desenvolvida em áreas ou matérias correlatas".

Outro inciso fala ainda em "praticar ato em benefício de interesse de pessoa jurídica de que participe o agente público, seu cônjuge, companheiro ou parentes, consanguíneos ou afins, em linha reta ou colateral, até o terceiro grau, e que possa ser por ele beneficiada ou influir em seus atos de gestão".

Pela regra, "a violação das normas estipuladas neste Código acarretará, conforme sua gravidade, as seguintes providências: advertência, aplicável às autoridades no exercício do cargo e censura ética, aplicável às autoridades que já tiverem deixado o cargo". No parágrafo único, no entanto, o código de ética diz que "as sanções previstas neste artigo serão aplicadas pela CEP, que, conforme o caso, poderá encaminhar sugestão de demissão à autoridade hierarquicamente superior".

CÂMARA QUER CONFRONTAR RIVAIS (FOTOS: ABR)

ACAREAÇÃO

A oposição na Câmara dos Deputados vai pedir a convocação de Geddel Vieira e Marcelo Calero para que expliquem o caso, em uma acareação entre os dois sobre a denúncia feita pelo ex-ministro da Cultura em entrevista ao jornal Folha de S. Paulo, publicada na edição deste sábado (19). Calero disse que um dos principais motivos que o levaram a pedir demissão do cargo nessa sexta-feira (18) foi pressão feita por Geddel para que o Iphan aprovasse o projeto imobiliário La Vue Ladeira, previsto para ser construído nos arredores de uma área tombada da capital baiana, base eleitoral de Geddel.

"Vamos chamar os dois na Câmara. Calero, para deixar mais explícito os motivos que levaram a seu pedido de demissão. E Geddel, para que explique a acusação. Eles vão ter de dar explicações ao Poder Legislativo", afirmou a líder da minoria na Casa, deputada Jandira Feghali (PcdoB-RJ). Segundo ela, a convocação deve ser pedida nas comissões de Cultura ou de Fiscalização e Controle, ambas presididas por deputados do PT. 

Jandira disse que pedirá uma acareação entre os dois ministros na comissão. Ela afirmou, ainda, que entrará com pedido de afastamento de Geddel do governo até que a situação seja esclarecida. Para a deputada, a pressão que teria sido feita por Geddel mostra a face "improba" do governo Michel Temer. "A essa altura, a gente não sabe se ele (Calero) pediu demissão ou se foi demitido por ter se recusado a autorizar uma obra por Geddel um cara importantíssimo no governo", afirmou.

O líder do PSOL na Câmara, Ivan Valente (SP), também reforçou que vai pedir a convocação de Geddel e disse que poderá representar contra o ministro da Secretaria de Governo na Comissão de Ética da Presidência da República. "O Geddel devia se demitir imediatamente. Isso que aconteceu é a lógica de um governo fisiológico, clientelista e mandonista. (…) Ele tem que responder publicamente e prestar contas ao parlamento", afirmou. 

(AE)