TRANSPORTE INDIVIDUAL

CÂMARA AUTORIZA APLICATIVOS TIPO UBER, MAS EMENDA MALANDRA AMEAÇA O SERVIÇO

A REGULAMENTAÇÃO DESSE SERVIÇO É DE RESPONSABILIDADE DOS MUNICÍPIOS FOTO: FERNANDA CARVALHO/ FOTOS PÚBLICAS

OS PARLAMENTARES AINDA ESTÃO VOTANDO OS DESTAQUES

Os deputados federais aprovaram o texto substitutivo do deputado Daniel Coelho (PSDB-PE) que autoriza o funcionamento de aplicativos de transporte individual, como o Uber, mas aprovaram uma emenda malandra que ameça inviabilizar o o funcionamento desses aplicativos. O texto aprovado antes da emenda estabelece que cabe às prefeituras regulamentar serviços como o do Uber, mas a emenda, aprovada por 226x182 votos, retira do projeto o trecho que estabelece que transporte individual de passageiros é uma atividade de natureza privada.

“Como a emenda tira a parte que diz que é uma atividade privada, transforma em pública. Atividade pública precisa de concessão. Se os municípios não têm legislação montada, você inviabiliza”, disse o relator da matéria, deputado Daniel Coelho (PSDB-PE).

A votação foi concluída às 21h20. O texto aprovado pela Câmara seguirá agora para apreciação do Senado.

Diario do Poder