NADA FEITO

SE FOR CANDIDATA, DILMA DEVE SER BARRADA EM 2018

TSE MANTEVE DIREITOS, MAS ELA FOI CONDENADA EM ÓRGÃO COLEGIADO

TSE MANTEVE DIREITOS, MAS ELA FOI CONDENADA EM ÓRGÃO COLEGIADO

Aliados da ex-presidente Dilma afirmam que ela vai disputar a eleição de 2018, mas é improvável: a Lei Ficha Limpa a torna inelegível, por ter sido condenada em órgão colegiado por crime contra a administração pública. Além disso, segundo afirmaram ministros a esta coluna, “no caso concreto”, uma ação civil pública no Supremo Tribunal Federal será suficiente para impedir o eventual registro da candidatura. A informação é do colunista Cláudio Humberto, do Diário do Poder.

Ministros do STF criticaram o Senado por ignorar a Constituição: o impeachment implica em suspensão dos direitos políticos por 8 anos.

A Resolução 35/2016 do Senado não inabilitou Dilma automaticamente, mas cassou o mandato “sem prejuízo das demais sanções judiciais”.

A decisão do TSE favorável à chapa pode ajudar a presidente cassada a tentar contornar a Ficha Limpa, judicializando sua candidatura.

Crimes contra a administração rendem inelegibilidade, diz o Artigo 1º da Lei das Condições de Inelegibilidade, alterado pela Ficha Limpa.