STF pode anular sessão da Assembleia do Rio caso deputados sejam soltos
Prédio do STF Foto: Valter Campanato/Agência Brasil
Por isso, a possível soltura de Jorge Picciani, Paulo Melo e Edson Albertassi, todos do PMDB, poderá ser derrubada futuramente pelo tribunal
O Supremo Tribunal Federal poderá anular a sessão desta sexta (17) da Assembleia Legislativa do Rio se os deputados libertarem os três colegas presos pela Operação Cadeia Velha. Dois ministros do Supremo disseram que o julgamento que autorizou a Câmara e o Senado a revogarem a prisão de parlamentares federais, em outubro, não se aplica a deputados estaduais e vereadores.
Por isso, a possível soltura de Jorge Picciani, Paulo Melo e Edson Albertassi, todos do PMDB, poderá ser derrubada futuramente pelo tribunal. "Espero que tenham juízo e isso não chegue ao Supremo. Que cada qual faça a sua parte", afirmou o ministro Marco Aurélio Mello.
Falando em tese, Mello disse que a decisão do Supremo foi "estrita a deputados federais e senadores e relativa à submissão à respectiva Casa Legislativa da prisão em flagrante". "Nada além disso. Trata-se de regra excepcional, como é, por exemplo, a que revela que o presidente da República não responde criminalmente, durante o mandato, por prática anterior a este", afirmou.
Outro ministro do Supremo disse, em caráter reservado, que as Assembleias Legislativas estão extrapolando a decisão que permitiu ao Senado revogar o afastamento de Aécio Neves (PSDB-MG). Ele acrescentou que o Supremo também pode declarar inconstitucional o artigo da Constituição do Estado do Rio que submete a prisão de deputados estaduais à Assembleia Legislativa.
Por isso, a possível soltura de Jorge Picciani, Paulo Melo e Edson Albertassi, todos do PMDB, poderá ser derrubada futuramente pelo tribunal. "Espero que tenham juízo e isso não chegue ao Supremo. Que cada qual faça a sua parte", afirmou o ministro Marco Aurélio Mello.
Falando em tese, Mello disse que a decisão do Supremo foi "estrita a deputados federais e senadores e relativa à submissão à respectiva Casa Legislativa da prisão em flagrante". "Nada além disso. Trata-se de regra excepcional, como é, por exemplo, a que revela que o presidente da República não responde criminalmente, durante o mandato, por prática anterior a este", afirmou.
Outro ministro do Supremo disse, em caráter reservado, que as Assembleias Legislativas estão extrapolando a decisão que permitiu ao Senado revogar o afastamento de Aécio Neves (PSDB-MG). Ele acrescentou que o Supremo também pode declarar inconstitucional o artigo da Constituição do Estado do Rio que submete a prisão de deputados estaduais à Assembleia Legislativa.
Folhapress
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