PROCURADORES BLINDADOS

TOFFOLI SUSPENDE DEPOIMENTO DE PROCURADOR LIGADO A RODRIGO JANOT

SEGUNDO DODGE OS MEMBROS DO MINISTÉRIO PÚBLICO, ASSIM COMO MAGISTRADOS, NÃO PODEM SER CONVOCADOS PARA DEPOR SOBRE FATOS RELACIONADOS ÀS SUAS ATIVIDADES FOTO: CARLOS MOURA/ SCO/STF

MINISTRO DECIDE QUE PROCURADORES NÃO PODEM DEPOR EM CPI

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli decidiu hoje (20) suspender o depoimento presencial do procurador da República Eduardo Pelella, ex-chefe de gabinete do ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot, à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da JBS. Pelella fez parte da equipe de Janot que fechou o acordo de delação premiada da empresa e está intimado a prestar depoimento na próxima quarta-feira (22). A decisão judicial ainda não foi oficializada. 

A decisão de Toffoli foi motivada por um mandado de segurança protocolado pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge.  No pedido, Dodge sustenta que a convocação do procurador como testemunha é ilegal, porque a real intenção da comissão é “buscar elementos para crimes e malfeitos funcionais”. Segundo a procuradora, membros do Ministério Público, assim como magistrados, não podem ser convocados para depor sobre fatos relacionados às suas atividades.

Instalada no início de setembro, a comissão tem como presidente o senador Ataídes (PSDB-TO) e como relator o deputado Carlos Marun (PMDB-MS). O foco da CPI Mista são as supostas irregularidades envolvendo as empresas JBS e J&F em operações realizadas com o BNDES e BNDESPar, ocorridas entre os anos de 2007 a 2016.

(ABr)