Defensoria recorre à Justiça por "Mais Médicos"
A Defensoria Pública da União (DPU) recorreu à Justiça Federal para tentar manter o Mais Médicos. Ajuizou uma ação civil pública. Nela, pede a manutenção das atuais regras do programa. A ação inclui um pedido de liminar. Alega-se que é preciso evitar que “a população atendida seja prejudicada com a saída abrupta de milhares de médicos sem que a União previamente promova medidas efetivas de modo a repor imediatamente o quantitativo de médicos que estão em vias de deixar o programa.”
A iniciativa surgiu dois dias depois de o governo de Cuba ter anunciado o rompimento unilateral do acordo que assegurava a presença de 8.332 médicos cubanos no Brasil. Foi uma reação de Havana às declarações hostis que Jair Bolsonaro vinha fazendo desde a campanha eleitoral. A defensoria sustenta que qualquer mudança no programa Mais Médicos, “em especial relacionada à não necessidade de submissão ao Revalida, deve estar condicionada à realização de prévio estudo de impacto…”
O Revalida é um teste que os médicos estrangeiros ou brasileiros formados no exterior precisam fazer antes de trabalhar no Brasil. Serve para medir os conhecimentos do profissional, pré-condição para que o diploma seja validado. Bolsonaro declarou que, para permanecer no Brasil, os médicos cubanos teriam, entre outras exigências, de se submeter ao revalida. Algo que o Mais Médicos não exige.
Josias de Souza
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