CONDENADOS EM 2ª INSTÂNCIA

OAB defende decisão definitiva do STF sobre condenados em 2ª instância

Claudio Lamachia, presidente da OABFoto: Agência Brasil/Arquivo

Para a OAB, a definição do Supremo contribuirá na agilidade processual para combater a corrupção e a impunidade

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cláudio Lamacchia, defendeu nesta quarta (19) que o Supremo Tribunal Federal (STF) decida, de forma definitiva, sobre os condenados em segunda instância. Para ele, a decisão definitiva dará segurança jurídica e esclarecerá situações envolvendo casos penais.

“A OAB defende há muito tempo que o Supremo dê, em nome da segurança jurídica, uma posição definidamente sobre a questão da presunção de inocência”, afirmou Lamacchia em áudio divulgado por sua assessoria.

Para a OAB, a definição do Supremo contribuirá na agilidade processual para combater a corrupção e a impunidade. “É fundamental que a Constituição seja cumprida e de extrema importância que o STF resolva esta questão o quanto o antes, de modo que o sistema de Justiça tenha um norte para atuar nos casos penais, também com isso se combatendo a impunidade e a corrupção a partir de regras claras e celeridade processual.”

A reação de Lamacchia ocorre no momento em que o ministro Marco Aurélio Mello, do STF, determinou a soltura dos condenados em segunda instância. A decisão gerou diferentes reações entre os políticos. Agora à noite, o presidente do STF, ministro Dias Toffoli, suspendeu a decisão de Marco Aurélio, atendendo a pedido feito pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge.

A liminar (decisão provisória) de Toffoli terá validade até o dia 10 de abril de 2019, quando o plenário do STF deve julgar novamente a questão da validade da prisão após o fim dos recursos na segunda instância.


Por: Agência Brasil