PGR recorre de decisão que soltou ex-governador da PB
A PGR (Procuradoria-Geral da República) protocolou 1 agravo regimental para suspender os efeitos do habeas corpus que reverteu a prisão preventiva do ex-governador da Paraíba, Ricardo Coutinho, e outros 4 investigados na Operação Calvário. O pedido consta de duas petições protocoladas junto ao STJ (Superior Tribunal de Justiça) na noite de ontem e na manhã de hoje.
Ricardo Coutinho havia sido detido na madrugada da quinta-feira ao desembarcar em Natal, Rio Grande do Norte, depois de uma viagem à Europa. Ele foi preso preventivamente na 7ª fase da Operação Calvário, que investiga desvios de R$ 134,2 milhões na saúde e educação da Paraíba. O ex-governador nega as acusações.
Dois dias depois, o ministro Napoleão Nunes Maia, do STJ, determinou a soltura imediata de Coutinho. A medida beneficiou outros 4 outros investigados no âmbito da operação. Segundo o magistrado, as prisões preventivas não tiveram sua necessidade comprovada e foram baseadas em “situações aparentes”.
Nos pedidos, assinados pelo vice-procurador-geral eleitoral Humberto Jacques de Medeiros, a Procuradoria lembrou que a ministra do tribunal Laurita Vaz já havia negado os pedidos de liberdade apresentados logo após o cumprimento dos mandados de prisão. Segundo a instituição, houve quebra da unidade da jurisdição.
Por Poder 360
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