NOVAMENTE INELEGÍVEL

Decisão do STF torna Eduardo Cunha inelegível novamente

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, derrubou a decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) que tornava o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PTB) elegível nas eleições deste ano. Assim, Cunha está novamente inelegível.

O Supremo atendeu a um pedido feito ontem pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, para suspender a liminar que havia concedido elegibilidade a Cunha, que seria candidato a deputado federal por São Paulo.

Segundo Aras, a decisão do TRF-1 que negou pedido do Ministério Público Federal (MPF) para manter o ex-deputado inelegível representa risco de lesão à ordem pública, jurídica e constitucional “por ofender o princípio da separação dos Poderes e a segurança jurídica das decisões judiciais”.

No pedido da suspensão de inelegibilidade, a defesa de Cunha alegou que houve vícios processuais no ato da Câmara, em 2016, que oficializou a perda do mandato do ex-deputado e tirou os direitos políticos dele. Para Aras, no entanto, há “incontestável presença de interesse público e social” na suspensão da decisão do TRF-1.

“O deferimento do pedido suspensivo é medida urgente, a justificar seu deferimento liminar, por ser necessária e adequada para se preservar a ordem pública, a ordem jurídico-constitucional, a separação e harmonia entre os Poderes, a segurança jurídica, bem como a observância das decisões proferidas por esta Corte”, afirmou o procurador geral da República.