MAIS UMA DERROTA DE LULA

Lula sofreu amarga derrota no Congresso: 13 vetos derrubados

 Lula (PT), teve 13 vetos derrubados. (Foto: Reprodução/Instagram).

Foi derrubado até o dispositivo para proibir a LDO de excluir outras despesas primárias da apuração da meta de resultado primário se não previstas no 'arcabouço fiscal'

Após tomar um baile do Congresso Nacional com a derruba por parlamentares dos vetos a desoneração da folha de pagamento dos 17 setores da economia que mais empregam no país, e ao projeto que estabelece o marco temporal para a demarcação terras indígenas no Brasil, o presidente Lula (PT), teve ainda outros 11 vetos derrubados.

Quadros de pessoal efetivo do Ministério Público da União:

Os congressistas derrubaram itens vetados para restituir o pagamento dos chamados “quintos” por fora de reajustes da tabela de vencimentos aos servidores do Poder Judiciário.

Essas parcelas e outras consideradas como Vantagem Pessoal Nominalmente Identificadas (VPNI), ainda que incorporadas aos proventos ou pensões, não poderão ser reduzidas, absorvidas ou compensadas por reajustes. A medida valerá ainda para os oficiais de Justiça.

Pensão especial aos ex-integrantes do Batalhão Suez:

Outro veto total derrubado pelo Congresso concede pensão especial vitalícia de dois salários mínimos mensais aos ex-integrantes da tropa brasileira conhecida como Batalhão Suez.

Esses soldados fizeram parte da força de paz criada pela Organização das Nações Unidas (ONU) após a nacionalização do Canal de Suez pelo presidente egípcio Abdel Nasser em julho de 1956. Essa nacionalização levou à reação de França e Reino Unido, administradores da região do canal, que junto com Israel invadiram a península do Sinai, levando ao conflito denominado Guerra de Suez.

Arcabouço Fiscal:

Em relação ao projeto de lei sobre as novas regras fiscais, os parlamentares derrubaram dispositivo para proibir a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de excluir outras despesas primárias da apuração da meta de resultado primário se não previstas no arcabouço fiscal.

Serviços de vacinação:

Na lei sobre o funcionamento de serviços privados de vacinação em seres humanos, o Congresso decidiu retomar a atribuição vetada no projeto que os estabelecimentos deverão cumprir de colaborar na investigação de incidentes e falhas em seus processos e de eventos adversos pós-vacinação.

Servidores do Poder Judiciário da União:

Houve veto parcial do Poder Executivo ao Projeto de Lei e a matéria agora vai à promulgação. Sancionado em setembro como lei, o texto criou 20 funções comissionadas, 20 cargos de analista judiciário e 50 cargos de técnico judiciário no quadro de pessoal do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Bolsas de pesquisa:

Com a anulação do veto, os técnicos administrativos de instituições federais de ensino poderão receber bolsas de pesquisa, de desenvolvimento, de inovação e de intercâmbio.

Além disso, prevê que esses técnicos farão jus às bolsas se exercerem cargos de coordenação de projetos de pesquisa e extensão. Nesse caso, as bolsas poderão ser pagas diretamente pelas instituições federais de ensino, por agência oficial de fomento, por fundação de apoio ou por organismo internacional em razão de ato, tratado ou convenção internacional.

Metodologias alternativas nas escolas do campo:

Esse veto presidencial também foi feito pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Com a derrubada, a pedagogia da alternância será oficialmente reconhecida como uma metodologia adequada à educação rural no Brasil. Ela foi criada por camponeses franceses em 1935, e prevê períodos alternados de prática no campo com atividades escolares.

Marco legal das garantias de empréstimos:

Dois pontos do veto foram derrubados. O projeto de lei versa sobre a Fazenda ter o voto de desempate no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). A lei garante que o contribuinte só terá seus bens tomados quando não puder mais recorrer da decisão. Outro ponto que teve o veto derrubado é o cancelamento do valor de multa que tenha excedido 100% do montante do crédito tributário.

Marco legal de ferrovias:

Com o veto, o governo será obrigado a reinvestir o que for arrecadado em multas, outorgas e indenizações em infraestrutura logística ou de mobilidade.

Adicional de Periculosidade a Motoristas:

Motoristas de caminhões com tanques extras de combustível não terão direito ao adicional de periculosidade. O projeto, que havia sido vetado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Surdez unilateral:

Vetado por Bolsonaro, a lei garante direitos a quem sofre de surdez total em apenas um dos ouvidos, equiparando essas pessoas àquelas que sofrem de surdez total.

Mael Vale