ACORDO HOMOLOGADO

 TRF5 homologa acordo para pagamento de indenizações a donos de prédios-caixão no Grande Recife 

                                                     Foto: Rafael Vieira/Arquivo DP 

 

Segundo a corte, a celebração do acordo foi feita pelo corregedor-regional da Justiça Federal da 5ª Região, desembargador Federal Leonardo Carvalho

 

O Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) anunciou, nesta quarta-feira (19), que homologou o acordo relativo ao pagamento de indenizações aos proprietários dos prédios-caixão, no Grande Recife.

 

Segundo a corte, a celebração do acordo foi feita pelo corregedor-regional da Justiça Federal da 5ª Região, desembargador Federal Leonardo Carvalho. 

O acordo equivale ao pagamento de indenizações aos donos deste tipo de edificação situados nos municípios de Recife, Jaboatão dos Guararapes, Olinda e Paulista. 

Segundo o TRF5, o compromisso foi firmado entre União, Caixa Econômica Federal (CEF), Governo do Estado, Confederação Nacional das Seguradoras, Ministério Público Federal (MPF) e Ministério Público de Pernambuco (MPPE), no dia 11 deste mês, no Palácio do Planalto, em Brasília (DF), quando a desembargadora federal Joana Carolina Lins Pereira, representando o TRF5, deu "ciência" no acordo.

"As notícias veiculadas pela mídia, com efeito, informam a existência de cerca de 14 mil famílias afetadas pelo problema nos últimos 40 anos, com 17 prédios desabando na Região Metropolitana do Recife e um trágico saldo de 54 mortes apenas nas cidades de Paulista e Olinda. Ao todo, foram mais de oito mil ações ajuizadas em busca de indenização e que, agora, buscam no presente termo de conciliação, fruto do empenho singular de seus próceres, a começar pelo próprio Presidente da República, a esperança de dias melhores", afirmou o corregedor-regional Leonardo Carvalho.

Ainda segundo o TRF5, o  documento estabeleceu parâmetros necessários à implementação de medidas administrativas e sociais envolvendo edificações verticais localizadas no Estado e identificadas como de risco muito alto de desabamento na presente ação, além de permitir a realização de acordos judiciais em ações individuais relativas ao extinto Seguro Habitacional do Sistema Financeiro de Habitação  (SH/SFH), no âmbito do Núcleo 4.0 SH do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) e do TRF5.

 

Os prédios envolvidos neste processo estão localizados no Recife (161), Olinda (129), Jaboatão dos Guararapes (81) e Paulista (60). 

No entanto, os proprietários dos apartamentos discordam do valor proposto, que varia entre R$ 40 mil e R$ 120 mil. 

Estado se comprometeu a pagar auxílio moradia 

O Governo de Pernambuco se comprometeu a assumir a responsabilidade de ficar com os terrenos e pagar auxílio moradia aos atuais ocupantes dos prédios-caixão condenados no Grande Recife. Ao todo são 431 prédios.

A decisão foi informada após proprietários dos apartamentos dos prédios-caixão participarem de uma reunião com o Governo na segunda-feira (17) para discutir sobre a indenização que irão receber. Para os donos dos imóveis, o valor ideal a ser recebido é de R$ 300 mil. 

Durante a reunião no palácio do Campo das Princesas, no bairro de Santo Antônio, os proprietários dos apartamentos também contestaram as medidas anunciadas pelo Governo do Estado para tentar resolver o problema das indenizações e falaram sobre a invasão por parte de pessoas sem moradia. O encontro contou com a presença da secretária de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Simone Nunes.

 

“A reunião foi proveitosa pois foi aberto este canal de comunicação, que deveria ter sido aberto antes das negociações do Governo Federal. Foi um processo que ocorreu de cima para baixo e que os proprietários não foram ouvidos. Na reunião de hoje vimos que o Governo do estado não tinha as informações detalhadas sobre a situação dos proprietários. Haverá uma nova reunião para alinhar os assuntos. Deixamos claro que não queremos briga com o Governo do Estado”, disse Edvânia Santos, integrante da Federação das Associações de Moradores dos Núcleos de COHAB e Similares no Estado de Pernambuco (Femocohab).

Por meio de nota, a gestão estadual informou que “mesmo não fazendo parte da discussão judicial que envolvia a problemática dos prédios caixão, buscou construir um caminho de solução para o impasse”. 

O Governo ainda disse que irá interferir no processo pelo fato de muitos dos prédios estarem ocupados por pessoas em situação de alta vulnerabilidade social, em geral, representadas pelos movimentos sociais de luta por habitação.

O texto destaca que o “governo do Estado não fez proposta de indenização, até porque não cabia ao governo entrar numa disputa entre partes privadas, travada entre os mutuários, Caixa Econômica Federal e seguradoras”.

A gestão estadual ainda deve apresentar projetos de habitação de interesse social dentro dos moldes das várias vertentes do Minha Casa Minha Vida, com recursos do FAR e FGTS, e aportes de R$ 20 mil do Entrada Garantida no Morar Bem Pernambuco.