Relatório prevê jornada máxima de 13h
Motoristas de app precisarão ficar deslogados ao menos 11 horas por dia; relatório será votado em comissão da Câmara
O relatório na Câmara do projeto de regulamentação do trabalho de
motorista de aplicativos prevê jornada máxima de 13 horas diárias e
portabilidade de perfil do motorista. O texto foi apresentado na última
segunda-feira (1º/7) pelo deputado Augusto Coutinho, do Republicanos de
Pernambuco, e será votado na Comissão de Indústria, Comércio e Serviços
da Casa.
O projeto de lei foi enviado ao Congresso pelo
governo Lula há quatro meses. Desde então, a proposta só começou a ser
analisada em uma das três comissões necessárias antes da votação no
plenário da Câmara. Se for endossada pela Comissão de Indústria, passará
pela Comissão de Trabalho e pela Comissão de Constituição e Justiça.
Depois do aval da Casa, a regulamentação será analisada pelo Senado.
O relator limitou a carga horária na jornada de trabalho dos motoristas de app: 13 horas diárias. Assim, os motoristas precisarão ficar ao menos 11 horas por dia desconectados das plataformas. Hoje, há casos de profissionais com jornadas mais longas.
Por: Metrópoles
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