PROJETO DE LEI TRAMITANDO

Após desabamento no Morro da Conceição, tramita Projeto de Lei que obriga laudo técnico para instalar placas solares 

 

A tragédia que aconteceu no dia 30 de agosto deixou duas pessoas mortas e 22 duas feridas (Foto: Rafael Vieira/DP Foto)

 

O incidente no Morro da Conceição deixou 22 duas pessoas feridas e duas mortas

Está tramitando na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) um projeto de lei ordinária que estabelece a obrigatoriedade de elaboração de laudo técnico estrutural para instalação de placas de energia solar em prédios e edifícios construídos ou por construir no estado. O projeto foi criado após a queda do teto do Santuário de Nossa Senhora da Conceição, no Morro da Conceição, Zona Norte do Recife, na última sexta-feira (30).

O documento foi apresentado na manhã desta segunda-feira (2) e será publicado no Diário Oficial desta terça-feira (3). A iniciativa foi do Deputado Estadual Joel da Harpa. 

Segundo o parlamentar, o incidente na capital pernambucana indica a necessidade de providências por parte da Casa Legislativa, “a quem cabe prover a sociedade de leis que protejam os cidadãos e previnam ocorrências tão tristes que vitimou fatalmente duas pessoas, deixando cerca de 22 feridos”.

A crescente utilização de placas de energia solar em prédios já construídos exige laudo técnico estrutural das edificações existentes, com a verificação do impacto da carga adicional dos suporte de fixação e placas sobre as coberturas já construídas ou por construir. 

O laudo estrutural proporcionará subsídios para a implantação do sistema de captação e produção de energia solar, apontando eventuais providências de reforço das estruturas existentes, para evitar que o sobrepeso dos equipamentos pressione o teto do imóvel de maneira a causar-lhe dano ou desabamento.

O Projeto de Lei prevê que toda instalação destes equipamentos “somente poderá ser feita com o laudo estrutural, documento essencial para a concessão da licença pertinente pela autoridade pública competente, constituindo-se ilícito administrativo o descumprimento desta norma”.

Empresa que instalou placas no santuário diz ter laudo autorizado

A SunBrasil Energia Solar, empresa responsável pela instalação das placas solares no Santuário de Nossa Senhora da Conceição, se pronunciou em nota afirmando que a igreja “tinha Laudo estrutural autorizativo, bem como, nesta data a meteorologia informa força excessiva dos ventos, fora da normalidade”.

Em seu site, a SunBrasil Energia Solar, destacou que “já está atuando firmemente para esclarecer as circunstâncias e as razões do acidente e prestando o máximo de apoio”.

 

Ao todo, 130 placas de energia solar foram inseridas no telhado da igreja, com aproximadamente 30 quilos cada uma, o que totaliza quase quatro toneladas em cima da igreja.  

 

As duas vítimas que faleceram no local do incidente foram Maria da Conceição da França Pinto, de 62 anos, e Antônio José dos Santos, 58 anos. Peritos do Instituto de Criminalística (IC) recolheram neste sábado (31) parafusos rompidos dos destroços do telhado do Santuário para analisar o que teria causado a tragédia.

 

Por: Adelmo Lucena