MARCAÇÃO CERRADA

Meta fiscal: Aécio Neves diz que governo comete estelionato eleitoral

Aécio em coletiva no Estado de São Paulo. Foto: George Gianni /PSDB

Confrontado com os números ruins das contas públicas até setembro deste ano, resultado do aumento das despesas em um ano eleitoral e do comportamento modesto da arrecadação, por conta do baixo ritmo de crescimento da economia e das desonerações de tributos, o governo federal enviou nessa terça-feira (11) um projeto de lei ao Congresso Nacional para alterar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e abandonar a meta fiscal acertada no início deste ano. Adversário da presidente Dilma Rousseff (PT) nas eleições presidenciais, o senador Aécio Neves (PSDB) rebateu a decisão e antecipou que a oposição não concorda com a postura do governo.Aécio antecipou que a oposição vai estudar medidas cabíveis, pois o descumprimento da meta aprovada pelo Legislativo pode caracterizar um crime de responsabilidade da presidente da República.“Esse governo comete estelionato eleitoral ao propor imediatamente após as eleições medidas opostas a que anunciava no período eleitoral. Se houvesse um Procon das eleições, a presidente Dilma ia estar sendo hoje instada a devolver o mandato que recebeu”, disse Aécio em entrevista coletiva à imprensa no Senado.Para Aécio, Dilma abre um precedente perigoso ao propor a alteração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).“O governante é obrigado a cumprir a lei. Quando ele não cumpre a lei, independente das razões que levaram a isso, e no caso do governo foi o excesso de gastos descontrolados, o governante não pode ter como alternativa a mudança da lei. Amanhã se um governador não cumprir o percentual, por exemplo, da Saúde, ele vai mudar a lei?”, questionou o presidente nacional do PSDB.Aécio prometeu empenho da oposição para impedir que a nova a manobra governista para maquiar as contas públicas avance no Legislativo. “Estaremos vigilantes para impedir a modificação dessa lei. Vamos discutir, inclusive do ponto de vista judicial, quais as medidas cabíveis, porque a presidente da República incorre em crime de responsabilidade se não cumprir a meta aprovada pelo Congresso Nacional”, afirmou Aécio Neves.

Blog do Jamildo