APROPRIAÇÃO INDÉBITA

ELETROBRÁS TERÁ DE DEVOLVER R$ 7 BILHÕES PARA FUNDO

SEGUNDO A ANEEL, EMPRESA TERIA SE APROPRIADO DE RECURSOS DA RESERVA GLOBAL DE REVERSÃO PARA PAGAMENTO DE DÍVIDAS (FOTO: MARCOS DE PAULA/ESTADÃO CONTEÚDO)

EMPRESA TERIA SE APROPRIADO DE RECURSOS PARA PAGAR DÍVIDAS

A Eletrobrás terá de devolver R$ 7 bilhões para o fundo setorial Reserva Global de Reversão (RGR) em até 90 dias. A determinação é da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), sob a alegação de que a empresa teria se apropriado de recursos do fundo para bancar dívidas das próprias empresas entre 1998 e 2011.

Segundo o diretor-geral da Aneel, Romeu Rufino, o processo demonstra um “absurdo conflito de interesses” entre os papéis da Eletrobrás. Segundo ele, como gestora do fundo, a companhia se tornou sua principal beneficiária.

A RGR financia projetos de melhoria e expansão para empresas do setor elétrico. O dinheiro é arrecadado por meio de taxas cobradas na conta de luz. Embora pertença ao governo, o fundo é administrado pela Eletrobrás.

Uma fiscalização feita pela Aneel apontou que, entre 1998 e 2011, a Eletrobrás teria se apropriado de R$ 1,924 bilhão. Esse dinheiro foi pago por empresas pela amortização dos financiamentos, mas a companhia nunca transferiu os valores para o fundo. Além disso, a estatal também ficou com R$ 113,5 milhões em encargos, juros, multas e comissões de reserva de crédito decorrentes dessas operações.

A Aneel determinou que esses valores, que somam R$ 2,037 bilhões, sejam corrigidos com base na atualização monetária da taxa do Fundo Extramercado Exclusivo 5 do Banco do Brasil. Segundo o advogado Yuri Schmitke, sócio do escritório Girardi e Advogados, o valor corrigido atinge R$ 7 bilhões.

Com a decisão da Aneel, a Eletrobrás terá 90 dias para devolver os recursos à RGR. Além disso, o órgão regulador determinou à empresa que aprimore e dê transparência à gestão de recursos do fundo. Não cabe recurso da decisão na agência. A Eletrobrás não se pronunciou.