ELEIÇÕES SEM DILMA

AÇÃO CIVIL PÚBLICA PODE IMPEDIR DILMA DE VOTAR

DEFESA ESTÁ PREOCUPADA QUE AÇÃO CIVIL PÚBLIA A IMPEÇA DE VOTAR. FOTO: EBC

DEFESA ESTÁ PREOCUPADA QUE AÇÃO CIVIL PÚBLICA A IMPEÇA DE VOTAR

Advogados ligados à defesa da ex-presidente Dilma estão preocupados que uma ação civil pública, de qualquer cidadão, provoque decisão da Justiça determinando o cumprimento da regra constitucional que vincula impeachment à suspensão de direitos políticos por 8 anos. O Senado “fatiou” o art. 52 da Constituição, suprimindo a punição, mas, se provocada, a Justiça pode confirmá-la e até proibir Dilma de votar.

Ministros do STF alertaram para a possibilidade de a Justiça comum fazer valer a suspensão dos direitos políticos de Dilma.

“Ao examinar caso concreto, qualquer juiz determinará o cumprimento da Constituição”, prevê um ministro do STF que presidiu o TSE.

Até agora, a antiga oposição parece não haver percebido que Dilma, mantendo seus direitos, poderá até votar em outubro.

Diario do Poder