MATÉRIA INTERNA CORPORIS

STF NÃO DEVE INTERFERIR NO IMPEACHMENT DE DILMA

PARA JURISTAS, MINISTROS NÃO VÃO INTERFERIR NO IMPEACHMENT

O Supremo Tribunal Federal não deverá interferir no impeachment da ex-presidente Dilma, na avaliação de juristas da Fundação Getúlio Vargas ouvidos pela coluna. Em dezembro, o STF rejeitou ações que pretendiam extinguir o processo e alterar o mérito do julgamento. Os ministros Celso de Mello, Luiz Fux e Gilmar Mendes até já decidiram, em ações anteriores, não interferir em decisões do Congresso. A informação é do colunista Cláudio Humbero, do Diário do Poder.

Segundo professor Thomaz Pereira, a ação contra o impeachment “foi anunciada durante todo o processo”, mas é “improvável” prosperar.

“Não há possibilidade de o STF aceitar o recurso”, diz o professor Ivar Hartmann: “A Constituição é clara. O impeachment não será revertido”.

Já em abril de 2016, o STF também negou por 8x2 um ação da Advocacia-Geral da União que pretendia liquidar o impeachment.

Diário do Poder