LEILÃO DO HOLIDAY

Perícia técnica oficial vai estabelecer preço para leilão do Edifício Holiday

Antes de ir para leilão, o Edifício Holiday passará por uma vistoria técnica por uma equipe de peritos para que seja definido o valor de mercado do imóvel (Foto: Arquivo/DP )

Avaliação no imóvel será realizada no sábado (13) por uma equipe designada pela Justiça pernambucana

Os primeiros passos para o leilão do Edifício Holiday, em Boa Viagem, na Zona Sul do Recife, serão dados no sábado (13). 

Uma equipe de peritos oficiais, designados pela Justiça, fará uma vistoria técnica. 

A meta é definir o  valor de mercado do prédio que vai a leilão nos dias 22 e 23 de maio, por decisão do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE).

O Holiday é alvo de um impasse jurídico. Construído em 1956, o prédio tem  17 andares e 476 apartamentos. 

Em 2019, o imóvel foi condenado pelas autoridades e desocupado por causa de riscos, afetando cerca de três mil moradores. 

Desde então, começaram as discussões para saber qual seria o futuro da edificação, caracterizada pela arquitetura modernista.

Como será 

O TJPE designou o engenheiro Gustavo Farias para realizar o trabalho pericial no prédio,que fica na Rua Salgueiro, nº 73. 

Esse trabalho será feito pelo profissional, que é presidente do Instituto Brasileiro de Avaliações e Perícias de Engenharia Seccional Pernambuco (Ibape-PE). 

Ele contará com uma equipe de outros cinco engenheiros.

A avaliação está marcada para começar às  8h. Os trabalhos poderão ir até o final da tarde, segundo informações repassadas por Gustavo Farias, nesta quinta (11).

O perito solicitou um apoio operacional e de segurança da Guarda Municipal do Recife (GMR) e da Polícia Militar de Pernambuco (PMPE). 

Depois dessa vistoria, o perito irá dizer quanto custa o valor de mercado do Holiday para que seja colocado no certame para as construtoras que estejam interessadas em adquirir o imóvel. 

O laudo oficial da vistoria será apresentado no dia 22 de abril. 

Análise

Segundo o perito, no processo judicial, a Prefeitura do Recife (PCR) estabeleceu restrições que deverão ser adotadas pela empresa vencedora do leilão.

Uma delas, segundo Gustavo Farias, é que a edificação não seja demolida. 

“No processo, tem um posicionamento da prefeitura, restringindo o uso. Ou seja, a empresa não vai poder demolir. Ele (empresa) terá que manter e, inclusive, restringir o que pode ser alterado na estrutura do prédio. Com certeza, terão que manter a mesma concepção arquitetônica. Pode incorporar, como por exemplo, implantar um andar a mais, ou juntar vários apartamentos para fazer um maior, ou criar um edifício garagem. Então assim, existe um direcionamento da prefeitura de qual é o uso que pode se ter para aquele local. Portanto, quem comprar vai ter que usar as premissas da gestão municipal para poder dar destinação ao imóvel”, explicou o perito Gustavo Farias. 

Ainda segundo ele. a equipe de vistoria irá se desdobrar para periciar a maioria das estruturas do Holiday. 

“Convidei outros cinco profissionais para trabalhar nessa vistoria, que é um trabalho complexo e de muita responsabilidade. A gente vai identificar as estruturas do prédio, onde não vamos correr 100% do imóvel, mas vamos fazer uma amostragem, identificar as fachadas, subir em alguns andares e identificar o fosso. Vamos trabalhar para identificar quais as condições da estrutura do prédio, com relação a alvenaria, estrutura de concreto, revestimento, para poder com isso a gente entender quanto isso ainda tem de valor para agregar ao imóvel”, destacou Farias. 

Histórico

No dia 5 de abril, o presidente do TJPE, o desembargador Ricardo Paes Barreto falou que existem, no momento, três empresas interessadas em participar do leilão. 

 

A terceira fase e última antes do leilão será o prazo de impugnação no dia 8 de maio. 

 

Ainda segundo o presidente da corte, uma das propostas apresentadas pelas construtoras será a implementação de um Retrofit, uma espécie de processo que tem por objetivo restaurar prédios antigos de forma a preservar a arquitetura original

Além disso, Paes Barreto disse que  não será necessário que o imóvel seja demolido e as famílias sejam devidamente indenizadas.

Impasse

No dia 14 de março, o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) informou que o leilão, anunciado no fim de novembro do ano passado, não tem mais data. 

 

Na época, o juízo da 7ª Vara da Fazenda Pública do Recife informou que o procedimento aconteceria em duas partes: em 28 de março e em 25 abril de 2024. 

No entanto, o antigo titular da Vara se aposentou e o magistrado que assumiu o caso do Holiday deflagrou um novo procedimento. 

Primeira medida

 

Em novembro, o juiz disse que o imóvel deveria ser submetido a alienação, na modalidade leilão, para  “fins de atender a justa indenização de seus proprietários”. 

 

Também, afirmou  que isso  "possibilitaria" a requalificação do condomínio  e sua “reintegração, tanto na paisagem urbana quanto na soma à coletividade local e harmonização social”. 

 

O magistrado também disse que deveria ser  feita avaliação, com a  valoração e precificação do imóvel, “que se encontra em condições atípicas e degradadas”.

O Judiciário nomeou como assessor o  engenheiro civil Gustavo Reis de Faria,  especialista em Engenharia de Avaliação e Perícia, regularmente cadastrado neste Tribunal de Justiça de Pernambuco.

 

Depois da avaliação, serão chamados os proprietários “habilitados no processo”, somente os que comprovaram sua condição mediante escritura pública devidamente registrada no Registro Geral de Imóveis, através de seus respectivos advogados, e o Administrador Judicial Provisório. Relevo que os demais são possíveis.