Em mais uma derrota, Lula tem devolvida parte da ‘MP do Fim do Mundo’
Foi a segunda derrota política de Lula nesta terça, após ser obrigado a anular leilões do arroz por suspeitas de corrupção
O presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), anunciou nesta terça-feira (11) a devolução da parte da medida provisória (MP) que trata sobre a desoneração da folha de pagamento dos 17 setores da economia que mais empregam. A parte devolvida trata da limitação dos créditos do PIS/Cofins. Com a decisão, o trecho perde a validade imediatamente.
A decisão de Pacheco é mais uma derrota política importante do presidente Lula, a segunda somente nesta terça-feira (11), após ser obrigado a anular os leilões para importação de arroz com os indícios de corrupção que se avolumaram. Além de anular os leilões, o governo Lula ainda teve de demitir o secretário de Política Agrícola, Neri Geller, cujo filho é acusado de ligação com intermediário na importação do cereal. O sócio do filho foi também assessor de Geller na Câmara, quando exerceu mandato de deputado pelo PP.
O Ministério da Fazenda apresentou na semana passada a MP para limitar os créditos tributários vinculados ao Pis/Cofins que pode render R$29,2 bilhões para os cofres públicos ainda este ano. A limitação dos créditos tributários está prevista na MP como alternativa para compensar a desoneração da folha de pagamento para 17 setores. A estimativa é que possa arrecadar R$29,2 bilhões neste ano e mais R$60 bilhões no ano que vem.
“Com absoluto respeito à prerrogativa do Poder Executivo, de sua Excelência, o presidente da República, na edição de medidas provisórias, o que se observa em relação a essa medida provisória, no que toca a parte das compensações de ressarcimento de regras relativas a isso, é o descumprimento dessa regra do artigo 195, do parágrafo sexto da Constituição Federal. O que impõe a esta presidência do Congresso Nacional impugnar esta matéria, com a devolução desses dispositivos à presidência da República”, disse Pacheco, no plenário.
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