PGR se posiciona contra prisão domiciliar para Bolsonaro
Paulo Gonet, procurador-geral da República Foto: Rosinei Coutinho/STF
Paulo Gonet afirmou que relatório da PF concluiu que não havia necessidade do ex-presidente cumprir a pena em casa
Nesta sexta-feira (20), a Procuradoria-Geral da República (PGR) se posicionou contra um novo pedido feito pela defesa de Jair Bolsonaro para que ele cumpra pena em prisão domiciliar. O ex-presidente foi condenado a 27 anos e três meses de prisão por tentativa de golpe de Estado.
Ao apresentar o pedido de prisão domiciliar humanitária, os advogados do líder da direita brasileira afirmaram que ele passa por “uma progressiva deterioração fisiológica decorrente de múltiplas patologias crônicas e sequelas cirúrgicas pretéritas“. Além disso, apontou ainda “existência de risco de vida e a incompatibilidade entre o ambiente carcerário e o rigor das terapias contínuas exigidas”.
No entanto, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, apontou que perícia realizada em Bolsonaro no 19º Batalhão da Polícia Militar, a Papudinha, foi categórica “ao concluir que as comorbidades apresentadas não demandam assistência em nível hospitalar, assegurando a viabilidade do tratamento no atual local de detenção.”
– Visto que a realidade fática não sofreu alteração substancial, e considerando que o batalhão dispõe de assistência médica 24 horas e unidade avançada do SAMU, permanece incólume o entendimento jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal, o qual reserva a prisão domiciliar apenas aos casos em que o tratamento médico indispensável não possa ser ofertado na unidade de custódia, situação que não se verifica nos presentes auto – disse o PGR.
Henrique Gimenes
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