CRIME DE OPINIÃO?

JUÍZES E PROCURADORES QUEREM PUNIR OPINIÃO DE GILMAR MENDES SOBRE ELES

DOCUMENTO SOLICITA ANÁLISE DAS DECLARAÇÕES DO MINISTRO EM SESSÃO NO STF

MENDES ACUSOU PROMOTORES E JUÍZES DE AMEAÇAREM PARLAMENTARES

Sempre tão ciosas da garantia de indepedência de magistrados e procuradores, entidades que representam essas categorias, coordenadas pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) -, está pretendendo punir o ministro Gilmar mendes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pelas críticas que tem feito a eles. Até protocolaram na Procuradoria-Geral da República um pedido de apuração e "possível abertura de inquérito criminal" contra Mendes.

Gilmar Mendes emitiu uma opinião afirmando que "promotores e juízes ameaçam parlamentares com a Lei da Ficha Limpa (...) e não querem a Lei de Abuso de Autoridade porque praticam, às escâncaras, o abuso de autoridade. (...) Ao empoderarmos determinadas corporações, estamos dando a eles o poder que eles precisam para fazer esse tipo de chantagem."

Os juízes e procuradores alegam, por meio d documento da AMB, que as expressões usadas por Gilmar Mendes "constituem uma acusação criminosa a promotores e a juízes, o que, evidentemente, merece repulsa" e "podem ser configuradas como infração penal". Suas excelências certamente sabem que a lei exige que oor quem supostamente o ofendeu, por isso, a representação junto à PGR é interpretada apenas como uma iniciativa política.

"Não é possível aceitar a acusação feita de forma generalizada contra agentes públicos que atuam no combate à corrupção no País", argumentam as entidades.

Diario do Poder