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quarta-feira, 6 de novembro de 2024

CRIME DE RACHADINHA

''Rachadinha" em Ipojuca: presidente da Câmara de Vereadores é afastado do cargo após operação em dois estados 
                                                                      Foto: Rafael Vieira 

 

Deoclécio Lira (Republicanos), o filho dele e o secretário-geral da Casa foram alguns dos 23 alvos da Operação Fetta, deflagrada nesta terça (5), pela Polícia Civil  
 
 
 
Presidente do Legislativo Municipal de Ipojuca, no Grande Recife, o vereador Deoclécio Lira (REP) foi afastado da Câmara por suspeita de liderar um esquema de "rachadinhas".
 
Ele é um dos alvos da Operação Fetta, deflagrada, nesta terça-feira (5), em Pernambuco e na Bahia. 
 
Além dele, outros 13 comissionados do gabinete do parlamentar foram retirados de seus cargos.  
 
Cumpridos pela Polícia Civil pernambucana, foram realizados, ao todo, 23 mandados de busca e apreensão, expedidos pela Comarca de Ipojuca. 

Com Deoclécio, participavam do esquema o filho dele, Igor Lira, e Josenildo Júnior, secretário-geral da câmara de vereadores. Reeleito nas Eleições Municipais de 2024, o vereador está no comando da transição de Governo em Ipojuca.
A operação cumpriu  mandados em endereços ligados a Deoclécio, em Ipojuca, no Cabo de Santo Agostinho, no Recife, em Jaboatão dos Guararapes, além de Juazeiro, na Bahia. 

Operação
 
A operação foi realizada pela Diretoria Integrada Especializada (Diresp), sob a presidência do Delegado Breno Maia, Titular da 1ª Delegacia de Combate à Corrupção (1ª Deccor), unidade integrante do Departamento de Repressão à Corrupção e ao Crime Organizado (Dracco).
 
Iniciada em janeiro de 2023, a investigação teve como alvos os crimes de peculato e lavagem de dinheiro. 

Segundo o delegado Paulo Furtado, da Dracco, a investigação começou após receberem a informação de que um vereador estaria envolvido em um esquema de rachadinha. A partir de então, ficou “devidamente demonstrado que ele contratava assessores e solicitava que eles passassem parte dos valores recebidos”.

O delegado explica que esses valores eram desviados para pessoas jurídicas, “visando a lavagem de dinheiro”. Na operação foram encontrados munições, dinheiro (de total não informado pela Polícia) e documentos, dispositivos informáticos e celulares. Tudo foi levado para a sede do Dracco, na capital pernambucana. 

Participaram 150 pessoas, incluindo  delegados, agentes e escrivães.  
 
As investigações foram assessoradas pela Diretoria de Inteligência da Polícia Civil de Pernambuco, contando, ainda, com o apoio operacional do Comando de Operações e Recursos Especiais (Core).
 
O Crime

Segundo o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), o crime de peculato é caracterizado pela apropriação efetuada por um funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo. Ou, desviá-lo, em proveito próprio ou alheio.

Para este crime, a pena prevista é de reclusão, de 2 a 12 anos, e multa, segundo os artigos 312 e 313 do Código Penal.

Já para o crime de lavagem de dinheiro, conforme a Lei nº 9.613 de 1998, é o ato de ocultar ou dissimular a origem ilícita de bens ou valores que sejam frutos de crimes. A pena é de reclusão de três a 10 anos, e multa.     
 
Por: Mareu Araújo

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