Por que a LOA seguiu na pauta da Alepe mesmo suspensa pela Justiça?
Apesar de constar na Ordem do Dia dessa terça (14), projeto está com tramitação suspensa pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco
Mesmo com decisão liminar suspendendo sua tramitação, o projeto sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026 esteve na pauta da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), nesta terça-feira (14).
É que, seguindo o rito da Casa de Joaquim Nabuco, a Ordem do Dia é formulada à véspera, precisando ser seguida à risca pela Mesa Diretora, que poderá alterar a disposição das pautas ou não. Com o risco de precisar votar uma pauta que já havia sido suspensa na Justiça, a bancada governista, a principal beneficiária da liminar judicial, esvaziou o plenário.
O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) concedeu, na segunda-feira (13), a liminar pedida pela deputada Débora Almeida (PSD) e determinou a suspensão da tramitação da LOA. Assim, ainda não há data para que a lei volte ao plenário. Isto porque começa a correr, nesta quarta (15), o prazo para que a Casa apresente defesa no TJPE.
Entenda a ação
Na ação, a deputada argumentou que o presidente da Alepe, Álvaro Porto (MDB), alterou o rito da tramitação e assim limitou a atuação dos parlamentares. “A LOA, quando é aprovada, se torna Lei Ordinária e para alterar precisa, necessariamente, de outra Lei Ordinária. Mas o presidente Álvaro Porto transformou numa tramitação de orçamento”, disse Débora ao Blog Dantas Barreto.
De acordo com ela, o correto é que o projeto de lei ordinária seja analisado pela Comissão de Constituição, Legislação e Justiça, pelas comissões de Finanças e Administração até chegar ao plenário.
A Lei Orçamentária Anual, que estima a receita e fixa a despesa do Governo de Pernambuco, foi enviado à Alepe em outubro de 2025.
DP
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