Procuradora que negou cancelar multa da BRF é exonerada
Alegações sobre conflito de interesses e influência em processo bilionário são contestadas pela secretaria; documentos ainda não são públicos
A Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro (SEFAZ-RJ) promoveu mudanças em sua estrutura jurídica após a posse do secretário Guilherme Mercês, ocorrida em abril deste ano.
As alterações coincidem com a tramitação de processos tributários envolvendo a BRF, grupo responsável pelas marcas Sadia e Perdigão.
A movimentação passou a ser questionada após informações relacionarem a saída da procuradora Vanessa Huckleberry Portella Siqueira da estrutura jurídica da pasta a discussões administrativas sobre débitos tributários da empresa. As alegações sustentam que a procuradora teria se posicionado contra interesses da companhia internamente.
Até o momento, porém, não há documentação pública que comprove o teor de eventuais pareceres atribuídos à procuradora nem a relação direta entre sua saída da função e os processos envolvendo a BRF. Também não foram divulgados documentos que permitam confirmar a motivação específica das mudanças administrativas.
A discussão tributária citada nas alegações remonta ao cancelamento de benefícios fiscais concedidos à BRF pelo Estado do Rio de Janeiro em 2019. À época, foi determinada a devolução de valores relacionados aos incentivos. Com a atualização monetária e os recursos administrativos e judiciais apresentados ao longo dos anos, estimativas apontam que o montante em debate pode se aproximar de R$ 500 milhões, embora o valor consolidado da controvérsia não tenha sido oficialmente divulgado.
A defesa de Mercês afirmou que o secretário é economista e não possui registro na OAB, rebatendo versões que o apresentavam como ex-advogado da BRF. Segundo a defesa, sua trajetória profissional está ligada a entidades como a Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan) e a Confederação Nacional do Comércio (CNC).
A SEFAZ-RJ também contesta a interpretação de que as mudanças tenham relação com processos específicos. Segundo a pasta, as alterações ocorreram no contexto de uma reestruturação administrativa ampla, realizada após operações da PF que atingiram setores da secretaria e resultaram em diversas exonerações e substituições de cargos.
Lucas Soares
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