FERNANDO DE NORONHA

MPPE apura possíveis irregularidades ambientais na circulação de veículos em Noronha

Fernando de Noronha (PE) (Herminio Oliveira/Agência Brasil)

Procedimento acompanha recadastramento da frota e investiga denúncias de veículos sem autorização para permanecer na ilha

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) instaurou um procedimento administrativo para fiscalizar a execução do Recadastramento Geral de Veículos em Fernando de Noronha, além da implantação do novo Sistema Eletrônico de Controle de Veículos e Embarcações e da continuidade das ações de ordenamento marítimo no Ancoradouro de Santo Antônio.

A portaria, assinada pelo promotor de Justiça Ivo Pereira de Lima e publicada no Diário Oficial do MPPE, prevê o acompanhamento contínuo das políticas públicas voltadas ao controle da circulação de veículos na ilha e à preservação da capacidade de suporte ambiental do arquipélago.

Segundo o MPPE, o procedimento foi instaurado após o recebimento de uma manifestação encaminhada pela conselheira distrital Carine Silene Ferreira Dino de Oliveira, que apontou possíveis descumprimentos das normas que regulam o ingresso, a permanência e a circulação de veículos em Fernando de Noronha.

Entre os pontos que serão apurados está a situação de um veículo elétrico que, conforme informações prestadas pela Administração Geral do Distrito Estadual, não possui autorização vigente para permanecer na ilha, apesar de haver relatos de circulação.

O Ministério Público também irá verificar a regularidade cadastral, as características e o eventual uso comercial de um buggy registrado no arquipélago.

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Fernando de Noronha (Divulgação)

Na portaria, o promotor requisita à Administração Geral de Fernando de Noronha e ao Setor de Controle de Veículos e Embarcações que, no prazo de 15 dias úteis, informem as providências adotadas em relação ao veículo sem autorização para permanecer na ilha, incluindo se houve recolhimento e envio ao continente, conforme previsto na legislação distrital.

O MPPE também solicitou um relatório sobre o andamento do Recadastramento Geral de Veículos e do cronograma de conclusão do novo Sistema Eletrônico de Controle de Veículos e Embarcações, desenvolvido por meio de convênio entre a Administração de Fernando de Noronha e a Universidade de Pernambuco (UPE).

Além disso, o posto do Detran em Fernando de Noronha deverá encaminhar, no mesmo prazo, os prontuários completos dos dois veículos mencionados na portaria, com informações sobre histórico de vistorias, eventuais alterações de características e bloqueios administrativos.

De acordo com o Ministério Público, o objetivo do procedimento é acompanhar a efetividade das medidas adotadas pela administração distrital para garantir o cumprimento das regras de circulação de veículos e a preservação ambiental de Fernando de Noronha.

Adelmo Lucena