Governo Lula não abre mão de sigilo de 100 anos para lista de visitantes de Vorcaro na prisão da PF
Planalto mantém segredo sobre quem vitou ex-banqueiro nos três meses em que ficou na PF
A Controladoria-Geral da União (CGU) rejeitou recurso e manteve o sigilo de cem anos imposto pela Polícia Federal (PF) sobre a lista de visitas recebidas por Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, durante os três meses em que ele ficou detido na Superintendência da PF em Brasília.
O pedido de acesso, feito com base na Lei de Acesso à Informação (LAI), já havia sido negado pela PF em junho e pelo Ministério da Justiça em julho. Na sexta-feira (6 de novembro), a CGU, em terceira instância, considerou a demanda “desarrazoada” e confirmou a negativa. O parecer foi assinado pela técnica Andressa de Castro Mazzoco e acolhido pela secretária nacional de Transparência e Acesso à Informação, Lívia de Oliveira Sobota. Ainda cabe recurso à Comissão Mista de Reavaliação de Informações (CMRI), última instância administrativa do Executivo.
Atrasos e contexto eleitoral
A CGU prorrogou a análise por 30 dias em 27 de agosto e novamente no fim de setembro, sob a justificativa de “complexidade da matéria”. As duas prorrogações empurraram a decisão para depois do segundo turno das eleições presidenciais, período em que o caso Banco Master esteve no centro dos debates da campanha.
Justificativa oficial
A CGU baseou a negativa na natureza cautelar da prisão e no acompanhamento judicial contínuo da situação do preso, incluindo as autorizações para visitas. O parecer também ressalta que “há sigilo judicial, ainda que parcial, sobre o processo”. Em setembro, no entanto, o ministro André Mendonça, relator no STF, derrubou a maior parte dos sigilos dos autos, depois de revelações sobre ligações pessoais e financeiras de Vorcaro com ministros como Alexandre de Moraes, Kassio Nunes Marques e Dias Toffoli.
Durante a custódia na PF, o fluxo constante de advogados ligados a figuras políticas gerou insatisfação entre os investigadores. Vorcaro havia sido transferido para Brasília em março, no âmbito de negociações de delação premiada com a Procuradoria-Geral da República, que não avançaram. Em junho, ele foi enviado ao 19º Batalhão da Polícia Militar do DF (Papudinha).
A manutenção do sigilo de 100 anos sobre os registros de visitas segue a linha já adotada anteriormente pelo governo em outras solicitações semelhantes relacionadas ao caso.
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