Damares leva ministro de Lula à Justiça por vídeo oficial com número 13
Senadora Damares Alves (Republicanos-DF) | Foto: Saulo Cruz / Agência Senado
Senadora questiona uso de estrutura e recursos públicos da CGU em material que exibiu sequência associada ao PT
A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) acionou a Justiça Federal do Distrito Federal contra o ministro-chefe da Controladoria-Geral da União (CGU), Vinícius Marques de Carvalho, por causa de um vídeo publicado nos canais oficiais do órgão que, segundo a parlamentar, teria utilizado recursos públicos para produzir uma associação eleitoral com o número do Partido dos Trabalhadores (PT).
A ação popular foi protocolada nesta segunda-feira (31) e questiona a utilização de uma imagem em material institucional relacionado à fiscalização e à integridade dos sistemas de votação.
No trecho contestado, uma simulação de votação mostra uma pessoa digitando os números 1 e 3 em uma urna eletrônica.
O número 13 é utilizado pelo PT nas eleições e foi associado pela senadora, na ação, à candidatura do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Para Damares, a presença da sequência numérica em uma peça produzida e divulgada por um órgão do governo federal caracteriza possível desvio de finalidade na comunicação institucional.
A parlamentar sustenta que a divulgação de conteúdo oficial deve observar os princípios que regem a administração pública, especialmente a moralidade e a impessoalidade.
Na avaliação apresentada à Justiça, a utilização de uma imagem com referência eleitoral poderia ultrapassar os limites de uma comunicação meramente institucional.
O episódio ganhou repercussão depois que o material foi utilizado também no contexto de uma parceria institucional com a Justiça Eleitoral.
Segundo a documentação apresentada no processo, a Secretaria de Comunicação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) identificou o problema na peça e determinou a retirada da imagem.
A manifestação anexada à ação afirma que o vídeo havia sido produzido de maneira autônoma pela CGU, sem participação editorial do TSE na elaboração do conteúdo.
A própria CGU posteriormente se manifestou sobre o episódio e informou que faria uma nova edição do material.
A sequência numérica foi retirada da peça para evitar interpretações consideradas inadequadas pelo órgão.
A Controladoria atribuiu a imagem a um banco comercial de fotografias e vídeos, indicando que a utilização teria ocorrido a partir de material disponível nesse tipo de plataforma.
A justificativa, entretanto, não encerrou o questionamento apresentado por Damares à Justiça.
Na ação, a senadora argumenta que a origem da imagem não elimina a responsabilidade pela escolha do conteúdo utilizado em uma comunicação oficial.
Para ela, ainda que a publicação de materiais institucionais faça parte das atribuições administrativas da CGU, a utilização de elemento que possa ser associado a uma candidatura ou legenda partidária deve ser analisada sob a ótica da finalidade pública.
Damares também questiona o uso de dinheiro e estrutura estatal na produção, edição, divulgação e gerenciamento do vídeo.
A parlamentar pede que eventuais despesas relacionadas ao material sejam identificadas e, caso a irregularidade seja reconhecida judicialmente, ressarcidas aos cofres públicos.
Entre os pedidos apresentados está uma tutela de urgência para impedir que o vídeo volte a ser publicado, distribuído ou impulsionado por canais oficiais da União e da CGU.
A senadora também solicita a condenação do ministro ao ressarcimento integral dos valores eventualmente empregados na produção e divulgação do conteúdo que ela considera irregular.
A ação popular ainda será analisada pela Justiça Federal, que deverá avaliar os argumentos apresentados e as medidas solicitadas pela parlamentar.
Até o momento, a iniciativa de Damares representa uma contestação judicial ao episódio, e não uma decisão definitiva reconhecendo irregularidade ou responsabilidade do ministro.
O caso coloca novamente em discussão os limites da comunicação institucional de órgãos públicos em período eleitoral, especialmente quando peças produzidas com recursos estatais apresentam elementos que possam ser associados a partidos ou candidatos.
Pedro Taquari
