Há dez anos o STF altera os próprios entendimentos
O Supremo alterou, em menos de uma década, diversos entendimentos que ele mesmo havia consolidado. Em 2016, admitiu prisão após condenação em segunda instância; em 2019, restabeleceu a exigência de trânsito em julgado, o que possibilitou a soltura do atual presidente Lula (PT). Já o foro privilegiado foi restringido em 2018 e ampliado novamente em 2025, após cerca de sete anos de entendimento oposto.
Hiato
Decisões como obrigar o Congresso a instalar CPI, que eram tratadas como assunto do Legislativo. Somente não no governo Bolsonaro.
Depende de quê?
Na administração passada, o STF obrigou o Senado a instalar a CPI da Covid. Semana passada negou fazer o mesmo com a CPI do Master.
Exemplos mil
O indulto presidencial era inviolável. Mas quando Jair Bolsonaro perdoou o ex-deputado Daniel Silveira, o STF interferiu e desfez o decreto.
Cláudio Humberto
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