ANJL aciona justiça contra gestão Lula após proibição de bets
Plataforma de bet (imagem ilustrativa) Foto: Bruno Peres/Agência Brasil
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A Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) comunicou nesta sexta-feira (25) que acionará a Justiça para suspender a proibição das apostas no Brasil. A entidade representante do setor exige compensações financeiras pelas aplicações estruturais e pelas licenças de operação.
A medida provisória assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) impede o funcionamento de sites esportivos e cassinos virtuais em todo o território nacional. Com a publicação da norma técnica, as plataformas ficam impedidas de receber novos recursos e devem ser desativadas em 6 de outubro.
A associação argumenta que a restrição repentina pode empurrar 30 milhões de usuários para o mercado paralelo e destruir milhares de postos de trabalho. O grupo questiona a falta de estabilidade jurídica da regra editada pelo governo federal após o pagamento das concessões.
— A outorga significa uma contrapartida paga pelas empresas para a exploração do serviço de apostas de quota fixa por cinco anos. E o pedido de ressarcimento abrangeria não apenas os R$ 30 milhões, mas também indenizações por danos materiais, em função de todos os investimentos feitos pelo setor no país, e danos morais — explicou Plínio Lemos Jorge, presidente da ANJL.
As operadoras desembolsaram R$ 30 milhões para assegurar o aval governamental e investiram na montagem de escritórios locais. A instituição destaca o impacto na arrecadação pública, visto que o segmento recolheu quase 10 bilhões de reais no primeiro semestre de 2026.
O fechamento abrupto das empresas também prejudicará fornecedores terceirizados ligados ao ramo. A proibição deve afetar o repasse de verbas fundamentais destinadas para áreas importantes como previdência social, sistemas de saúde, fomento ao esporte e segurança pública.
O Ministério da Fazenda divulgou um calendário oficial para orientar os clientes sobre o encerramento do serviço no país. De acordo com as diretrizes do governo federal, o público terá o prazo máximo até as 23h59 do dia 5 de outubro para retirar o dinheiro que estiver guardado.
— A partir de hoje não se pode colocar mais dinheiro nos sites de apostas do país. Os sites ficarão disponíveis para as pessoas, para os apostadores, fazerem o resgate do saldo remanescente até as 23h59 do dia 5 de outubro — afirmou o ministro da Fazenda, Dario Durigan.
O desligamento dos sites e aplicativos de apostas deve ocorrer oficialmente no dia 6 de outubro. A apuração dos saldos por documento pessoal acontecerá nos dias 7 e 8, enquanto as devoluções serão pagas entre 9 e 14. Depois desse período, a Caixa assumirá os casos com impedimentos.
Kleber Pizão
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