Lula é acionado ao TSE pela 14ª vez por suposto uso eleitoral da máquina pública
Campanha de Flávio Bolsonaro questiona suposto uso eleitoral de agendas oficiais e pede decisão urgente da Corte
O candidato à Presidência da República Flávio Bolsonaro (PL) e seu vice, Alfredo Gaspar (PL), acionaram o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nesta terça-feira (22) contra o presidente Lula (PT) e outras autoridades federais. A representação aponta suposto uso de atos oficiais para promoção eleitoral e pede uma decisão urgente da Corte.
A ação aborda dois eventos realizados em setembro: uma visita de Lula ao complexo industrial da Eurofarma, em Montes Claros (MG), no dia 17, e uma agenda de segurança pública no Complexo da Polícia Rodoviária Federal, no Rio de Janeiro, no dia 18.
Segundo Flávio e Gaspar, eventos bancados pela estrutura oficial do governo acabaram sendo utilizados para dar visibilidade eleitoral ao presidente, com divulgação nos canais institucionais do Palácio do Planalto e de órgãos federais.
A representação sustenta que a exposição de Lula em compromissos oficiais, especialmente durante o período eleitoral, pode configurar conduta vedada pela legislação eleitoral. O pedido de tutela de urgência busca uma resposta rápida do TSE sobre as medidas questionadas.
A petição sustenta que o episódio faz parte de uma sequência de casos semelhantes. “São, portanto, no mínimo 14 representações em mais de 5 meses”, afirma o documento, que aponta como questão central os limites do uso da estrutura estatal por um presidente que disputa a reeleição.
No caso do evento realizado na PRF, a ação também destaca uma fala de Lula contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) durante a solenidade e sustenta que houve inserção de conteúdo político dirigido a adversário em evento realizado com estrutura pública.
A nova representação chama a atenção para a repetição do uso eleitoral indevido de dependências, atos, serviços, eventos institucionais ou estruturas da Presidência da República.
Entre os casos já representados estão a entrevista de Lula no Palácio do Planalto, em abril; reuniões sobre terras raras e com a Anfavea; podcast gravado no Palácio da Alvorada; entrevista concedida no mesmo dia do debate presidencial; vídeo sobre o Banco Master; ações envolvendo medidas sobre combustíveis; além de uma live e outro podcast realizados no Alvorada.
A própria petição registra que diversas dessas ações permanecem sem pronunciamento jurisdicional, enquanto novos episódios continuam ocorrendo.
O documento argumenta ainda que a demora, já na reta final da campanha, reduz o caráter preventivo da Justiça Eleitoral e afirma que, enquanto não são estabelecidos limites concretos, “novos episódios se acumulam, novas representações precisam ser ajuizadas”
Mael Belfort
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