Fachin retira da pauta julgamento sobre atuação de Mendonça no caso Banco Master
Em despacho, Fachin justificou a retirada de pauta por haver questões pendentes com impacto direto sobre o julgamento; O presidente do STF ainda não fixou nova data
O presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, retirou da pauta o julgamento que avaliaria a conduta do ministro André Mendonça nas apurações ligadas ao Banco Master, instituição financeira sob intervenção do Banco Central desde novembro. O caso estava previsto para ser analisado em 23 de setembro.
Em despacho, Fachin justificou a retirada de pauta por haver questões pendentes com impacto direto sobre o julgamento: "Considerando a direta relação dos pontos contidos na Questão de Ordem referida acima com a apreciação destes autos, abrangendo questionamento sobre a regularidade da própria relatoria, a inclusão em pauta será oportunamente redesignada".
Entre os pontos em aberto estão a definição sobre se os processos relacionados ao caso devem tramitar em conjunto e o próprio questionamento sobre quem deve relatar os procedimentos. O despacho não fixa nova data para o julgamento.
A decisão vem dois dias depois de uma sessão marcada por embates entre ministros. Na terça-feira (15), o STF começou a julgar a petição sobre conversas entre o ministro Alexandre de Moraes e o banqueiro Daniel Vorcaro, mas não chegou a uma conclusão após pedido de vista do ministro Flávio Dino, que suspendeu a análise.
Sessão também foi cancelada
O presidente do STF também cancelou a sessão plenária desta quinta-feira (17) após novas divergências públicas entre os ministros Gilmar Mendes, André Mendonça e Luiz Fux. O motivo específico do cancelamento não foi informado pela Corte.
Com isso, ficou fora de pauta um julgamento tributário aguardado há 12 anos por empresas: a ação que discute a incidência do PIS e da Cofins, contribuições federais cobradas sobre o faturamento das empresas, sobre créditos presumidos de ICMS, o imposto estadual sobre circulação de mercadorias e serviços concedido como benefício fiscal por Estados.
A Receita Federal estima impacto de R$ 16,5 bilhões nos cofres públicos. No plenário virtual, já havia maioria de 6 a 5 favorável ao contribuinte, pela exclusão desses valores da base de cálculo do PIS/Cofins, mas o placar será reiniciado devido a um pedido de destaque do ministro Gilmar Mendes apresentado em 2021. Quatro votos de ministros já aposentados, todos favoráveis ao contribuinte, não podem ser alterados por seus sucessores.
Nilton Vilanova
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