Lula troca bilhões em receitas por voto e joga milhões nas bets ilegais
Associação Nacional de Jogos e Loterias vê retrocesso em MP de Lula por eliminar milhares de empregos e manter sites clandestinos
A Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) criticou como eleitoreira e ineficaz a iniciativa do presidente Lula (PT) de usar uma Medida Provisória para acabar de imediato, nesta sexta-feira (25), com a atuação de bets que exploravam legalmente apostas online no Brasil. A ANJL destaca que a MP joga mais de 30 milhões de apostadores nas mãos de milhares de sites ilegais. Além de evidenciar que a decisão do petista renuncia a uma arrecadação anual estimada em R$ 12 bilhões de impostos federais que financiam políticas públicas.
A entidade criada em março de 2023 promete ir à Justiça contra o fim das bets decretado por Lula como medida contra o adoecimento e endividamento de apostadores. E aponta que o ato tem como consequências a eliminação de milhares de empregos, em um retrocesso ao cenário de 2018, agravado pela manutenção do pleno funcionamento de milhares de sites clandestinos.
“Em um movimento jamais visto internacionalmente pela indústria, objetivando tão somente um suposto ganho eleitoral na corrida à Presidência da República, o país aniquila princípios constitucionais, como a livre iniciativa e a dignidade da pessoa humana, essa última em função da facilitação à migração dos apostadores para o mercado ilegal”, alerta a entidade, por meio de sua assessoria.
A ANJL ressalta que a medida ocorre menos de dois anos após o maior avanço no mercado de apostas visto no país. As consequências da extinção são classificadas como nefastas, por retroceder o Brasil ao patamar desregulado de 2018. Além de enviar a investidores internacionais uma mensagem de total insegurança jurídica, com desrespeito a uma série de investimentos realizados e ao cumprimento, pelas bets, de todas as contrapartidas fixadas pela legislação, como o pagamento de outorgas de R$ 30 milhões por empresas, pelo direito a explorar o mercado legal de apostas por cinco anos.
Danos às políticas públicas
Os argumentos de Lula para extinguir as bets foram de que, de acordo com estudo da Universidade de São Paulo (USP), as apostas online retiraram entre R$ 120 bilhões e R$ 141 bilhões da economia brasileira em 2025, com forte impacto no consumo e na elevação do endividamento das famílias brasileiras. Mas a ANJL confronta esta narrativa.
“A decisão de acabar da noite para o dia com uma indústria inteira – que demandou contratações de milhares de profissionais brasileiros, instalação de escritórios, promoção de inúmeros eventos beneficiando uma extensa cadeia de trabalhadores – elimina, ainda, uma arrecadação tributária que, só no primeiro semestre de 2026, atingiu quase R$ 10 bilhões. Recursos que deixarão de ir para a saúde, a previdência social, o esporte, a segurança pública entre outros setores beneficiados”, detalha a ANJL.
Plínio Lemos Jorge, presidente da ANJL, afirma que a outorga exigida das bets significa uma contrapartida paga pelas empresas para explorar o serviço de apostas de quota fixa por cinco anos. “E o pedido de ressarcimento abrangeria não apenas os R$ 30 milhões, mas também indenizações por danos materiais, em função de todos os investimentos feitos pelo setor no país, e danos morais”, alerta.
A ANJL disse que ainda reúne dados para compreender a dimensão do impacto da medida, não apenas sobre as casas de apostas e seus funcionários, mas a respeito de todo o ecossistema de empresas envolvidas com as atividades do setor.
A entidade ressalta que defende “os interesses de seus associados, do setor e do jogo responsável e íntegro, sempre pautados pelo incentivo ao esporte, pela segurança das apostas e pela contribuição ao desenvolvimento econômico do país”.
Davi Soares
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